Descubra como funciona a nova lei que autoriza uso de tornozeleira eletrônica para proteger vítimas de violência doméstica. Saiba como pedir, quando é aplicada e quais direitos você tem.

Ele dizia que ia mudar… mas só mudou quando sentiu o peso da lei

Você já viveu com medo mesmo depois da denúncia?
Ele já violou a medida protetiva?
Já olhou pela janela da sua casa, com o coração acelerado, achando que o veria chegar?

Infelizmente, muitas vezes o papel não te protege. Mas a tecnologia agora te protege e te salva.

Foi sancionada a Lei 14.836/2024, que permite o uso de tornozeleira eletrônica para agressores, como parte das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

E isso muda tudo.

O que diz a nova lei da tornozeleira?

Em abril deste ano, foi sancionada a Lei 15.125/25, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, adicionando um parágrafo ao artigo 22 da Lei Maria da Penha.

O objetivo é ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. A lei também estabelece que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor se aproxime. A legislação já permitia o afastamento do agressor e outras medidas, mas agora a monitoração eletrônica poderá ser aplicada de forma cumulativa, oferecendo um reforço imediato à proteção, mesmo que a vítima esteja fora do local inicialmente protegido pela medida judicial.

Como funciona a tornozeleira eletrônica em caso de violência doméstica? 

• A mulher recebe um dispositivo de alerta (app ou botão físico)
• Se o agressor se aproxima do raio determinado pela Justiça, a vítima e a polícia são notificadas
• A polícia pode agir preventivamente, antes da agressão ocorrer
• O descumprimento da zona de segurança pode gerar prisão imediata do agressor

É a tecnologia finalmente sendo usada a favor da vítima e não só para punir depois.

O uso da tornozeleira eletrônica é autorizado por decisão judicial. Você precisa de um pedido fundamentado feito com o auxílio de um advogado especialista em Direito Penal Familiar.

“Ele apareceu na escola da minha filha, mesmo com medida protetiva…”

“Eu tinha medo até de dormir. Já tinha registrado boletim. Já tinha a medida. Mas ele seguia rondando minha casa.

Se a tornozeleira existisse antes, eu teria dormido em paz. Minha filha não teria chorado ao ver o carro dele na esquina.”

Esse é o relato de muitas mulheres. E agora, a resposta da Justiça será em tempo real!

Quais os benefícios reais da tornozeleira eletrônica para a vítima de violência doméstica?

• Proteção em tempo real
• Resposta imediata da polícia
• Segurança psicológica e emocional
• Redução de risco de feminicídio
• Ação preventiva (não apenas reativa)

Quem pode pedir essa medida?

• Toda mulher que tenha medida protetiva em vigor ou esteja sob ameaça pode solicitar.
• O pedido deve ser feito com o apoio de uma advogada e fundamentado com provas e histórico.
• O juiz decide com base no risco à integridade da vítima.

O que muda para a mulher vítima de violência doméstica?

• Mais segurança para ir e vir
• Maior controle sobre o agressor
• Tempo de resposta mais rápido da polícia
• Menor chance de revitimização
• Poder de decisão sobre sua própria proteção

“Ele voltou a rondar minha casa, mesmo com medida protetiva…”

“Já tinham me concedido a medida protetiva. Mas ele passou de carro na rua da escola da minha filha. Me mandou mensagem com um emoji de faca.
Fui à delegacia, mas só ouvi que não havia flagrante.
Com a tornozeleira, isso não teria acontecido. Eu teria sido avisada.
Minha filha teria dormido tranquila aquela noite.”

Esse é o tipo de história que escutamos todos os dias aqui no escritório. 

Uma breve análise sobre o tema pela Dra. Creuza Almeida

Advogada especialista em Direito Penal Familiar e das Sucessões e Presidente da ABRACRIM/PE

“Essa lei representa um marco na proteção preventiva das mulheres.
A medida protetiva deixa de ser apenas uma folha de papel e se torna um escudo digital.
É uma virada de chave para a segurança real e a vida das vítimas.”

Como um advogado criminalista pode te ajudar?

• Elaborando e protocolando o pedido de tornozeleira
• Representando você para obtenção ou renovação de medidas protetivas
• Realizando acompanhamento jurídico completo em casos de violência doméstica
• Notificando e bloqueando descumprimentos anteriores

Se ele já ignorou uma ordem judicial, você vai esperar ele ter outra chance?

Solicite a aplicação da tornozeleira eletrônica para garantir a sua integridade e da sua família.

Busque auxílio jurídico especializado em violência doméstica, proteção legal e Direito Penal Familiar.

Você tem o direito de viver sem medo.