fbpx

Abandono material pode ser crime? Entenda quando o não pagamento da pensão alimentícia gera consequências penais.

Mãe e filho em apartamento de classe média enquanto processo de pensão alimentícia permanece sem pagamento; imagem representa abandono material e suas consequências jurídicas.

Imagem ilustrativa sobre abandono material mostrando mãe e filho em residência de classe média diante de documentos relacionados à pensão alimentícia. Representa as consequências jurídicas do descumprimento do dever de sustento previsto no artigo 244 do Código Penal.