Sofreu um acidente em hotel ou resort? Entenda quando o estabelecimento é responsável e como a Justiça protege o consumidor mesmo sem culpa direta.

Você planeja as férias por meses. Escolhe o destino, o hotel, o resort, o passeio.
Imagina descanso, diversão, tempo com quem você ama.

Agora imagine que, no meio desse cenário, acontece um acidente. Uma queda em área molhada sem aviso, um degrau mal iluminado, um brinquedo de lazer com defeito ou até mesmo, uma estrutura insegura.

O que deveria ser descanso vira dor, medo e prejuízo.

O que pouca gente sabe é que, no Brasil, o consumidor não está desamparado nesses casos. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que fornecedores de serviços como hotéis, resorts, parques e empresas de lazer respondem objetivamente pelos danos causados aos clientes, com base na chamada legítima expectativa de segurança.

Em termos simples: você não precisa provar culpa do estabelecimento para ter direito à indenização, basta demonstrar que o dano ocorreu enquanto você utilizava o serviço.

Quando você está de férias, a lei te protege ainda mais

Quem viaja está fora da sua rotina e em local desconhecido, confiando totalmente na estrutura oferecida.

Ao contratar um hotel, resort ou passeio, você não está pagando apenas por um quarto ou uma atividade. Está pagando por segurança, organização e cuidado.

Essa confiança é o que o Direito chama de legítima expectativa de segurança.

E é exatamente isso que o STJ vem reforçando: quando o serviço não oferece o nível mínimo de segurança que se espera e um dano ocorre, nasce o dever de indenizar, mesmo que não exista culpa direta do estabelecimento.

Não é necessário provar negligência, imprudência ou intenção. É suficiente demonstrar:

• que houve um dano real;
• que ele ocorreu durante a prestação do serviço;
• que existe ligação entre o serviço e o prejuízo.

Situações comuns em viagens que geram direito à indenização

Esses casos são mais frequentes do que se imagina:

• quedas em áreas molhadas sem sinalização;
• escadas sem corrimão ou iluminação adequada;
• piscinas sem proteção;
• áreas infantis inseguras;
• equipamentos de lazer defeituosos;
• quartos com estrutura precária;
• pisos escorregadios sem aviso.

Em todos esses cenários, o consumidor confiou que o ambiente era seguro.
Quando essa confiança é quebrada e há dano, a responsabilidade pode ser do fornecedor.

Como isso protege você enquanto consumidor?

Esse entendimento protege o consumidor porque:

• você não precisa provar culpa técnica do hotel ou resort;
• não precisa entender de engenharia, normas de segurança ou manutenção;
• não precisa demonstrar falha específica.

Basta comprovar que:

• estava utilizando o serviço;
• sofreu um dano;
• o dano decorreu de uma situação ligada ao ambiente ou atividade oferecida.

A Justiça entende que quem explora atividade econômica assume o risco do serviço.

O que fazer se algo assim acontecer nas suas férias?

Se ocorrer um acidente:

1. Registre tudo imediatamente: Fotos, vídeos, testemunhas, mensagens, relatórios do local.
2. Comunique formalmente o estabelecimento: Peça registro por escrito do ocorrido.
3. Busque atendimento médico: Além de cuidar da saúde, isso gera prova do dano.
4. Procure orientação jurídica especializada: O tempo pode influenciar seu direito. Não espere meses.

Muita gente perde oportunidades porque acredita que “foi azar” ou que “não vale a pena correr atrás”. Mas a lei existe justamente para proteger quem foi colocado em situação de risco sem escolha.

Informação é proteção!

Férias deveriam ser um tempo de descanso, leveza e boas lembranças. Ninguém viaja esperando se machucar, passar por estresse ou voltar para casa com prejuízos que poderiam ter sido evitados. Quando isso acontece, o sentimento de injustiça é inevitável.

Quem viaja espera voltar com histórias boas, não com problemas. Quando um acidente ocorre em um ambiente que deveria ser seguro, o prejuízo não é apenas físico ou financeiro. Ele atinge o descanso, a tranquilidade e até a confiança em quem prestou o serviço. É justamente para esses momentos que o Direito do Consumidor existe.

Saber que a lei protege o consumidor mesmo sem prova de culpa muda completamente a forma de enxergar esses acontecimentos.

O STJ deixou claro: quem oferece serviços que envolvem lazer, hospedagem e descanso tem o dever de garantir segurança.

E quando isso falha, o consumidor não pode ficar sozinho.

Se isso aconteceu com você, não fique sem orientação jurídica!

Se você ou alguém da sua família sofreu um acidente durante uma viagem, hospedagem ou atividade de lazer, não trate isso como algo normal.

Busque auxílio jurídico especializado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil para analisar o seu caso, identificar seus direitos e orientar sobre os próximos passos.

Agir no tempo certo pode significar a diferença entre suportar um prejuízo sozinho ou ter sua dignidade e seus direitos reconhecidos.