Nos últimos anos, a tecnologia de deepfake tem ganhado destaque nas manchetes e nas redes sociais, deixando muitas pessoas preocupadas com as suas implicações. Capaz manipular vídeos, áudios e imagens extremamente realistas através da IA (Inteligência Artificial), onde rostos e vozes são falsificados com precisão assustadora, o deepfake não só desafia a nossa percepção da realidade, como também levanta questões sérias sobre privacidade, segurança e ética.

As deepfakes cresceram 830% no último ano. Você já imaginou como seria ter sua imagem manipulada de maneira que você parecesse dizer ou fazer algo que nunca aconteceu? Neste artigo, vamos explorar o que é deepfake, os diferentes tipos, como identificar se você foi vítima, as implicações legais e como buscar justiça.

O que é deepfake?

O deepfake ocorre quando a inteligência artificial (IA) funde, combina, substitui ou sobrepõe áudios e imagens para criar arquivos falsos em que pessoas podem ser colocadas em qualquer situação, dizendo frases nunca ditas ou assumindo atitudes jamais tomadas. O conteúdo pode ser de caráter humorístico, político ou mesmo pornográfico. São inúmeras as possibilidades: troca de rostos, clonagem de voz, sincronização labial a uma faixa de áudio diferente da original, entre outras. A técnica comumente distorce a percepção a respeito de um indivíduo em uma determinada situação.

Os deepfakes podem ser usados para fins benignos, como na indústria do entretenimento para criar efeitos especiais em filmes, mas também têm um enorme potencial para uso malicioso. Eles podem ser empregados para criar desinformação, difamar pessoas, cometer fraudes, dar golpes e até manipular processos eleitorais.

Vale lembrar que para criar esse tipo de material, é preciso ter acesso a arquivos verdadeiros( fotos, vídeos ou áudios) da pessoa-alvo da manipulação, que servem para alimentar o sistema da inteligência artificial.

Tipos de deepfake

O deepfake é um tipo de manipulação que  tem atingido qualquer tipo de mídia. Existem diferentes tipos de deepfake, cada um com suas particularidades:

1. Vídeos falsificados: São os mais comuns, onde o rosto de uma pessoa é substituído pelo rosto de outra em um vídeo. A tecnologia consegue sincronizar perfeitamente os movimentos faciais e as expressões, tornando a falsificação quase imperceptível.O deepfake ocorre quando a inteligência artificial (IA) funde, combina, substitui ou sobrepõe áudios e imagens para criar arquivos falsos em que pessoas podem ser colocadas em qualquer situação, dizendo frases nunca ditas ou assumindo atitudes jamais tomadas. O conteúdo pode ser de caráter humorístico, político ou mesmo pornográfico. São inúmeras as possibilidades: troca de rostos, clonagem de voz, sincronização labial a uma faixa de áudio diferente da original, entre outras. A técnica comumente distorce a percepção a respeito de um indivíduo em uma determinada situação.
2. Áudios falsificados: Utilizando gravações de voz, a inteligência artificial pode criar áudios em que a vítima parece falar coisas que nunca disse. Essa técnica é usada para fraudes e manipulações.
3. Imagens falsificadas: A deepfake mais comum e a criação de imagens falsas utilizando o também pode ser categorizada como deepfake. Isso pode incluir a criação de fotografias comprometedoras que nunca existiram.
4. Videoconferências: Golpistas usam a tecnologia deepfake marcar reuniões online e conseguir que a pessoa faça transações financeiras.

Como provar que fui vítima de um deepfake?

1. Preservação das evidências: Mantenha todas as evidências relacionadas ao deepfake, como vídeos, áudios, mensagens e metadados.
2. Análise técnica: Contrate um especialista em forense digital para analisar o conteúdo suspeito. Eles podem identificar sinais de manipulação e utilização de IA.
3. Testemunhas: Se o deepfake foi compartilhado publicamente, colete depoimentos de pessoas que possam atestar a falsidade do conteúdo.
4. Denúncia às autoridades: Registre um boletim de ocorrência e leve todas as evidências à polícia. As autoridades podem conduzir uma investigação mais aprofundada.
5. Consulte um advogado: Busque auxílio jurídico especializado em crimes digitais para te auxílio adequado em como proceder ao ser vítima de deepfake.

Deepfake é crime?

Não. No Brasil, não existe uma legislação específica que trate exclusivamente do deepfake, mas a criação e disseminação de deepfakes podem ser enquadradas em diversos crimes, dependendo do contexto e das consequências. Entre os possíveis enquadramentos estão:

– Difamação, Calúnia e Injúria: Quando o deepfake é usado para manchar a reputação de alguém.

– Falsidade Ideológica: Se o deepfake for usado para enganar ou fraudar.

– Estelionato: Quando a tecnologia é utilizada para obter vantagem financeira indevida.

Quais são as consequências jurídicas do deepfake?

As consequências jurídicas para quem cria ou dissemina deepfakes maliciosos podem ser severas:

– Processos criminais: Dependendo da situação, o responsável pode responder criminalmente por difamação, calúnia, injúria, falsidade ideológica, ou estelionato.

– Processos cíveis: A vítima pode entrar com uma ação de indenização por danos morais e materiais.

– Sanções administrativas: Em alguns casos, empresas ou plataformas que permitem a disseminação de deepfakes podem enfrentar sanções regulatórias.

Cabe indenização em caso de deepfake?

Sim, cabe indenização em caso de deepfake. A vítima pode buscar reparação pelos danos morais e materiais sofridos. 

Na redação do Marco Civil da Internet é possível encontrar fundamentação para o pedido de retirada do conteúdo que violou o direito de imagem, por meio do uso de deepfake, nos artigos 7º, 10º, 13º, 15º, 21º e 22º. Além disso, o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e os artigos 186º e 927º, ambos do Código Civil, fornecem a base necessária para pedido de indenização em tais casos.

O valor da indenização será determinado pelo juiz, considerando a gravidade da ofensa, a extensão dos danos e o contexto da situação.

Mulheres são as principais vítimas de deepfake

As mulheres são as maiores vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.

O aumento da pornografia gerada por IA e do ‘deepfake porn’ normaliza o uso da imagem de uma mulher sem seu consentimento.

Crime com deepfake de mulheres pode ter a pena aumentada

O Congresso aprovou um projeto de lei (PL) para aumentar a pena para crimes que utilizam inteligência artificial (IA) contra mulheres. A proposta da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tem como objetivo combater deepfakes e o uso de demais tecnologias que alteram fotos e vídeos para praticar violência psicológica e falsificações de cunho sexual.

A proposta recebeu o sinal verde da Câmara dos Deputados nesta semana. Agora, o PL 370/2024 vai para o Senado para ser avaliado e votado mais uma vez antes da sua possível promulgação.

O que o projeto de lei muda?

O projeto de lei de número 370 tem como objetivo incluir uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher. Essa infração é tipificada pelo Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/1940) quando o infrator usa  ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da vítima.

Em caso de aprovação, a legislação altera a redação do Código Penal para prolongar a pena quando esses crimes estão atrelados ao uso de IA. É o caso da seção B do artigo 147, que ganharia o seguinte parágrafo: “a pena é aumentada de metade se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima”.

O aumento aconteceria em cima da reclusão (6 meses a 2 anos) e multa para crimes de violência psicológica contra a mulher.

A proposta é uma resposta a situações recentes envolvendo deepfake, como as falsificações com cunho sexual. À Câmara dos Deputados, Feghali diz que o ato “configura uma séria violação da privacidade e da intimidade, capaz de ocasionar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, comprometendo sua dignidade e autoestima”.

A lei já está valendo?

Não. O PL 370/2024 foi aprovado apenas na Câmara dos Deputados e agora será discutido no Senado. Para que uma proposta vire lei efetivamente, o projeto precisa ser aceito nas duas casas antes de chegar à Presidência da República para a publicação no Diário Oficial da União.

Cabe ressaltar que, mesmo com a aprovação atual, isso não significa que o projeto de lei é definitivo, já que a minuta pode ser alterada ou até recusada pelos senadores. Por outro lado, durante a tramitação, existe a possibilidade de incluir novos pontos na legislação para torná-la ainda mais efetiva.

Fonte: Terra

Apoio jurídico para vítimas de deepfake

Um advogado especializado em crimes digitais pode ser crucial para a vítima de deepfake:

1. Orientação jurídica: Fornecer orientações sobre os direitos da vítima e as medidas legais que podem ser tomadas.
2. Coleta de evidências: Ajudar na coleta e preservação de evidências necessárias para provar a falsificação.
3. Ação judicial: Propor ações judiciais contra os responsáveis pela criação e disseminação do deepfake, buscando reparação por danos morais e materiais.
4. Negociação e mediação: Intermediar negociações com plataformas digitais para a remoção do conteúdo falso e tentar resolver o caso fora dos tribunais.
5. Assessoria em segurança digital: Orientar a vítima sobre medidas de segurança digital para evitar futuras ocorrências e proteger sua imagem e privacidade online.

O deepfake é uma tecnologia poderosa que pode ser usada tanto para o bem quanto para o mal. No entanto, quando utilizada de forma maliciosa, pode causar danos significativos à reputação e à vida das pessoas. Entender como funciona, as implicações legais e as formas de se proteger é essencial nos dias de hoje. Se você foi vítima de um deepfake, não hesite em procurar ajuda de um advogado especializado em crimes digitais para garantir seus direitos e buscar a devida reparação.