Sentir-se segura em seu lar, junto à sua família, deveria ser um direito inquestionável. Mas, para muitas mulheres, o convívio familiar se transforma em um pesadelo quando a perseguição obsessiva e o medo constante invadem suas vidas. O stalking, essa ameaça silenciosa e insidiosa, pode se manifestar até mesmo nos laços mais próximos, tornando o ambiente familiar um palco de angústia e aprisionamento.

O que é stalking?

Imagine ser constantemente vigiada, ter seus passos monitorados, receber mensagens ameaçadoras, ser alvo de ligações insistentes e indesejadas, ter sua privacidade invadida nas redes sociais. Essa é a realidade de quem sofre stalking, uma forma de violência psicológica que causa danos profundos e duradouros.

O stalking, tipificado como crime pela Lei 14.132/2021, consiste na perseguição reiterada e obsessiva que gera na vítima um estado constante de medo e insegurança. Essa perseguição pode se dar por meios físicos ou virtuais, através de mensagens, ligações, e-mails, redes sociais, e até mesmo pela presença física ameaçadora do stalker.

Stalking no âmbito familiar: Quando o perigo mora em casa

O stalking familiar ocorre quando a perseguição e a intimidação acontecem dentro do próprio núcleo familiar. Pode partir de um cônjuge, ex-cônjuge, parente ou até mesmo de um filho. Essa forma de violência, muitas vezes silenciosa e disfarçada de “preocupação” ou “ciúme”, gera um sofrimento intenso e dificulta a busca por ajuda, já que a vítima pode se sentir culpada ou envergonhada por denunciar alguém próximo.

A lei e a proteção da vítima de stalking familiar:

A Lei 14.132/2021 trouxe um avanço significativo na proteção das vítimas de stalking, criminalizando a conduta e prevendo penas de reclusão e multa. A lei também prevê medidas protetivas para garantir a segurança da vítima, como o afastamento do agressor e a proibição de contato.

Exemplos de stalking familiar:

• Monitoramento constante da localização da vítima por meio de aplicativos de celular;
• Acesso indevido a e-mails e redes sociais;
• Ligações e mensagens insistentes, mesmo após solicitações para que cessem;
• Ameaças veladas ou explícitas;
• Perseguição física em locais públicos ou privados;
• Chantagem emocional e manipulação.

A lei em ação: Decisões judiciais que protegem as vítimas de stalking familiar

A Lei 14.132/2021 não ficou apenas no papel. Diversos tribunais brasileiros já a aplicam com firmeza para proteger as vítimas de stalking familiar, reconhecendo a gravidade dessa forma de violência e a necessidade de uma resposta judicial rápida e efetiva.

Veja alguns exemplos de decisões judiciais recentes:

• TJSP – Apelação Criminal nº 1500332-48.2022.8.26.0451: Neste caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por stalking contra sua ex-companheira, destacando que a reiteração de mensagens com conteúdo ameaçador e intimidatório, mesmo após o término do relacionamento, configura o crime de perseguição. O Tribunal ressaltou a importância da Lei 14.132/2021 na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, e afirmou que o stalking “fere a dignidade da pessoa humana, causando sofrimento psíquico e comprometendo a liberdade e a privacidade da vítima”.

• TJRS – Apelação Criminal nº 70084718268: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação de um homem por stalking contra sua ex-esposa, que era constantemente monitorada por ele por meio de um aplicativo de rastreamento veicular instalado em seu carro sem seu consentimento. O Tribunal considerou que a conduta do réu gerou na vítima “um sentimento de constante insegurança e medo, tolhendo sua liberdade de ir e vir e causando-lhe grave sofrimento psicológico”. 

• TJDFT – Apelação Criminal nº 0704655-58.2021.8.07.0007: O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a prisão preventiva de um homem que praticava stalking contra sua ex-companheira, ameaçando-a e perseguindo-a em seu local de trabalho. O Tribunal entendeu que a prisão era necessária para garantir a segurança da vítima e evitar a reiteração criminosa, considerando que o réu demonstrava “uma obsessão doentia pela vítima, com total desprezo por sua integridade física e psicológica”.

A doutrina jurídica tem se debruçado sobre o tema do stalking, analisando as suas particularidades e os desafios para a sua aplicação no contexto familiar, abordando o stalking como uma forma de violência de gênero que se manifesta com frequência nas relações familiares, gerando consequências devastadoras para as vítimas.

Uma análise sobre o Stalking no âmbito familiar

O lar, idealizado como porto seguro, pode se transformar em palco de um pesadelo silencioso para muitas mulheres: o stalking no âmbito familiar. Essa forma de violência, que se esconde sob o véu de relações afetivas, impõe às vítimas um tormento psicológico insidioso e, muitas vezes, invisível aos olhos de terceiros.

Em um contexto familiar, o stalker frequentemente se utiliza de laços preexistentes para perpetrar sua perseguição. Pode ser um ex-marido que se recusa a aceitar o fim do relacionamento, um pai que exerce controle obsessivo sobre a filha, ou até mesmo um irmão que invade a privacidade da irmã. As motivações variam, mas o objetivo final é o mesmo: manter a vítima sob seu domínio, cerceando sua liberdade e autonomia.

As mulheres, em sua maioria, são as principais vítimas do stalking familiar. Isso se deve a uma série de fatores, incluindo a persistência de relações de poder desiguais entre homens e mulheres, a cultura de culpabilização da vítima e a dificuldade em romper laços familiares, especialmente quando há filhos envolvidos.

A perseguição pode se manifestar de diversas formas: ligações e mensagens incessantes, monitoramento constante pelas redes sociais, vigilância física, invasão de privacidade, ameaças veladas e manipulação emocional. As vítimas se sentem aprisionadas em suas próprias casas, constantemente sob vigilância, com a sensação de que nunca estão seguras.

O impacto psicológico do stalking familiar é devastador. As mulheres vivem em constante estado de alerta, sofrendo com ansiedade, medo, insônia, depressão e, em casos extremos, transtorno de estresse pós-traumático. A violência invisível corrói a autoestima, a confiança e a sensação de segurança, deixando marcas profundas que podem levar anos para serem curadas.

É crucial romper o silêncio que encobre o stalking no âmbito familiar. As vítimas precisam saber que não estão sozinhas e que existem recursos para ajudá-las. A Lei Maria da Penha, por exemplo, oferece medidas protetivas que podem garantir a segurança da mulher e de seus filhos. Delegacias especializadas, centros de apoio à mulher e ONGs também oferecem suporte psicológico, jurídico e social.

O que fazer se você está sendo vítima de stalking familiar?

• Não se cale! Busque ajuda de pessoas de sua confiança, como familiares, amigos ou colegas de trabalho.
• Reúna provas da perseguição: guarde mensagens, e-mails, prints de telas, fotos e testemunhos.
• Registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.
• Procure um advogado criminalista especializado em questões familiares para te orientar sobre seus direitos e buscar as medidas judiciais cabíveis.

Em casos de stalking no âmbito familiar, a ajuda de um advogado especializado em Direito Penal com foco em relações familiares é crucial para garantir a proteção e o acesso à justiça das vítimas. A complexidade das relações familiares e a natureza insidiosa do stalking exigem um profissional com expertise para navegar pelas nuances legais e emocionais do caso.

1. Compreensão da dinâmica familiar:

Um advogado especializado em relações familiares entende as dinâmicas complexas e os padrões de abuso que podem estar presentes em casos de stalking. Essa compreensão permite que ele identifique as nuances do caso, avalie os riscos e defina a melhor estratégia para proteger a vítima.

2. Conhecimento da legislação específica:

O advogado especializado conhece em detalhes a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência e outras legislações pertinentes ao stalking e à violência doméstica. Ele saberá como aplicar a lei de forma eficiente para garantir a segurança da vítima e buscar a responsabilização do agressor.

3. Auxílio na coleta de provas:

Provas são essenciais para comprovar o stalking e obter medidas protetivas. O advogado saberá orientar a vítima na coleta de provas, como mensagens, e-mails, registros de chamadas, fotos e testemunhos, garantindo que sejam válidas e robustas no processo legal.

4. Representação legal eficiente:

O advogado representará a vítima em todas as etapas do processo legal, desde o registro da ocorrência até a audiência judicial, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que sua voz seja ouvida. Ele atuará com firmeza para que o agressor seja responsabilizado por seus atos.

5. Suporte e orientação durante o processo:

O processo legal pode ser longo e desgastante emocionalmente para a vítima. O advogado especializado oferecerá suporte e orientação durante todo o processo, esclarecendo dúvidas, acolhendo suas angústias e garantindo que ela se sinta amparada e segura.

6. Negociação e mediação:

Em alguns casos, pode ser necessário negociar acordos ou realizar mediação familiar. O advogado especializado saberá conduzir essas etapas de forma estratégica, buscando soluções que protejam os interesses da vítima e garantam sua segurança.

7. Busca por justiça e reparação:

O advogado especializado atuará para que a vítima obtenha justiça e reparação pelos danos sofridos. Ele buscará a aplicação da lei de forma justa e proporcional, visando a punição do agressor e a reparação dos danos materiais e morais causados pelo stalking.

Em resumo, a ajuda de um advogado especializado em Direito Penal com foco em relações familiares é essencial para que as vítimas de stalking no âmbito familiar possam romper o ciclo de violência, proteger-se e reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.