A partilha de bens é um processo jurídico que ocorre comumente em situações de divórcio ou separação, onde os bens e ativos do casal são distribuídos de forma equitativa. No entanto, é importante compreender que a partilha de bens não está limitada apenas a esses casos específicos. Ela também pode ser realizada em outras circunstâncias, mesmo sem a separação formal do casal. Neste artigo, exploraremos a possibilidade de realizar a partilha de bens sem se separar, bem como a importância de contar com um advogado especializado nesse processo.

O que é partilha de bens?

A partilha de bens é o procedimento legal pelo qual os ativos adquiridos durante o relacionamento conjugal são distribuídos entre as partes envolvidas. Isso pode incluir propriedades imobiliárias, contas bancárias, investimentos, veículos, móveis, joias e outros bens de valor. O objetivo da partilha de bens é garantir uma divisão justa e equitativa dos ativos acumulados durante o relacionamento.

Quando ocorre a partilha de bens?

1. Divórcio: Durante o processo de divórcio, os cônjuges devem dividir seus bens de acordo com as leis estaduais ou nacionais aplicáveis. Isso pode ser feito por meio de acordos de partilha de bens negociados entre as partes ou por uma decisão do tribunal, se as partes não conseguirem chegar a um consenso.
2. Separação Legal: Em alguns países, casais que optam por uma separação legal também devem passar por um processo de partilha de bens para dividir seus ativos de forma justa.
3. Dissolução de União Estável: Casais que vivem juntos em uma união estável podem ter direitos semelhantes aos de casais casados em relação à partilha de bens no caso de uma separação.
4. Falecimento de um Cônjuge: Quando um dos cônjuges falece, seus bens podem ser distribuídos entre o cônjuge sobrevivente e os herdeiros de acordo com as leis de sucessão aplicáveis.

Posso partilhar bens sem me separar ou divorciar?

Sim. Para isso, é necessário alterar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial de bens para separação total de bens, e promover a partilha do patrimônio adquirido no regime antigo mesmo permanecendo casado. 

É possível alterar o regime de bens do casamento depois de se casar?

No Brasil, o Código Civil regula os regimes de bens aplicáveis aos casamentos. Segundo o Código Civil brasileiro, é possível alterar o regime de bens durante o casamento mediante autorização judicial, desde que sejam observados alguns requisitos específicos. Os principais requisitos estabelecidos pelo Código Civil para alterar o regime de bens após o casamento são os seguintes:

1. Consentimento Mútuo
   Ambos os cônjuges devem concordar com a alteração do regime de bens. Isso significa que tanto o marido quanto a esposa devem estar de acordo com a mudança e manifestar seu consentimento perante o juiz.

2. Motivo Justo
   A alteração do regime de bens deve ser fundamentada em um motivo justo. Isso pode incluir mudanças nas circunstâncias financeiras do casal, proteção de interesses patrimoniais ou familiares, entre outros motivos reconhecidos como válidos pela lei.

3. Inexistência de Prejuízo a Terceiros
   A mudança do regime de bens não pode prejudicar os direitos de terceiros, como credores, herdeiros ou outros interessados. Portanto, é importante garantir que a alteração do regime não afete negativamente os direitos de terceiros.

4. Processo Judicial
   A alteração do regime de bens requer a propositura de uma ação judicial específica, que deve ser protocolada perante o juízo competente. O processo é instaurado mediante petição dos cônjuges, na qual devem ser apresentados os motivos justos que fundamentam a solicitação de mudança do regime de bens.

5. Audiência de Conciliação
   Após a apresentação da petição inicial, é realizada uma audiência de conciliação, na qual os cônjuges são ouvidos pelo juiz. Nessa audiência, o juiz verificará se ambos os cônjuges estão de acordo com a alteração do regime de bens e se há motivos justos para a mudança.

6. Decisão Judicial
   Caso o juiz considere que estão presentes os requisitos legais para a alteração do regime de bens e que não há prejuízo a terceiros, ele proferirá uma sentença autorizando a mudança do regime de bens. Essa sentença será registrada no Cartório de Registro Civil e terá eficácia a partir da data de seu registro.

Quais as situações mais comuns para alteração de regime de bens durante o casamento?

A alteração do regime de bens durante o casamento é uma medida legal que pode ocorrer em certas circunstâncias específicas. Embora as leis que regem essa alteração possam variar dependendo do país e da jurisdição, aqui estão algumas das situações mais comuns em que os casais podem considerar alterar seu regime de bens:

1. Mudança nas Circunstâncias Financeiras
   Se ocorrer uma mudança significativa nas circunstâncias financeiras de um casal, como um aumento substancial de patrimônio, herança inesperada, falência, ou mudança no status de emprego de um dos cônjuges, eles podem optar por mudar seu regime de bens para melhor proteger seus interesses financeiros.

2. Planejamento Patrimonial
   Os casais podem decidir alterar seu regime de bens como parte de um planejamento patrimonial mais amplo, especialmente se desejam proteger determinados ativos ou planos de sucessão para herdeiros específicos. Isso pode envolver a mudança para um regime de separação total de bens para garantir que cada cônjuge mantenha a propriedade exclusiva de seus ativos.

3. Proteção de Negócios
   Se um dos cônjuges possui um negócio próprio ou está envolvido em atividades empresariais, pode ser aconselhável alterar o regime de bens para separação total de bens para proteger os ativos da empresa em caso de divórcio ou falência.

4. Dissolução de Sociedade Empresarial
   Se um casal administra um negócio juntos e decidem dissolver a sociedade empresarial, eles podem optar por alterar seu regime de bens para refletir essa mudança em sua situação financeira.

5. Desejo de Maior Proteção Financeira
   Em alguns casos, um dos cônjuges pode desejar uma maior proteção financeira em caso de divórcio, separação legal ou falecimento do outro cônjuge. Nesses casos, eles podem optar por mudar seu regime de bens para um que ofereça maior proteção aos seus ativos individuais.

A alteração do regime de bens após o casamento é um procedimento jurídico complexo que requer o cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro. É fundamental que os cônjuges busquem a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para entender completamente os procedimentos e requisitos legais envolvidos na alteração do regime de bens e garantir que seus interesses sejam protegidos de maneira adequada.