Imagine a seguinte situação: você está alugando um imóvel, mas por algum motivo teve dificuldades financeiras e acabou atrasando o pagamento do aluguel. O que pode acontecer agora? O locador pode simplesmente te colocar para fora de um dia para o outro? Você tem algum direito nessa situação?

Se essas dúvidas já passaram pela sua cabeça, fique tranquilo! Vamos bater um papo sobre como funciona o despejo por falta de pagamento, quais são os seus direitos e o que pode ser feito para resolver esse problema da melhor forma possível.

O que é o despejo por falta de pagamento?

O despejo acontece quando o locador entra com uma ação na Justiça pedindo que o inquilino desocupe o imóvel porque não pagou o aluguel ou outras obrigações previstas no contrato. Mas calma! Esse processo não é automático, e o inquilino tem algumas chances de resolver a situação antes de ser obrigado a sair.

Quanto tempo leva para o inquilino ser despejado?

Depende! Se o locador entrar com uma ação de despejo com pedido de liminar, o juiz pode conceder um prazo de 15 dias para o inquilino sair, desde que o locador deposite em juízo um valor equivalente a três meses de aluguel. Se não houver esse depósito, o processo segue o curso normal e pode levar meses ou até anos até o despejo efetivo.

Posso evitar o despejo pagando a dívida?

Sim! A Lei do Inquilinato permite que o inquilino quite a dívida até a sentença final da ação, desde que seja a primeira vez que ele atrasa o aluguel dentro de um período de 24 meses. Esse direito é chamado de purgação da mora.

Mas atenção: se já houve atraso em outro momento e o inquilino usou esse direito antes, ele pode perder a chance de fazer isso novamente.

O locador pode me expulsar do imóvel sem decisão judicial?

De jeito nenhum! Isso seria despejo forçado, e é completamente ilegal. O locador precisa entrar com uma ação judicial e esperar a decisão do juiz. Se ele tentar te tirar à força, cortar água, luz ou mudar a fechadura, isso pode ser considerado esbulho possessório, e o inquilino pode até pedir indenização.

O contrato de aluguel influencia no processo de despejo?

Sim. Se houver cláusulas específicas sobre atraso no pagamento e prazos para quitação, elas podem ser levadas em consideração na decisão judicial. Mas, independentemente do contrato, a lei sempre prevalece.

Existe algum prazo mínimo para desocupação do imóvel?

Quando o despejo é determinado pelo juiz, o prazo de saída geralmente é de 30 dias. No entanto, em alguns casos, o inquilino pode pedir um prazo maior, especialmente se estiver em situação de vulnerabilidade.

E se eu não tiver para onde ir? O que acontece?

Se o inquilino comprovar que não tem outra opção de moradia e que sua saída imediata pode causar grandes prejuízos à sua família, é possível negociar um prazo maior com o juiz. Algumas decisões judiciais já concederam 90 dias ou mais para desocupação em casos extremos.

Qual a importância de um advogado especializado em Direito Imobiliário?

Se você está enfrentando um processo de despejo, contar com um advogado especialista em Direito Imobiliário pode fazer toda a diferença. Um profissional qualificado pode:

• Tentar negociar um acordo com o locador;
• Garantir que seus direitos sejam respeitados no processo;
• Evitar abusos ou despejos ilegais;
• Ajudar na purgação da mora e impedir a desocupação.

Está passando por essa situação? Não espere o pior acontecer! Fale com um advogado e entenda suas opções.