Em 1º de julho de 2024, em texto publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.905/24, cuja finalidade é padronizar o critério de atualização monetária e dos juros. O texto padroniza a aplicação de taxas de juros no âmbito de decisões do Judiciário e trata da atualização monetária de contratos. A proposta faz parte do pacote de medidas microeconômicas do ministro da Fazenda, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o mercado de crédito no país. As novas regras entram em vigor em 60 dias. Uma das principais mudanças […]

O cartão de crédito é uma ferramenta financeira amplamente utilizada por consumidores em todo o mundo. Sua praticidade e flexibilidade facilitam a realização de compras, mas também podem levar a endividamento e problemas financeiros. Com a popularização do uso dos cartões de crédito, é essencial que os consumidores estejam cientes dos seus direitos e das proteções legais disponíveis. Neste artigo, vamos abordar os principais direitos dos consumidores ao utilizarem cartões de crédito, com um enfoque especial nas últimas regras definidas para o cartão de crédito. Novas regras para cartão de crédito 2024 As novas regras do cartão de crédito finalmente […]

Gerenciar uma frota de veículos é uma tarefa complexa que envolve muitas responsabilidades, incluindo a conformidade com as leis de trânsito. Uma dúvida comum entre empresários é sobre como são tratados os pontos das multas quando o veículo está registrado em nome de uma pessoa jurídica. Este artigo aborda essa questão e destaca a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada para empresas que possuem frota de veículos. Como funciona a multa para pessoa jurídica? A principal característica da multa para pessoa jurídica é que a empresa tem a obrigação de sempre indicar um condutor infrator quando um dos […]

Empresas que operam com frotas de veículos enfrentam uma série de desafios legais e regulamentares. A gestão eficaz de uma frota envolve não apenas a manutenção e a logística dos veículos, mas também a conformidade com as leis de trânsito, regulamentações trabalhistas e normas de segurança. A seguir, exploramos os principais cuidados jurídicos que toda empresa com frota de veículos deve ter e a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada. Principais cuidados jurídicos para empresas com frota de veículos Conformidade com a Legislação de Trânsito Manter a frota em conformidade com as leis de trânsito é essencial. Isso […]

Pilotar uma motocicleta sem capacete não é apenas perigoso, mas também resulta em sérias penalidades de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste artigo, vamos abordar todas as questões relacionadas à multa por dirigir sem capacete, incluindo valores, pontos na CNH, especificidades sobre o garupa, e muito mais. Vamos também explicar como a Dukar SP pode ajudar você a pagar essas multas de forma facilitada. Pilotar moto sem capacete dá multa? Sim, pilotar uma moto sem capacete é uma infração gravíssima de trânsito. O capacete é um item de segurança obrigatório para todos os motociclistas e seus passageiros, […]

Soprar ou não o bafômetro? Eis a questão… A alcoolemia, ou a presença de álcool no sangue, é um dos principais fatores de risco para acidentes de trânsito. O consumo de álcool afeta diretamente a capacidade de dirigir, comprometendo reflexos, atenção e tomada de decisão. No Brasil, a legislação de trânsito é rigorosa em relação ao consumo de álcool por motoristas, e uma das ferramentas utilizadas para fiscalizar essa prática é o bafômetro. Este artigo explora as consequências de soprar ou não o bafômetro e como um advogado especializado em Direito de Trânsito pode ser crucial nesses casos. O que […]

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica de 4 formas as multas de trânsito, de acordo com a gravidade da infração: leve, média, grave e gravíssima. As multas autossuspensivas são um tema importante no contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente para empresas e motoristas que dependem de suas habilitações para realizar suas atividades diárias. Este artigo aborda detalhadamente o que são essas multas, os tipos existentes, suas consequências, impactos para empresas, o processo envolvido e a possibilidade de recorrer. Também discutiremos como um advogado especialista em Direito do Trânsito e Transportes pode ser essencial nesse processo. O que […]