Veja o que mudou com a recente decisão do STJ

Uma das maiores dificuldades enfrentadas por proprietários é recuperar valores de aluguel e encargos locatícios quando o inquilino se torna inadimplente. E a Justiça, muitas vezes, acabava limitando o que podia ser cobrado na ação de despejo, principalmente se o proprietário não tivesse discriminado cada valor na petição inicial.

Isso mudou.

O que o STJ decidiu?

No julgamento do REsp 2.091.358, o STJ fixou tese clara:

Todos os encargos locatícios vencidos durante o processo de despejo devem entrar na condenação, mesmo que não estejam detalhados item a item na inicial.

Ou seja: basta o locador pedir o “pagamento das obrigações vencidas e vincendas até a desocupação”. 

O juiz pode incluir tudo na condenação. Isso traz segurança e eficiência ao processo.

O que passa a ser incluído automaticamente na condenação?

• aluguéis vencidos após o ajuizamento

• condomínio

• IPTU

• água, luz e gás (se previstos no contrato)

• multas contratuais

• demais encargos previstos na locação

• parcelas vincendas até a entrega das chaves

E tudo isso pode ser apurado na fase de liquidação, sem exigir detalhamento prévio no início do processo.

Por que essa decisão favorece o proprietário?

1. Evita perdas financeiras grandes

O inquilino pode ficar no imóvel 8, 10, 15 meses discutindo o processo e todos esses meses passam a entrar na condenação.

2. Evita que o locador tenha de entrar com várias ações

Antes, quando os encargos não eram aceitos na mesma ação, o proprietário precisava ajuizar novo processo para recuperar valores. Agora, tudo se resolve em uma única demanda.

3. Reduz discussões sobre “pedido genérico”

O STJ deixou claro que não há pedido genérico: trata-se de prestação periódica, prevista no art. 323 do CPC.

4. Dá mais segurança contratual

O contrato de locação passa a ser respeitado em sua integralidade, sem lacunas.

O proprietário continua precisando detalhar tudo na inicial?

A resposta é:

Não precisa discriminar valores. Mas precisa deixar claro que quer a cobrança de todos os encargos vencidos e vincendos até a desocupação

Ou seja, a redação precisa ser técnica. É justamente nisso que muitos processos falham.

O que essa decisão muda na prática para os proprietários?

1. Recuperação de valores mais completa

O locador deixa de ter prejuízo com:

• longo tempo de tramitação

• ocupação irregular

• encargos não cobrados no processo

2. Aumento da eficiência do despejo

A condenação passa a refletir todo o período de uso e ocupação do imóvel.

3. Responsabilização mais clara do inquilino inadimplente

Quem permanece no imóvel deve arcar com os encargos da ocupação.

Recomendações importantes para proprietários e imobiliárias

Sempre formalize a entrega das chaves

A dívida só para com a devolução oficial.

Use contratos atualizados

Cláusulas mal redigidas dificultam a cobrança futura.

Não espere acumular meses de atraso

A jurisprudência favorece o locador, mas o tempo ainda é inimigo.

Conte com apoio jurídico especializado

O pedido mal formulado pode comprometer a recuperação de valores. Advogados especializados já adaptaram petições e estratégias conforme essa decisão do STJ.

A decisão do STJ é uma vitória importante para proprietários e para a segurança jurídica das locações. Ela permite recuperar integralmente os valores devidos, evita prejuízos e torna o processo mais eficiente.

É proprietário e enfrenta inquilino inadimplente? Quer entrar com despejo ou rever seu contrato?

Busque auxílio jurídico especializado em Direito Imobiliário para atuar tanto na prevenção quanto na recuperação de prejuízos.