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CRIMINAL E PENAL

Exercemos serviços jurídicos com ampla experiência

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Advogado Criminal e Penal

Representação e Defesa em Ações Penais de Competência da Justiça Federal e Estadual;
Propositura e acompanhamento de Recursos Criminais em segunda instância, com sustentação oral, nos Tribunais: Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça, bem como os Tribunais Superiores STJ e STF, em Brasília;
Acompanhamento de prisões em flagrante delito;
Acompanhamento de inquérito policial;
Consultoria em assuntos relacionados ao Direito Penal e Processual Penal;
Representações em expedientes pré-processuais (inquéritos policiais federais e estaduais);
Impetração de Ações Impugnativas Constitucionais (Habeas Corpus e Mandado de Segurança) para assegurar direitos fundamentais;
Assistência à acusação, defendendo os interesses da vítima;
Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão;
Pedido de Liberdade Provisória;
Atuação no Tribunal do Júri;
Revisão Criminal.
Entre outros pertinentes à Área Criminal.

ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL – ALGUNS CRIMES

Crimes Contra à Pessoa

Contra honra e liberdade, homicídio tentado e consumado, infanticídio, aborto (crimes julgados pelo Tribunal do Júri);
Lesões corporais, violência doméstica;
Abandono, omissão de socorro, rixa;
Crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria);
Ameaça.

Crimes Contra a Fé Pública

Moeda falsa;
Falsificação de papéis públicos;
Falsificação de documentos;
Falsidade ideológica;
Uso de documento falso.

Crimes Contra o Patrimônio

Furto, roubo, extorsão;
Dano;
Apropriação indébita;
Estelionato, fraude;
Receptação.

Crimes Cibernéticos

Roubos de informações;
Fraudes de dados;
Espionagem;
Pornografia infantil;
Bullying, intimidação, chantagem, calúnia, assédio, extorsão.

Crimes Ambientais

Crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação);
Crimes de poluição;
Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
Crimes contra a administração ambiental - área penal e administrativa (multas).

Crimes Contra os Costumes

Estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual;
Corrupção de menores;
Favorecimento à prostituição;
Ato obsceno.

Crimes Contra a Administração Pública

Dispensa/fraude em licitação; responsabilidade fiscal;
Peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função;
Desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando;
Falso testemunho, coação, fraude processual.

Direito Penal Empresarial

Crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de "colarinho branco", sonegação);
Crimes falimentares e societários;
Lavagem de dinheiro, evasão de divisas.

Direito Penal Tributário

Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária.

Direito Penal Consumeirista

Crimes contra as relações de consumo;
Cartel, monopólio, pool;
Afirmações falsas, propaganda enganosa.

Direito Penal Previdenciário

Apropriação indébita;
Sonegação;
Falsidade documental;
Estelionato.

Direito Penal Eleitoral

Coação, compra de votos, violação sigilo de voto;
Propaganda eleitoral irregular;
Falsificação de documentos.

Direito Penal Médico

Omissão de socorro;
Lesão corporal;
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica;
Charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença;
Violação de segredo profissional;
Falsidade de atestado médico.

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