Você estava passeando ou passando férias em um hotel ou em uma cidade turística e de repente, alguém te aborda oferecendo um almoço, jantar ou até mesmo um brinde para você conhecer uma forma incrível de investimento e de diversão. Imperdível, não é mesmo?!

As incorporadoras costumam utilizar uma abordagem persuasiva e sedutora para atrair potenciais compradores de cotas em resorts. Geralmente, oferecem brindes, como jantares ou passeios, para criar um ambiente descontraído e receptivo. Durante a apresentação, enfatizam os benefícios do investimento, como o acesso a um imóvel de luxo por um valor acessível, a possibilidade de intercâmbio de semanas e a valorização do imóvel.

É comum que utilizem gatilhos emocionais, como o sonho de férias perfeitas em família ou a oportunidade de ter um refúgio exclusivo para relaxar. Além disso, podem apresentar projeções de retorno financeiro e minimizar os custos e responsabilidades envolvidos.

O mercado de multipropriedade tem crescido no Brasil, oferecendo a oportunidade de adquirir uma fração de um imóvel de luxo, como um resort, por um valor mais acessível. No entanto, antes de investir em uma cota, é fundamental entender todos os aspectos jurídicos envolvidos, desde o funcionamento até os riscos e direitos do proprietário.

O que é e o que caracteriza a cota de multipropriedade?

A cota de multipropriedade, também conhecida como time-sharing, consiste no direito de uso e gozo de um imóvel por um período determinado a cada ano. Esse período é definido em contrato e pode variar de acordo com o empreendimento e o valor da cota. O proprietário da cota tem direito a utilizar o imóvel durante o seu período, bem como usufruir de toda a infraestrutura e serviços oferecidos pelo resort.

Como funciona a cota de multipropriedade?

O funcionamento da cota de multipropriedade se baseia na divisão do imóvel em frações de tempo. Cada fração corresponde a um período de utilização do imóvel ao longo do ano. Os proprietários das cotas se revezam na utilização do imóvel de acordo com o período estabelecido em contrato.

Comprar cota de resort vale a pena?

A compra de uma cota de resort pode ser vantajosa para quem busca ter acesso a um imóvel de luxo em um local privilegiado, sem precisar arcar com todos os custos de manutenção e administração. No entanto, é importante avaliar se o investimento se encaixa no seu perfil e se os custos e benefícios são compatíveis com as suas expectativas.

Vantagens e Desvantagens ao Comprar Cotas de Multipropriedade

Vantagens:

• Custo mais acessível: Adquirir uma cota de multipropriedade permite ter acesso a um imóvel de luxo em um local privilegiado por um valor mais baixo do que a compra de um imóvel inteiro.
• Custos de manutenção compartilhados: Os custos de manutenção, como condomínio, IPTU e reparos, são divididos entre todos os proprietários de cotas, tornando-os mais acessíveis.
• Flexibilidade de uso: Dependendo do sistema de intercâmbio oferecido, é possível trocar o período de uso com outros proprietários ou até mesmo utilizar o imóvel em outros resorts da rede.
• Infraestrutura e serviços de alta qualidade: Os resorts geralmente oferecem uma ampla gama de serviços e comodidades, como piscinas, restaurantes, spas, atividades de lazer e entretenimento.
• Valorização do imóvel: O imóvel pode se valorizar ao longo do tempo, proporcionando um potencial retorno financeiro em caso de venda da cota.

Desvantagens:

• Limitação de uso: O proprietário da cota só pode utilizar o imóvel durante o período específico estabelecido em contrato, o que pode ser um fator limitante para quem busca maior flexibilidade.
• Custos adicionais: Além do valor da cota, existem custos adicionais, como taxas de condomínio, manutenção, intercâmbio e outros encargos, que podem impactar o orçamento.
• Dificuldade de revenda: O mercado de revenda de cotas de multipropriedade pode ser menos aquecido do que o mercado de compra de cotas novas, o que pode dificultar a venda da cota no futuro.
• Risco de desvalorização: O valor da cota pode se desvalorizar ao longo do tempo, especialmente se o empreendimento não for bem administrado ou se o mercado imobiliário estiver em baixa.
• Restrições contratuais: O contrato de multipropriedade pode conter cláusulas que limitam o uso do imóvel ou a venda da cota, o que é importante considerar antes de investir.

Quais os cuidados ao investir em cotas de multipropriedade?

Antes de investir em uma cota de multipropriedade, é fundamental tomar alguns cuidados:

• Pesquise a reputação da incorporadora e do empreendimento: Verifique se a incorporadora possui histórico de entrega de empreendimentos e se o resort está de acordo com o prometido.
• Leia atentamente o contrato: Analise todas as cláusulas contratuais, incluindo os períodos de utilização, as regras de condomínio, os custos de manutenção e as condições de rescisão.
• Avalie os custos envolvidos: Além do valor da cota, considere os custos de condomínio, manutenção, taxas de intercâmbio e outros encargos.
• Consulte um advogado especializado: Tire todas as suas dúvidas com um profissional antes de assinar o contrato.

Posso vender a minha cota de multipropriedade?

Sim, é possível vender a sua cota de multipropriedade. No entanto, é importante lembrar que o mercado de revenda pode ser menos aquecido do que o mercado de compra de cotas novas. Além disso, a venda pode estar sujeita a algumas restrições contratuais.

Cansei de investir em cotas de resort sem conseguir usufruir? É possível desistir da cota de multipropriedade?

Sim, é possível desistir da cota de multipropriedade através de um distrato de cota de resort. Mas lembre-se, a desistência pode estar sujeita ao pagamento de multa rescisória, conforme previsto em contrato.

Como fazer o cancelamento de cota de multipropriedade sem pagar multa rescisória?

O cancelamento da cota de multipropriedade sem o pagamento de multa pode ser possível em algumas situações específicas, como:

• Descumprimento contratual por parte da incorporadora: Se a incorporadora não cumprir com as obrigações previstas em contrato, o proprietário da cota pode ter direito ao cancelamento sem multa.
• Direito de arrependimento: O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como no caso de vendas em estandes de empreendimentos. O prazo para exercer esse direito é de 7 dias a partir da assinatura do contrato.

É possível recuperar o valor de investimento em cotas de multipropriedade?

Em caso de desistência ou cancelamento da cota de multipropriedade, você pode ter direito à restituição do valor investido, descontada a multa rescisória, se houver. No entanto, existem opções legais para resolver esse tipo de problema e reduzir ou cancelar cobranças abusivas, comuns na hora da rescisão contratual.

Embora as incorporadoras afirmem que a Lei do Distrato deve ser aplicada com retenções que podem ultrapassar 60% dos valores pagos, o caso pode ser discutido na justiça, e dependendo da situação, a penalidade poderá ter uma grande redução..

Entenda o Distrato de Multipropriedade

O distrato de multipropriedade é o processo de rescisão do contrato de compra e venda de uma cota de multipropriedade. Esse processo pode ser realizado de forma amigável, por meio de um acordo entre as partes, ou judicialmente, caso não haja consenso.

O que é Distrato de Multipropriedade?

O distrato de multipropriedade é a formalização da rescisão do contrato de compra e venda da cota. Esse processo envolve a devolução da cota à incorporadora e a restituição do valor pago pelo proprietário.

Isso significa que você pode desfazer o negócio e reaver uma parte significativa do valor investido.

Por que realizar o Distrato de Multipropriedade?

Existem diversos motivos que podem levar um proprietário de cota a realizar o distrato de multipropriedade, como:

• Propaganda enganosa: Você sofreu com propaganda enganosa, sendo induzido pela ideia de fazer um bom negócio, no calor da emoção.
• Insatisfação com o empreendimento: O resort não atendeu às suas expectativas, seja pela qualidade da infraestrutura, pelos serviços oferecidos ou pela localização, bem como, a incorporadora não cumpriu com a data de entrega do empreendimento na data determinada..
• Dificuldades financeiras: Fez o negócio e somente após assinatura do contrato percebeu que não conseguiria arcar com as despesas de condomínio e as taxas de manutenção.
• Cobranças abusivas: Recebeu cobrança de valores abusivos e até mesmo injustificáveis como por exemplo, taxa de corretagem ou intermediação.
• Mudança de planos: Você pode ter mudado de planos e não ter mais interesse em utilizar o imóvel, mesmo após ter passado 7 dias da compra da cota de resort.

Quais são os seus direitos no Distrato de Multipropriedade?

No distrato de multipropriedade, o proprietário da cota tem direito à:

• Restituição do valor pago: Você tem direito à devolução do valor pago pela cota, descontada a multa rescisória, se houver.
• Informação clara e transparente: A incorporadora deve fornecer todas as informações necessárias sobre o processo de distrato, incluindo os prazos, os documentos necessários e os valores envolvidos.
• Assistência jurídica: Você tem direito a buscar assistência jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo de distrato.

Com a orientação correta, é possível recuperar até 90% do valor investido e, em alguns casos, obter indenizações por danos morais.

Quero cancelar a cota de multipropriedade porque a incorporadora não cumpriu com o combinado? Vou receber o valor total que paguei de volta? 

Sim! A Súmula 543/STJ prevê que nos casos de rescisão contratual por culpa exclusiva da incorporadora, o consumidor tem direito de receber de volta todos os valores desembolsados, sem qualquer retenção.

A “venda emocional” na aquisição de cotas de multipropriedade e os direitos do consumidor

A compra de uma cota de multipropriedade muitas vezes é impulsionada por um forte apelo emocional, explorado por incorporadoras que pintam um quadro idílico de férias perfeitas em família, em um refúgio paradisíaco e exclusivo. No calor do momento, você é seduzido por essa visão e acaba tomando uma decisão impulsiva, sem considerar todos os aspectos práticos e financeiros do negócio.

O resultado? Um contrato assinado às pressas, seguido de um despertar amargo, com a constatação de cláusulas abusivas, custos ocultos e a dificuldade de usufruir ou revender a cota. A partir daí, as férias dos sonhos se transformam em um pesadelo de frustração e prejuízo financeiro.

A “venda emocional” se aproveita da vulnerabilidade do consumidor, explorando seus desejos e sonhos para induzi-lo a uma compra precipitada. A pressão para fechar o negócio rapidamente, a falta de transparência sobre os custos e as cláusulas contratuais complexas e desfavoráveis contribuem para um cenário em que o consumidor se sente lesado e enganado.

A solução para esse problema passa por uma combinação de medidas:

Você precisa estar ciente das táticas de venda emocional e dos seus direitos. Além disso, é fundamental pesquisar sobre a incorporadora, o empreendimento e o contrato antes de tomar qualquer decisão.

Contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito do Consumidor nas questões imobiliárias é crucial para analisar o contrato, identificar cláusulas abusivas e negociar melhores condições.

Como resolver este problema?

Se você se sentiu lesado, procure a ajuda dos órgãos de defesa do consumidor, associações de proprietários de cotas e principalmente, conte com a expertise de um advogado especialista no Direito do Consumidor nas questões imobiliárias.

O advogado especialista vai te orientar sobre os seus direitos, analisar o contrato, negociar com a incorporadora e, se necessário, ingressar com ações judiciais para retorno financeiro e possível reparação de danos morais.

Como o suporte jurídico especializado é importante no cancelamento de cotas de resort?

Um advogado especializado em Direito do Consumidor nas questões imobiliárias pode auxiliar o proprietário da cota em todas as etapas do distrato de multipropriedade, desde a análise do contrato até a negociação com a incorporadora e, se necessário, o ajuizamento de ação judicial. O suporte jurídico é fundamental para garantir que os direitos do proprietário sejam respeitados e que o processo seja conduzido da forma mais rápida e eficiente possível.

Investir em uma cota de resort pode ser uma excelente opção para quem busca ter acesso a um imóvel de luxo em um local privilegiado. No entanto, é importante lembrar que, embora a apresentação seja atraente, é fundamental manter a cautela e analisar todos os aspectos do negócio antes de tomar qualquer decisão.

Pesquisar a reputação da incorporadora e do empreendimento, ler atentamente o contrato, avaliar os custos envolvidos e consultar um advogado especializado são passos essenciais para garantir um investimento seguro e tranquilo. Em caso de desistência ou insatisfação, o proprietário da cota tem o direito de realizar o distrato de multipropriedade, buscando a restituição do valor investido e contando com o suporte jurídico especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Lembre-se: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado. Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio jurídico, procure um profissional qualificado.