O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Pessoas com TEA podem apresentar diferentes graus de severidade, variando desde a necessidade de suporte mínimo até um apoio intensivo ao longo da vida. A legislação brasileira reconhece a necessidade de apoio contínuo para pessoas com autismo, especialmente no que tange à pensão alimentícia. Este artigo explora como funciona a pensão alimentícia para autistas, discute se o valor pode ser maior, aborda os direitos de autistas maiores de idade e destaca a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada.

Como funciona a pensão alimentícia para autistas?

A pensão alimentícia é um direito garantido a quem necessita de recursos para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação, lazer e outras despesas essenciais. No caso de pessoas com TEA, esses custos podem ser significativamente mais altos devido às necessidades específicas de tratamento e suporte.

Os pais ou responsáveis legais de uma pessoa com autismo podem solicitar a pensão alimentícia na justiça. Normalmente, o valor da pensão é determinado com base nas necessidades do beneficiário e na capacidade financeira do responsável. Em situações onde o autista requer tratamentos contínuos e especializados, o valor da pensão pode ser ajustado para cobrir essas despesas adicionais.

Os pais podem discutir com seus advogados e mediadores sobre como incluir essas necessidades no acordo de pensão alimentícia para garantir que o menor tenha o apoio financeiro necessário.

O valor da pensão alimentícia para autistas pode ser maior?

Sim, o valor da pensão alimentícia para autistas pode ser maior do que o usual. O juiz responsável pelo caso considera diversos fatores para determinar o valor da pensão, incluindo:

1. Necessidades Específicas: Pessoas com autismo frequentemente necessitam de terapias, tratamentos médicos especializados, medicamentos, entre outros cuidados que podem aumentar as despesas mensais.
2. Capacidade Financeira do Responsável: A pensão é calculada levando em conta a capacidade financeira de quem deve pagar. Se o responsável possui condições financeiras favoráveis, o valor da pensão pode ser ajustado para atender plenamente às necessidades do autista.
3. Custos Adicionais: Despesas com educação especial, transporte adaptado, equipamentos de apoio, entre outros, são considerados na determinação do valor.

Autistas maiores de idade têm direito à pensão alimentícia?

Sim, autistas maiores de idade podem ter direito à pensão alimentícia. A legislação brasileira reconhece que pessoas com deficiência, incluindo o TEA, podem necessitar de suporte financeiro contínuo, independentemente da idade. Se a pessoa com autismo não tem condições de se sustentar sozinha devido à sua condição, os pais ou responsáveis podem solicitar a continuidade da pensão alimentícia.

A pensão alimentícia para o autista pode ser vitalícia?

Sim. Em situações envolvendo crianças com autismo, um juiz pode determinar que a pensão alimentícia seja vitalícia ou estendida além da idade usual de maioridade, se for comprovado que a pessoa com autismo não tem condições de se sustentar.

Justiça de São Paulo estabelece valor de pensão acima do valor pedido para filho autista

A Justiça de São Paulo determinou a um pai o pagamento de pensão alimentícia a duas crianças em valor acima do pedido. A decisão é da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Vila Prudente.

De acordo com os autos, a mãe acionou a Justiça em nome dos dois filhos, que têm transtorno do espectro autista. Uma delas, aos 11 anos, é não verbal e, por isso, depende da mãe para atividades diárias. O pai, por outro lado, mora em outro Estado e não colaborava com o sustento ou o cuidado das crianças.

A mãe pediu o valor de 61% do salário mínimo, ou seja, cerca de R$860,00. O pai não apresentou defesa.

A Justiça fixou a quantia de um salário mínimo enquanto o pai trabalhar sem vínculo empregatício formal. Caso ele passe a ter vínculo de emprego, deverá pagar aos filhos o valor correspondente a 40% dos seus rendimentos líquidos.

Na decisão, a juíza responsável pelo caso ressaltou que o valor pedido pela mãe significaria apenas R$14,00 por dia para cada uma das crianças, o que seria “insuficiente para o custeio da alimentação diária”. Por isso, a magistrada concedeu o valor superior ao pedido. Segundo ela, “não há julgamento extra petita num caso extremo como o presente”.

Ela lembrou que o réu não tem outros filhos, mora na casa dos próprios pais e é saudável. Por isso, “deverá se dedicar à atividade produtiva e auferir renda para sustentar seus filhos e cumprir o dever de paternidade responsável”.

Para ela, as crianças não podem depender somente da mãe: “O pai terá que trabalhar e se responsabilizar para que elas tenham um mínimo de segurança alimentar”.

A juíza ainda explicou que a mãe “suporta o custo de oportunidade, por todo o tempo que dedica aos cuidados diuturnos com a prole e que deixa de investir em sua própria carreira ou atividade econômica”.

Processo 0003447-66.2023.8.26.0009

Fonte: IBDFAM

Importância da assessoria jurídica especializada em autismo

Contar com uma assessoria jurídica especializada em direitos de autistas é fundamental para garantir que todas as necessidades do beneficiário sejam atendidas. Um advogado especializado pode:

1. Orientar sobre os Direitos: Informar os pais e responsáveis sobre todos os direitos que a pessoa com TEA possui, incluindo a correta solicitação de pensão alimentícia.
2. Preparar Documentação: Auxiliar na coleta e organização de documentos necessários para comprovar as necessidades do autista.
3. Representação Legal: Representar a família em processos judiciais, garantindo que todos os argumentos e evidências sejam apresentados de forma clara e convincente.
4. Acompanhamento Contínuo: Oferecer suporte contínuo, acompanhando a evolução do caso e garantindo que a pensão seja adequada às necessidades do autista ao longo do tempo.

Conclusão

A pensão alimentícia para autistas é um direito essencial que pode ser ajustado para cobrir as necessidades específicas de cada indivíduo. Entender como funciona esse processo e contar com uma assessoria jurídica especializada são passos fundamentais para garantir que pessoas com TEA recebam o suporte financeiro necessário para uma vida digna. Se você tem um filho ou conhece alguém com autismo que necessita de auxílio para obter a pensão alimentícia, entre em contato com um advogado especializado. A sua orientação pode fazer toda a diferença na garantia dos direitos e no bem-estar da pessoa com autismo.