Com o advento do PIX, um novo sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, o cenário financeiro do país passou por significativas transformações. No entanto, com a conveniência trazida pelo PIX, surgiram também desafios, especialmente no que diz respeito à segurança das transações. Neste artigo, vamos explorar o que é o PIX, como ocorre o golpe envolvendo esse meio de pagamento, quais são os direitos do consumidor e como um advogado pode auxiliar na recuperação de valores perdidos em golpes do PIX.

O que é o PIX?

O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, lançado em novembro de 2020. Ele permite que os usuários realizem transferências monetárias de forma rápida, 24 horas por dia, 7 dias por semana, entre contas bancárias distintas, sem custo adicional.

Como ocorre o golpe do PIX?

Atualmente, os golpistas usam diversas armadilhas para enganar e roubar pessoas utilizando o sistema de pagamento Pix.

Como as transferências são feitas de forma bem rápida, a pessoa não consegue perceber em tempo hábil que está sendo vítima de golpe.

 Existem diversas maneiras pelas quais os golpistas podem agir:

Golpe do PIX agendado: O golpe do Pix agendado acontece quando os golpistas entram em contato com a vítima, mostram o print do agendamento como se fosse uma transferência realizada e pedem que a pessoa transfira e “devolva” o valor agendado.

Com isso, a vítima faz essa transferência, o golpista cancela o agendamento do Pix e a pessoa transfere o dinheiro que era dela.

Golpe da mão fantasma: É uma das formas recorrentes de golpe do Pix, evoluiu recentemente para uma forma mais complexa e automatizada. No golpe original, os criminosos, com acesso remoto ao celular da vítima, faziam a troca do destinatário da transferência sem que o usuário percebesse. Agora, o esquema está ainda mais eficaz e abrangente, já que os golpistas conseguiram automatizar a troca das transferências, aumentando sua capacidade de ação.

No esquema, os criminosos infectam os celulares das vítimas com um malware bancário, solicitando permissão de acessibilidade sob a pretensão de uma atualização. Com o uso da técnica Automated Transfer System (ATS), o golpe bloqueia a tela durante a transação Pix, modificando automaticamente o destinatário. Com o novo método, o desvio é feito de forma automatizada, sem que o golpista esteja necessariamente online na hora do roubo. 

Robô do Pix: Neste golpe, os criminosos exploram vítimas desavisadas com a promessa de dinheiro fácil a partir de de uma transferência inicial. Aproveitando a busca por retornos financeiros rápidos, eles usam táticas de engenharia social para convencer a vítima a comprar o robô do Pix, ferramenta que automatizaria comentários em publicações de sorteios no Instagram. A artimanha consiste em convencer a vítima a fornecer uma quantia como “caução”, que supostamente seria devolvida após o início das transações. Uma vez que obtêm a quantia, os golpistas cortam todo o contato com a vítima e embolsam o dinheiro. 

Pix para QR Code falso: Ocorre quando criminosos apresentam um QR Code falso para redirecionar o valor da transferência. Os golpistas podem se passar por algum conhecido, pedindo dinheiro, ou por lojas e serviços confiáveis, com ofertas e promoções tentadoras para pagamentos feitos nessa modalidade. 

GoPix: Semelhante ao Golpe da Mão Fantasma, o GoPix desvia o valor da transferência automática durante compras online. A disseminação do GoPix acontece quando o usuário clica em anúncios maliciosos na Internet. Falsos links para o WhatsApp Web ou para os Correios, escritos com a grafia discretamente diferente e patrocinados para aparecer no topo dos resultados do Google, são exemplos comuns do truque, que pode enganar internautas desatentos. Ao navegar na página fraudulenta, o usuário acaba instalando o software malicioso, que faz o ataque durante os pagamentos online alterando a chave de destinatário do Pix por meio da área de transferência do computador. 

Geralmente, esta fraude é mais comum em transações de alto valor feitas em lojas de e-commerce. 

Golpe do Pix reverso: No golpe do Pix reverso, criminosos criam um comprovante de Pix falso com a conta da vítima como destinatária e alegam que a transferência foi feita por engano. Então, entram em contato pedindo a devolução do dinheiro que, na verdade, nunca foi depositado. Golpistas podem abordar a vítima com um print fake da transação por e-mail ou WhatsApp e pedir a devolução do valor. 

Saiba como se proteger de golpes via Pix

• Nunca forneça seus dados ou faça operações bancárias em ligações;
• Cuidado com notícias falsas. Fique alerta quando ver a divulgação de fake news nas redes sociais sobre falhas no PIX;
• Qualquer anúncio ou mensagem que fale sobre “dinheiro fácil” deve ser um sinal de alerta;
• Fique atento às transferências e pagamentos por Pix, via QR Code, se desconfiar dos valores ou mesmo da origem da solicitação, não complete a operação;
• Cadastre suas chaves Pix no canal oficial do seu banco ou fintech. Você pode usar seu número de CPF, de telefone, e-mail ou outro número aleatório para criar as chaves;
• Ajuste o limite do seu Pix, especialmente se o seu celular foi roubado. Ao diminuir o limite, você consegue evitar que o criminoso use seu aparelho para transferir grandes quantias para outras contas.

Fui vítima de um golpe do Pix, e agora?

Caso você tenha caído em um desses golpes mencionados, o ideal é acionar a polícia fazendo Boletim de Ocorrência e a sua instituição bancária. Você também pode registrar uma reclamação no Banco Central contra a instituição onde o golpista possui conta e recebeu os valores.

O banco tem alguma responsabilidade quando ocorre o golpe do Pix?

Sim. Ainda que haja divergências, o entendimento majoritário da justiça é de que os bancos têm responsabilidade objetiva nesses casos e devem reparar integralmente os danos financeiros. 

Posso receber indenização por danos morais por causa do golpe do Pix?

A depender do caso, sim. Entendemos que a consumação do golpe gera um dano moral e, nesse sentido, atuamos em favor de obter a indenização, por isso é fundamental que um advogado analise individualmente sua situação.

Caí no golpe do Pix e fiz o procedimento de reembolso, mas não recebi meu dinheiro de volta. Como devo proceder?

Se você entrou em contato com o banco para acionar o MED (Mecanismo Especial de Devolução), sistema criado pelo Banco Central para recuperação do dinheiro, mas não recebeu o valor de volta, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado no assunto para que você possa ter a instrução devida.

Vale lembrar que quanto mais rápido o acionamento do MED, melhor, Entretanto, o sistema permite a abertura de reclamações em até 80 dias após o golpe.

Direitos do consumidor quando cai no golpe do PIX

Quando um consumidor é vítima de um golpe do PIX, ele possui direitos assegurados pela legislação brasileira, principalmente pela Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor. Alguns desses direitos incluem:

1. Direito à Informação: O consumidor tem o direito de receber informações claras e precisas sobre os serviços financeiros oferecidos, incluindo medidas de segurança e procedimentos para casos de fraudes.
2. Responsabilidade do Banco: As instituições financeiras são responsáveis por zelar pela segurança das transações realizadas por seus clientes e devem adotar medidas eficazes para prevenir fraudes.
3. Devolução dos Valores: Em casos de fraudes ou transações não autorizadas, o consumidor tem o direito de solicitar o estorno dos valores debitados de sua conta bancária.

Como um advogado especializado pode ajudar na recuperação do valor perdido em golpe do Pix?

Quando um consumidor é vítima de um golpe do PIX, é fundamental buscar assistência jurídica especializada para garantir a proteção de seus direitos e a recuperação dos valores perdidos. Um advogado pode auxiliar de diversas maneiras, incluindo:

1. Análise do Caso: O advogado irá analisar detalhadamente o caso do cliente, identificando os danos causados e as possíveis responsabilidades das instituições financeiras envolvidas.
2. Negociação Extrajudicial: O advogado pode iniciar negociações extrajudiciais com o banco, buscando um acordo amigável para a devolução dos valores perdidos pelo cliente.
3. Ajuizamento de Ação Judicial: Caso as negociações extrajudiciais não tenham sucesso, o advogado pode representar o cliente em uma ação judicial contra o banco, buscando a reparação dos danos materiais e morais sofridos.

Em conclusão, embora o PIX tenha trazido inúmeras vantagens para o sistema financeiro brasileiro, é importante que os consumidores estejam atentos aos riscos de segurança e saibam como agir em caso de fraudes. Buscar assistência jurídica especializada pode ser fundamental para garantir a proteção dos direitos do consumidor e a recuperação dos valores perdidos em golpes do PIX.