Soprar ou não o bafômetro? Eis a questão…

A alcoolemia, ou a presença de álcool no sangue, é um dos principais fatores de risco para acidentes de trânsito. O consumo de álcool afeta diretamente a capacidade de dirigir, comprometendo reflexos, atenção e tomada de decisão. No Brasil, a legislação de trânsito é rigorosa em relação ao consumo de álcool por motoristas, e uma das ferramentas utilizadas para fiscalizar essa prática é o bafômetro. Este artigo explora as consequências de soprar ou não o bafômetro e como um advogado especializado em Direito de Trânsito pode ser crucial nesses casos.

O que diz a Lei Seca?

A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) tem como objetivo tornar as punições para quem dirige alcoolizado mais severas. A ideia é que isso reflita na diminuição de acidentes de trânsito. Desde que entrou em vigor, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do condutor é caracterizada como uma infração gravíssima.

O que é e como é realizado o teste do bafômetro

O teste do bafômetro, também conhecido como etilômetro, é um procedimento utilizado pelas autoridades de trânsito para medir a concentração de álcool no ar exalado pelos motoristas. Este teste é uma ferramenta importante para fiscalizar e garantir a segurança no trânsito, ajudando a identificar e punir motoristas que dirigem sob a influência de álcool. A seguir, detalhamos como é realizado o teste do bafômetro:

Procedimento do Teste do Bafômetro

1. Abordagem do Motorista

– Durante uma operação de fiscalização, como uma blitz, ou em uma abordagem de rotina, o agente de trânsito pode solicitar que o motorista realize o teste do bafômetro.

2. Explicação do Procedimento

– O agente de trânsito deve explicar ao motorista a finalidade do teste e como ele será realizado. É importante que o motorista compreenda o procedimento e as consequências de soprar ou recusar o teste.

3. Preparação do Equipamento

– O etilômetro é preparado pelo agente de trânsito, que coloca um bocal descartável e higienizado no aparelho para garantir a precisão e segurança do teste.

4. Realização do Teste

– O motorista é instruído a assoprar continuamente no bocal do etilômetro por um período de tempo determinado (geralmente de 5 a 10 segundos).

– O sopro deve ser constante e forte o suficiente para que o aparelho possa fazer a leitura correta da concentração de álcool no ar alveolar.

5. Leitura do Resultado

– Após o soprar, o etilômetro exibe o resultado da concentração de álcool em miligramas por litro de ar alveolar (mg/L).

– No Brasil, a tolerância é praticamente zero, mas há uma margem técnica de erro de 0,04 mg/L. Se o resultado estiver acima dessa margem, o motorista será autuado.

6. Interpretação do Resultado

Com base no indicativo apresentado pelo aparelho, é determinado se o condutor está liberado, autuado ou autuado e preso.

• Até 0,04 mg/l: resultado dentro da margem permitida, portanto, não haverá penalidades.
• De 0,05 mg/l a 0,33 mg/l: configura uma infração gravíssima.
• Igual ou superior a 0,34 mg/l: caracteriza-se como crime de trânsito.

7. Documentação

– O agente de trânsito registra o resultado do teste e, caso o motorista esteja acima do limite legal, são tomadas as medidas cabíveis, que podem incluir a emissão de uma multa, apreensão da CNH e do veículo, e outras penalidades conforme a gravidade do caso.

Considerações Importantes

– Direito à Recusa: O motorista tem o direito de recusar a realização do teste do bafômetro. No entanto, a recusa é considerada uma infração autossuspensiva, resultando em multa e suspensão da CNH, conforme o Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro.

– Validade do Equipamento: Para garantir a validade do teste, o etilômetro deve estar devidamente calibrado e com a certificação de conformidade emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Consequências de soprar ou não o bafômetro

Soprar o bafômetro

Quando um motorista é abordado em uma blitz de trânsito e solicitado a soprar o bafômetro, ele enfrenta duas possibilidades, dependendo do resultado do teste.

1. Resultado Negativo (Dentro do Limite Legal): Se o nível de álcool no sangue estiver abaixo do limite permitido por lei, o motorista é liberado sem penalidades. No Brasil, a tolerância é praticamente zero, mas há uma margem técnica de erro de 0,04 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar alveolar).
2. Resultado Positivo (Acima do Limite Legal): Se o nível de álcool estiver acima do limite legal, o motorista enfrentará as seguintes consequências:

   – Multa: Infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, podendo dobrar em caso de reincidência.

   – Suspensão da CNH: Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

 – Apreensão do Veículo: O veículo pode ser retido até que um motorista habilitado e sóbrio o retire.

   – Processo Criminal: Se o nível de álcool estiver acima de 0,34 mg/L, o motorista pode responder criminalmente por conduzir veículo sob efeito de álcool, conforme o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Recusar-se a soprar o bafômetro

Recusar-se a soprar o bafômetro também traz consequências significativas. A recusa é tratada pelo CTB como uma infração autossuspensiva, e as penalidades incluem:

1. Multa: Mesmo valor de R$ 2.934,70, equivalente a uma infração gravíssima.
2. Suspensão da CNH: Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
3. Recolhimento da CNH: A habilitação do motorista é apreendida na hora.
4. Apreensão do Veículo: O veículo pode ser retido até que um motorista habilitado e sóbrio o retire.

A legislação brasileira busca com essa abordagem garantir que os motoristas sejam responsabilizados, independentemente de optarem por realizar o teste ou não.

Perdi meu direito de dirigir: como reavê-lo?

Se você perdeu seu direito de dirigir há duas opções:

• tentar recorrer a essa decisão; ou
• esperar o tempo de suspensão e cumprir os requisitos.

O que fazer ao optar por esperar o tempo de suspensão da CNH?

Será necessário passar pelo processo de 30 horas de reciclagem, que poderão ser feitas online ou presencialmente.

Feito o processo de reciclagem, haverá uma avaliação teórica com 30 questões, das quais você precisa acertar no mínimo 21 para ser aprovado e recuperar a sua CNH.

Como um advogado especialista em Direito de Trânsito pode te ajudar?

Diante das severas consequências legais e administrativas associadas à alcoolemia, contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito de Trânsito pode ser crucial. Veja como esse profissional pode auxiliar:

Orientação Jurídica Preventiva

Um advogado especializado pode fornecer orientações preventivas, ajudando motoristas a entenderem seus direitos e deveres, e as melhores práticas para evitar problemas legais relacionados ao consumo de álcool e direção.

Defesa em Processos Administrativos e Judiciais

Caso o motorista seja autuado por alcoolemia, o advogado pode atuar na defesa administrativa, apresentando recursos e argumentos jurídicos para tentar reverter a suspensão da CNH e outras penalidades, como crimes de trânsito. Além disso, em casos onde há implicações criminais, o advogado pode fornecer defesa técnica em processos judiciais, buscando a melhor solução possível para o cliente.

Assessoria em Recursos

Na esfera administrativa, a defesa contra autuações de trânsito pode ser complexa. Um advogado especializado tem o conhecimento necessário para elaborar recursos fundamentados, aumentando as chances de sucesso na anulação de multas e suspensão da habilitação.

Representação em Audiências

Nos casos que envolvem processo criminal, como quando o nível de alcoolemia é considerado muito alto, o advogado representa o motorista em audiências e negociações com o Ministério Público, buscando alternativas como a suspensão condicional do processo ou penas alternativas.

Considerações Finais

O teste do bafômetro é um procedimento simples, mas de extrema importância para a segurança no trânsito. Motoristas devem estar cientes das implicações legais de dirigir sob a influência de álcool e das consequências de recusar o teste. Em caso de autuação, é altamente recomendável buscar orientação jurídica para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e que a defesa seja adequadamente apresentada.