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Você estava passeando ou passando férias em um hotel ou em uma cidade turística e de repente, alguém te aborda oferecendo um almoço, jantar ou até mesmo um brinde para você conhecer uma forma incrível de investimento e de diversão. Imperdível, não é mesmo?!
As incorporadoras costumam utilizar uma abordagem persuasiva e sedutora para atrair potenciais compradores de cotas em resorts. Geralmente, oferecem brindes, como jantares ou passeios, para criar um ambiente descontraído e receptivo. Durante a apresentação, enfatizam os benefícios do investimento, como o acesso a um imóvel de luxo por um valor acessível, a possibilidade de intercâmbio de semanas e a valorização do imóvel.
É comum que utilizem gatilhos emocionais, como o sonho de férias perfeitas em família ou a oportunidade de ter um refúgio exclusivo para relaxar. Além disso, podem apresentar projeções de retorno financeiro e minimizar os custos e responsabilidades envolvidos.
O mercado de multipropriedade tem crescido no Brasil, oferecendo a oportunidade de adquirir uma fração de um imóvel de luxo, como um resort, por um valor mais acessível. No entanto, antes de investir em uma cota, é fundamental entender todos os aspectos jurídicos envolvidos, desde o funcionamento até os riscos e direitos do proprietário.
A cota de multipropriedade, também conhecida como time-sharing, consiste no direito de uso e gozo de um imóvel por um período determinado a cada ano. Esse período é definido em contrato e pode variar de acordo com o empreendimento e o valor da cota. O proprietário da cota tem direito a utilizar o imóvel durante o seu período, bem como usufruir de toda a infraestrutura e serviços oferecidos pelo resort.
O funcionamento da cota de multipropriedade se baseia na divisão do imóvel em frações de tempo. Cada fração corresponde a um período de utilização do imóvel ao longo do ano. Os proprietários das cotas se revezam na utilização do imóvel de acordo com o período estabelecido em contrato.
A compra de uma cota de resort pode ser vantajosa para quem busca ter acesso a um imóvel de luxo em um local privilegiado, sem precisar arcar com todos os custos de manutenção e administração. No entanto, é importante avaliar se o investimento se encaixa no seu perfil e se os custos e benefícios são compatíveis com as suas expectativas.
Vantagens:
Desvantagens:
Antes de investir em uma cota de multipropriedade, é fundamental tomar alguns cuidados:
Sim, é possível vender a sua cota de multipropriedade. No entanto, é importante lembrar que o mercado de revenda pode ser menos aquecido do que o mercado de compra de cotas novas. Além disso, a venda pode estar sujeita a algumas restrições contratuais.
Sim, é possível desistir da cota de multipropriedade através de um distrato de cota de resort. Mas lembre-se, a desistência pode estar sujeita ao pagamento de multa rescisória, conforme previsto em contrato.
O cancelamento da cota de multipropriedade sem o pagamento de multa pode ser possível em algumas situações específicas, como:
Em caso de desistência ou cancelamento da cota de multipropriedade, você pode ter direito à restituição do valor investido, descontada a multa rescisória, se houver. No entanto, existem opções legais para resolver esse tipo de problema e reduzir ou cancelar cobranças abusivas, comuns na hora da rescisão contratual.
Embora as incorporadoras afirmem que a Lei do Distrato deve ser aplicada com retenções que podem ultrapassar 60% dos valores pagos, o caso pode ser discutido na justiça, e dependendo da situação, a penalidade poderá ter uma grande redução..
O distrato de multipropriedade é o processo de rescisão do contrato de compra e venda de uma cota de multipropriedade. Esse processo pode ser realizado de forma amigável, por meio de um acordo entre as partes, ou judicialmente, caso não haja consenso.
O distrato de multipropriedade é a formalização da rescisão do contrato de compra e venda da cota. Esse processo envolve a devolução da cota à incorporadora e a restituição do valor pago pelo proprietário.
Isso significa que você pode desfazer o negócio e reaver uma parte significativa do valor investido.
Existem diversos motivos que podem levar um proprietário de cota a realizar o distrato de multipropriedade, como:
No distrato de multipropriedade, o proprietário da cota tem direito à:
Com a orientação correta, é possível recuperar até 90% do valor investido e, em alguns casos, obter indenizações por danos morais.
Sim! A Súmula 543/STJ prevê que nos casos de rescisão contratual por culpa exclusiva da incorporadora, o consumidor tem direito de receber de volta todos os valores desembolsados, sem qualquer retenção.
A compra de uma cota de multipropriedade muitas vezes é impulsionada por um forte apelo emocional, explorado por incorporadoras que pintam um quadro idílico de férias perfeitas em família, em um refúgio paradisíaco e exclusivo. No calor do momento, você é seduzido por essa visão e acaba tomando uma decisão impulsiva, sem considerar todos os aspectos práticos e financeiros do negócio.
O resultado? Um contrato assinado às pressas, seguido de um despertar amargo, com a constatação de cláusulas abusivas, custos ocultos e a dificuldade de usufruir ou revender a cota. A partir daí, as férias dos sonhos se transformam em um pesadelo de frustração e prejuízo financeiro.
A “venda emocional” se aproveita da vulnerabilidade do consumidor, explorando seus desejos e sonhos para induzi-lo a uma compra precipitada. A pressão para fechar o negócio rapidamente, a falta de transparência sobre os custos e as cláusulas contratuais complexas e desfavoráveis contribuem para um cenário em que o consumidor se sente lesado e enganado.
A solução para esse problema passa por uma combinação de medidas:
Você precisa estar ciente das táticas de venda emocional e dos seus direitos. Além disso, é fundamental pesquisar sobre a incorporadora, o empreendimento e o contrato antes de tomar qualquer decisão.
Contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito do Consumidor nas questões imobiliárias é crucial para analisar o contrato, identificar cláusulas abusivas e negociar melhores condições.
Se você se sentiu lesado, procure a ajuda dos órgãos de defesa do consumidor, associações de proprietários de cotas e principalmente, conte com a expertise de um advogado especialista no Direito do Consumidor nas questões imobiliárias.
O advogado especialista vai te orientar sobre os seus direitos, analisar o contrato, negociar com a incorporadora e, se necessário, ingressar com ações judiciais para retorno financeiro e possível reparação de danos morais.
Um advogado especializado em Direito do Consumidor nas questões imobiliárias pode auxiliar o proprietário da cota em todas as etapas do distrato de multipropriedade, desde a análise do contrato até a negociação com a incorporadora e, se necessário, o ajuizamento de ação judicial. O suporte jurídico é fundamental para garantir que os direitos do proprietário sejam respeitados e que o processo seja conduzido da forma mais rápida e eficiente possível.
Investir em uma cota de resort pode ser uma excelente opção para quem busca ter acesso a um imóvel de luxo em um local privilegiado. No entanto, é importante lembrar que, embora a apresentação seja atraente, é fundamental manter a cautela e analisar todos os aspectos do negócio antes de tomar qualquer decisão.
Pesquisar a reputação da incorporadora e do empreendimento, ler atentamente o contrato, avaliar os custos envolvidos e consultar um advogado especializado são passos essenciais para garantir um investimento seguro e tranquilo. Em caso de desistência ou insatisfação, o proprietário da cota tem o direito de realizar o distrato de multipropriedade, buscando a restituição do valor investido e contando com o suporte jurídico especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Lembre-se: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado. Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio jurídico, procure um profissional qualificado.