Fui denunciada por prescrever um medicamento: Sou enfermeira, não criminosa!
Você é enfermeira (o) e foi denunciada (o) por prescrição indevida de medicamentos? Entenda os riscos penais e saiba quando a conduta vira crime. Defesa jurídica especializada em profissionais da saúde.
Um plantão tenso, uma decisão rápida… e uma denúncia
“Foi tudo tão rápido…”
É assim que a enfermeira Juliana* começa a contar o que viveu em um dos plantões mais estressantes de sua carreira. O hospital estava lotado. A médica responsável não havia chegado ainda. Um paciente diabético chegou descompensado, suando frio, com os olhos revirando.
Juliana, com anos de prática e cuidado com seus pacientes, aplicou uma medicação que já havia sido prescrita em situações anteriores. Estabilizou o paciente. Salvou a vida dele.
Mas dias depois, ela foi surpreendida com uma notificação: estava sendo investigada por exercício ilegal da medicina. A denúncia veio do próprio hospital. Agora, ela não dorme mais em paz. Sente medo de perder o registro, a carreira e a liberdade.
Quando a prescrição de medicamentos vira crime?
A legislação brasileira é clara: apenas médicos podem prescrever medicamentos, salvo exceções previstas em lei — como o caso de enfermeiros em programas públicos de saúde com protocolos definidos (como o da estratégia da saúde da família).
Porém, fora dessas hipóteses, prescrever ou administrar medicamentos sem respaldo legal pode configurar exercício ilegal da medicina (art. 282 do Código Penal) e, em certos casos, até imperícia, imprudência ou negligência com consequências mais graves, como lesão corporal ou até homicídio culposo, dependendo do resultado da conduta.
A linha tênue entre o cuidado com o paciente e a infração penal
Você é enfermeira (o), técnica (o), farmacêutica (o). Sua missão é cuidar. Mas o sistema te empurra, muitas vezes, para decisões difíceis — especialmente em hospitais públicos superlotados, com pouca equipe e muita urgência.
E aí? Quem te protege? Quem te defende quando a sua intenção de ajudar vira processo criminal?
Essa é a realidade de centenas de profissionais da saúde que estão sendo investigados, afastados e até presos por extrapolarem o escopo da profissão sem ter a menor intenção de causar dano.
A responsabilidade é sua mesmo quando o erro é do sistema
Na Justiça Penal, a intenção de ajudar não anula a responsabilidade criminal. E por isso, todo profissional da saúde precisa entender até onde pode ir.
Você sabia que até mesmo anotar uma prescrição errada no prontuário pode ser interpretado como ato ilegal?
Ou que aplicar um medicamento sem anotação médica pode ser denunciado como crime?
A denúncia criminal não considera que você estava sozinha(o) no plantão, que o hospital estava lotado ou que o paciente precisava urgente. Ela olha para a conduta. Para a letra da lei.
E é aí que entra a importância de uma defesa penal técnica, estratégica e especializada.
Breve análise da Dra. Creuza Almeida – especialista em Direito Penal Médico e da Saúde
“O grande desafio da defesa penal dos profissionais da saúde está em demonstrar ao juiz e ao Ministério Público que aquele ato, ainda que tecnicamente extrapole o escopo legal, foi praticado em um contexto de urgência, omissão institucional e intenção de salvar vidas. Não se pode tratar a conduta de um enfermeiro como se fosse a de um criminoso comum. A Constituição protege o profissional de boa-fé que atua para preservar a saúde e a vida, desde que amparado por uma defesa jurídica competente.”
Sou enfermeiro (a) e fui denunciado por exercício ilegal da medicina. Como devo proceder?
Se você ou alguém que conhece está sendo investigado ou processado criminalmente por atuação profissional na área da saúde, é fundamental agir com rapidez e estratégia:
- Procure um advogado especializado em Direito Penal Médico e da Saúde
- Nunca preste depoimentos sem orientação de um advogado criminalista
- Tenha provas do contexto em que o fato ocorreu (plantão, anotações, protocolos)
- Lute pela sua reputação — mas com apoio técnico e jurídico