Você já ouviu falar no golpe do empréstimo consignado? Pois é, infelizmente, esse tipo de fraude tem se tornado cada vez mais comum e pode causar muita dor de cabeça para aposentados, pensionistas e até mesmo servidores públicos. Imagine abrir seu extrato bancário e descobrir um desconto misterioso de um empréstimo que você nunca contratou! Assustador, não é?

Neste artigo, vamos bater um papo sobre o que é o golpe do empréstimo consignado, como ele funciona e quais são os truques mais usados pelos golpistas. Além disso, vamos te mostrar como identificar essa fraude, quais são seus direitos caso tenha sido vítima e, claro, o que fazer para se proteger. Então, se você quer evitar cair nessa cilada ou ajudar alguém que pode estar passando por isso, continue a leitura!

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado, modalidade de crédito amplamente utilizada no Brasil, possui como principal característica o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do contratante. Essa forma de pagamento garante à instituição financeira maior segurança na operação, resultando em taxas de juros geralmente mais atrativas em comparação com outras modalidades de crédito.

Quem pode contratar empréstimo consignado?

• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal)
• Militares das Forças Armadas
• Trabalhadores com carteira assinada (CLT) de empresas privadas que possuam convênio com a instituição financeira

O que é o golpe do empréstimo consignado?

O golpe do empréstimo consignado acontece quando um criminoso, muitas vezes se passando por uma instituição financeira ou correspondente bancário, realiza um empréstimo em nome de uma pessoa sem o seu consentimento. Na maioria das vezes, as vítimas só descobrem o problema quando percebem descontos indevidos na folha de pagamento ou no benefício do INSS.

Como funciona o golpe do empréstimo consignado?

Os golpistas usam diversas estratégias para enganar suas vítimas. Algumas das mais comuns incluem:

• Contato falso: Ligam ou enviam mensagens dizendo que são de um banco e oferecem vantagens incríveis para um empréstimo consignado.
• Uso de dados roubados: Com informações pessoais obtidas ilegalmente, eles solicitam empréstimos sem que a vítima saiba.
• Clonagem de documentos: Criam falsos contratos em nome da vítima e enviam para os bancos aprovar o crédito.

Golpes mais comuns usando o empréstimo consignado do INSS

1. Golpe dos valores atrasados – mas antes, pague uma taxa!

Sabe aquele papo de dinheiro extra do INSS que você tem para receber? Pois é, tem gente mal-intencionada que usa isso para dar golpe. Os criminosos entram em contato, muitas vezes por telefone ou mensagem, e dizem que você tem um valor atrasado para receber. Só tem um detalhe: antes, precisa pagar uma “taxa” para liberar o dinheiro.

E aí vem o golpe! Você faz o pagamento, mas o tal dinheiro nunca cai na conta. O INSS já avisou que não cobra nada para liberar valores atrasados. Todos os pagamentos são feitos automaticamente na conta do segurado.

Fique esperto! Se alguém pedir pagamento antecipado, pode ter certeza que é golpe.

2. Antecipação do 13º salário – dinheiro rápido, mas é cilada!

Esse golpe parece tentador, né? Alguém te oferece a antecipação do 13º salário e diz que pode liberar rapidinho, mas, para isso, você precisa pagar uma taxa. O problema? Depois que você paga, o dinheiro prometido nunca chega.

Os golpistas sabem que muita gente precisa de dinheiro extra e se aproveitam disso. Mas a verdade é que o 13º salário do INSS sempre cai automaticamente na conta do segurado, seguindo um calendário oficial.

Dica de ouro: Se alguém te oferecer essa antecipação cobrando qualquer valor, pode correr que é golpe! Sempre consulte os canais oficiais do INSS antes de qualquer coisa.

3. Empréstimo consignado com taxa antecipada – cuidado com essa pegadinha!

Esse aqui é clássico! Você recebe uma oferta de empréstimo consignado, tudo parece ótimo, mas tem um detalhe: antes de liberar o dinheiro, precisa pagar uma taxa. O problema? Depois que você paga, o suposto banco desaparece e o empréstimo nunca é liberado.

Os golpistas se passam por instituições financeiras sérias e convencem a vítima a fazer depósitos ou transferências. Mas atenção: nenhum banco pode cobrar taxa antecipada para liberar empréstimo consignado!

Se quiser contratar um empréstimo, vá direto ao banco e evite propostas suspeitas.

4. Benefício bloqueado – e para liberar? Só pagando!

Esse golpe mexe com o desespero de quem depende do INSS. Os criminosos entram em contato dizendo que seu benefício foi bloqueado por alguma pendência e que, para regularizar, basta pagar uma taxa. Além disso, pedem seus dados pessoais e até senhas!

Aqui vai a verdade: o INSS não liga pedindo pagamento para liberar benefícios! Se você receber esse tipo de contato, não acredite. Quer conferir se está tudo certo? Acesse o Meu INSS ou ligue no 135.

5. Agendamento de perícia médica – pagando, sai na frente?

Muita gente precisa fazer perícia médica no INSS, e como os agendamentos podem demorar, os golpistas aproveitam essa dificuldade. Eles oferecem um “jeitinho” para conseguir um agendamento prioritário – mas claro, só se você pagar uma taxa antes.

Não caia nessa! O INSS faz o agendamento da perícia gratuitamente pelo site, app ou telefone oficial (135). Se alguém cobrar qualquer valor para agilizar, é golpe!

6. Prova de vida online – golpistas de olho nos seus dados!

Com a digitalização da prova de vida, os criminosos começaram a inventar novas maneiras de enganar as pessoas. Eles fingem ser do INSS e dizem que você pode fazer a prova de vida pelo WhatsApp ou e-mail, bastando enviar fotos de documentos, selfies e dados pessoais.

O problema? O INSS nunca pede documentos por mensagem! A prova de vida digital só pode ser feita pelo aplicativo oficial ou presencialmente em bancos autorizados.

Então, se alguém entrar em contato pedindo essas informações, pode ter certeza: é golpe!

7. Auxílio cuidador – dinheiro extra que não existe!

Esse golpe engana muita gente! Os golpistas dizem que existe um “auxílio cuidador” para quem assiste aposentados e que, para liberar o benefício, basta pagar uma taxa. Mas aqui está a pegadinha: esse auxílio nem sequer existe!

Sempre que ouvir falar de um benefício novo, consulte o Meu INSS ou ligue no 135 antes de acreditar. Se pedirem pagamento antecipado para liberar qualquer coisa, já sabe… golpe na certa!

8. Empréstimo consignado descontado do benefício – mas você nunca pediu!

Imagine olhar seu extrato do INSS e perceber que todo mês estão descontando um empréstimo que você nunca contratou. Pois é, isso acontece e é um golpe cada vez mais comum!

Os golpistas usam dados vazados para fazer empréstimos em nome dos aposentados e pensionistas, sem que eles sequer saibam. O dinheiro pode até cair na conta, mas as parcelas já começam a ser descontadas automaticamente.

Se perceber um desconto indevido, entre em contato com o banco imediatamente e peça o cancelamento, registre uma reclamação no Meu INSS ou pelo telefone 135 e se necessário, procure um advogado para recuperar os valores.

Fique atento: Sempre consulte seu extrato de pagamentos do INSS para verificar se há algum desconto indevido. Se algo parecer errado, não deixe passar!

Como identificar o golpe do empréstimo consignado?

Fique atento a alguns sinais de alerta:

• Ligações insistentes oferecendo empréstimos “milagrosos”
• Solicitação de depósito antecipado para liberação do crédito
• Descontos desconhecidos no seu benefício
• Mensagens e e-mails suspeitos solicitando seus dados pessoais

O que fazer ao cair no golpe financeiro?

1. Entre em contato com o banco e peça o estorno dos valores.
2. Registre um boletim de ocorrência.
3. Faça uma reclamação no INSS e no Procon.
4. Consulte um advogado especialista para garantir seus direitos.

Fui vítima do golpe do empréstimo consignado, o banco deve reembolsar o valor perdido?

Sim! Se o banco aprovar um empréstimo fraudulento sem o seu consentimento, ele tem a obrigação de devolver o dinheiro e cancelar os descontos indevidos.

INSS alerta segurados para nova modalidade de tentativa de golpe

Criminosos alegam a existência de suposta lista de pedido de benefício indeferido pelo INSS para entrar com ação na Justiça!

Aposentados e pensionistas do INSS precisam estar sempre atentos a fim de não serem ludibriados em tentativas de fraudes. Entre as diversas modalidades de golpes a que os segurados do instituto correm risco de sofrer, eles devem prestar a atenção em uma nova possibilidade de serem passados para trás: a da informação de terem sido incluídos em uma suposta lista de pedidos de concessão de benefícios negados pelo INSS.

A tentativa de fraude acabou descoberta quando um segurado do Rio de Janeiro foi notificado por oficial de Justiça sobre uma ação judicial em seu nome. O processo visava reverter um suposto “indeferimento” do pedido de concessão de benefício. A alegação na ação era de que o pedido de benefício do segurado foi negado pelo INSS e que haveria uma suposta lista que relacionava solicitações não liberadas pelo instituto.

O segurado em questão recebeu uma ligação telefônica de uma pessoa que dizia ser advogado e que informou que viu o nome dele numa lista de benefícios indeferidos pelo INSS. E propôs que fosse ajuizada ação judicial contra o instituto.

A ação que tramita na 2ª Vara Federal de Petrópolis, Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, questiona o indeferimento do benefício sem que o segurado tivesse conhecimento da propositura do processo.

A forma como a pessoa, que disse ser advogado, chegou até o segurado está sendo investigada, pois o INSS não publica listas de benefícios indeferidos.

Os segurados do INSS devem sempre ter o cuidado de proteger seus dados para evitar cair em golpes.

É importante estar atento a pessoas que oferecem vantagens e facilidades sobre serviços previdenciários. Caso o segurado do INSS precise recorrer à justiça, deve buscar orientação jurídica da sua confiança ou conferir se o profissional possui cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como se proteger de golpes usando o empréstimo consignado?

• Nunca forneça seus dados pessoais por telefone ou WhatsApp.
• Consulte regularmente seu extrato bancário.
• Desconfie de ofertas muito vantajosas.
• Sempre que precisar de um empréstimo, procure diretamente seu banco.

Tenho direito a indenização por danos morais?

Sim! Se você foi vítima de um golpe e sofreu prejuízos financeiros ou transtornos, pode entrar com uma ação contra o banco e exigir uma indenização.

Veja algumas decisões recentes sobre indenização por fraude ou golpe do empréstimo consignado

1) Bancos indenizarão cliente vítima da falsa portabilidade de empréstimo

No processo, o cliente alegou ter sido vítima do golpe por empresas de consultoria financeira que, através da utilização de seus dados, e com a promessa de portabilidade de débitos antigos, realizaram a contratação de operações de crédito junto a outros bancos. O consumidor repassou o valor total de aproximadamente R$ 60 mil aos golpistas.

Os bancos defenderam a validade das operações, ressaltando que a contratação ocorreu por meio de biometria facial.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou o art. 5º da instrução normativa 28 INSS/PRES, que dispõe que a contratação de empréstimo consignado deve ser realizada através da assinatura do beneficiário, sendo a biometria, por si só, insuficiente para validar o contrato.

Além disso, ressaltou a falha na segurança das instituições financeiras, que permitiram a fraude ao liberar os créditos sem as devidas checagens, destacando a responsabilidade das instituições pela segurança de seus aplicativos, a fim de evitar danos aos consumidores.

Nesse sentido, destacou a súmula 479 do STJ, observando que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

Dessa forma, e considerando que os bancos não se desincumbiram do ônus de comprovar o funcionamento de seus sistemas de segurança, determinou a restituição dos valores repassados aos golpistas e o pagamento do valor de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor.

Processo: 1000152-20.2023.8.26.0424

Fonte: Migalhas

2) Justiça condena empresa de empréstimo e INSS a devolver em dobro valor descontado de aposentadoria

Uma aposentada da cidade de Pato Branco (PR), que tinha valores de sua aposentadoria descontados por uma autorização inexistente de consignação de débito, será ressarcida pela empresa de empréstimo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A autora da ação percebeu a existência de descontos mensais, que iniciaram em janeiro de 2024. Os descontos indevidos foram reconhecidos pela Justiça Federal de Campo Mourão (PR).

De acordo com nota do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, “o magistrado condenou a empresa ré e o Instituto Nacional do Seguro Social a pagarem em dobro todo o valor já descontado, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

O magistrado baseou-se em julgamento do Superior Tribunal de Justiça de 2020, que estabeleceu: a repetição de indébitos ocorridos até a data deverá ser em dobro se comprovada a má-fé do fornecedor e, após aquela data, se caracterizada violação à boa-fé objetiva independentemente da natureza do elemento volitivo do fornecedor.

Fonte: Blog do Prev

Quando devo procurar um advogado?

Se você já tentou resolver o problema com o banco e não conseguiu, um advogado especializado pode te ajudar a garantir seus direitos. Além disso, se você sofreu prejuízos financeiros ou teve seu nome negativado indevidamente, um advogado pode entrar com um pedido de indenização na Justiça.

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, não fique parado! Busque ajuda e exija seus direitos. E se precisar de orientação especializada, conte com um advogado especializado para te ajudar a resolver essa situação da melhor forma possível!