Quando o RH vira alvo: o que sua empresa precisa saber para não responder criminalmente por erros trabalhistas
Acidentes de trabalho graves podem gerar responsabilidade penal para empresários e diretores. Entenda como o compliance trabalhista pode blindar sua empresa de processos criminais.
O alerta que chegou tarde…
Você já imaginou ser acordado com uma intimação criminal batendo à sua porta… por um erro do RH?
Infelizmente, isso não é ficção, aconteceu com um cliente do nosso escritório.
Em 2025, cresceu o número de empresários e gestores sendo responsabilizados criminalmente por omissões em acidentes de trabalho. Casos assim chegam com frequência ao nosso escritório: empresas de médio e grande porte que negligenciaram o básico na gestão de riscos trabalhistas e agora enfrentam denúncias de lesão corporal culposa ou até homicídio culposo.
O motivo? A falha no compliance trabalhista. E quando a empresa falha, o responsável legal responde.
Entenda o que é responsabilidade penal trabalhista
“Mas isso não é só uma ação trabalhista?”
Não, é algo bem mais sério!
O que era tratado apenas no âmbito da Justiça do Trabalho passou, nos últimos anos, a repercutir também na esfera penal. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual têm atuado de forma conjunta, denunciando empresários por:
- Omissão em segurança do trabalho,
- Negligência em fiscalizar o uso de EPIs,
- Falta de treinamentos obrigatórios,
- Contratações irregulares via “pejotização” ou falsos estagiários,
- Exposição de funcionários a condições insalubres.
O argumento é direto: quem tem o dever de agir e se omite, responde criminalmente pelas consequências.
Acidentes de trabalho: quando o risco vira crime?
Há poucos meses, atendemos um caso emblemático: uma indústria da área de alimentos enfrentou processo criminal contra o CEO e o diretor de RH após um funcionário cair de uma plataforma sem proteção adequada.
Durante as investigações, ficou claro que a empresa não realizava os treinamentos periódicos exigidos por norma e que os EPIs estavam vencidos.
O colaborador sobreviveu, mas teve sequelas permanentes. O resultado? Além da indenização trabalhista milionária, os gestores respondem por lesão corporal culposa com causa de aumento.
Compliance trabalhista: o escudo que protege você de ser réu!
Você pode evitar tudo isso. Mas precisa agir agora.
Empresários precisam blindar suas empresas penalmente, e isso só acontece com:
- Treinamentos documentados de segurança e conduta;
- Adoção de programa de compliance trabalhista com rastreabilidade de ações;
- Auditorias periódicas nas práticas do RH;
- Contratos jurídicos bem redigidos e atualizados conforme a legislação vigente (inclusive da LGPD);
- Supervisão direta das obrigações previdenciárias, fiscais e ambientais.
Empresas que fazem isso criam uma linha de defesa legítima contra responsabilização penal. E mais: geram cultura de segurança, transparência e credibilidade.
Seu RH está te protegendo ou expondo sua empresa?
Essa é a pergunta que precisa ser feita agora. Porque quando o problema explode, a empresa é cobrada — mas é o CPF do CEO que responde.
Uma breve análise da Dra. Creuza Almeida, especialista em Direito Penal Empresarial
“O que temos visto no escritório é um aumento expressivo de denúncias criminais envolvendo acidentes de trabalho. O empresário acredita que o RH e o jurídico interno estão dando conta, mas se esquece que sem auditoria externa, sem compliance real, ele está vulnerável. Nosso papel é antecipar o risco e construir uma estrutura jurídica que o proteja pessoal e empresarialmente.”