O canabidiol, popularmente conhecido como CBD, tem ganhado destaque nos últimos anos devido às suas propriedades medicinais e ao crescente número de estudos que comprovam sua eficácia no tratamento de diversas condições de saúde. Neste artigo, abordaremos o que é o canabidiol, suas propriedades medicinais, como ele pode ser utilizado no Brasil, e quais são as orientações da Anvisa sobre o seu uso. Além disso, discutiremos como obter o CBD pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio de planos de saúde, e a importância de um advogado especializado em Direito da Saúde em caso de negativa ao tratamento com Canabidiol.

O que é o canabidiol (CBD)?

O canabidiol (CBD) é uma substância extraída da planta Cannabis sativa, também conhecida como maconha. Diferente do tetrahidrocanabinol (THC), outro composto da cannabis, o CBD não possui efeitos psicoativos, ou seja, não causa a sensação de “barato” associada ao uso recreativo da maconha. O CBD tem sido amplamente estudado por suas propriedades terapêuticas e é utilizado no tratamento de várias doenças, especialmente quando outros tratamentos convencionais não têm surtido efeito.

Para que serve o canabidiol (CBD)?

As propriedades medicinais do canabidiol são vastas, e a ciência continua a explorar novos usos para essa substância. As propriedades mais reconhecidas do CBD incluem:

– Anticonvulsivante: Reduz convulsões em pacientes com epilepsia.

– Analgésico: Alivia a dor, especialmente em condições crônicas.

– Ansiolítico: Reduz os sintomas de ansiedade e estresse.

– Anti-inflamatório: Reduz a inflamação, ajudando em condições como artrite.

– Neuroprotetor: Protege as células nervosas e pode retardar a progressão de doenças neurodegenerativas.

Quais doenças podem ser tratadas com o canabidiol no Brasil?

Entre as principais utilizações do canabidiol estão:

• Epilepsia
• Parkinson
• Alzheimer
• Fibromialgia
• Síndrome de Dravet
• Esclerose múltipla
• Esquizofrenia
• Dores crônicas
• Distúrbios do sono
• Ansiedade
• Distúrbios alimentares
• Autismo

Outras condições podem ser tratadas com o CBD, desde que o médico responsável prescreva a substância e haja evidências de sua eficácia para o caso específico.

Qual é a forma de comercialização do canabidiol?

• Uso oral

• Aplicação nasal

• Comprimidos

• Líquidos

• Óleo de canabidiol

O uso do canabidiol é permitido no Brasil?

Sim, o uso do canabidiol é permitido no Brasil, mas com regulamentação específica. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza o uso de medicamentos à base de canabidiol, especialmente para casos em que outros tratamentos não surtiram efeito. No entanto, a importação, compra e uso do CBD devem seguir uma série de regras e procedimentos estabelecidos pela agência.

Qual é o posicionamento da Anvisa acerca do uso do canabidiol?

A Anvisa tem uma posição progressista quanto ao uso do canabidiol. Desde 2015, a agência autoriza a importação de produtos à base de canabidiol para uso pessoal, mediante prescrição médica. Além disso, em 2019, a Anvisa aprovou a regulamentação para a fabricação, comercialização e prescrição de produtos à base de cannabis em farmácias, ampliando o acesso dos pacientes a esses tratamentos.

Contudo, a Anvisa impõe requisitos rigorosos quanto à qualidade, segurança e eficácia desses produtos.

Quais são os produtos a base de Cannabis e canabidiol liberados pela ANVISA?

A Anvisa já aprovou 23 produtos de Cannabis com base na RDC n° 327/2019, sendo 9 à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol.

Os produtos de Cannabis aprovados pela Anvisa até o momento são:

– Canabidiol Ease Labs 100 mg/mL;

– Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL);

– Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL);

– Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL);

– Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL);

– Canabidiol Verdemed (50 mg/mL);

– Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL);

– Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL);

– Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL);

– Extrato de Cannabis sativa Cann10 Pharma (200 mg/mL);

– Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/mL);

– Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/mL);

– Canabidiol Belcher150 mg/mL;

– Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL;

– Canabidiol Greencare23,75 mg/mL;

– Canabidiol Active Pharmaceutica (20 mg/mL);

– Extrato de Cannabis sativa Greencare (160,32 mg/mL);

– Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (160,32 mg/mL);

– Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (79,14 mg/mL);

– Canabidiol Promediol (200 mg/mL);

– Canabidiol Collect (20 mg/mL);

– Canabidiol Mantecorp Farmasa (23,75 mg/mL); e

– Extrato de Cannabis sativa Cannabr 10 mg/mL.

Como conseguir canabidiol pelo SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a possibilidade de fornecimento de canabidiol para pacientes que necessitam da substância para tratamento de condições específicas. Para conseguir o CBD pelo SUS, é necessário:

1. Prescrição médica: O médico responsável deve prescrever o canabidiol, justificando a necessidade do tratamento.
2. Laudos e relatórios médicos detalhados: Documentação que comprove a condição de saúde do paciente e a ineficácia de outros tratamentos.
3. Pedido formal ao SUS: A solicitação deve ser feita formalmente, incluindo a apresentação da prescrição médica e dos laudos.
4. Autorização judicial (em alguns casos): Em situações onde o SUS não autoriza o fornecimento, pode ser necessário recorrer ao judiciário.

Quais são os requisitos para a liberação do canabidiol para pacientes do SUS?

Além da indicação médica do canabidiol através de relatório médico detalhado para uso do canabidiol, outros requisitos são:

• O paciente deve comprovar sua incapacidade financeira para custear o Canabidiol sem prejudicar o seu sustento.
• Inexistência de outro medicamento na lista de cobertura do SUS que seja igualmente eficaz ao canabidiol. Portanto, o médico deve afirmar que não existe outro medicamento na lista do SUS igualmente eficaz para tratar a doença.

Recebeu negativa do SUS sobre o fornecimento do canabidiol. Como proceder? 

O SUS pode negar o canabidiol?

Sim! O SUS pode negar o fornecimento do canabidiol. Neste caso, você poderá entrar com uma ação judicial, pois existem muitos casos na Justiça onde o SUS foi obrigado a fornecer o Canabidiol.

Como conseguir canabidiol pelo plano de saúde?

Seja pelo SUS ou plano de saúde, todo paciente que apresenta prescrição médica indicando a necessidade do tratamento com canabidiol deve ter acesso ao medicamento.

Ou seja, os planos de saúde também podem ser responsáveis pelo fornecimento do canabidiol, desde que haja indicação médica e a cobertura para tratamentos dessa natureza. Para conseguir o CBD pelo plano de saúde, o paciente deve:

1. Obter uma prescrição médica detalhada.
2. Submeter a prescrição e os relatórios médicos ao plano de saúde.
3. Aguardar a análise e a autorização do plano.

Recebeu negativa do plano de saúde sobre o fornecimento do canabidiol. Como proceder? 

O plano de saúde pode negar o canabidiol?

Os planos de saúde podem negar a cobertura do canabidiol, especialmente se considerarem o tratamento como domiciliar, off label (fora da indicação), não listado no Rol de Procedimentos da ANS ou não constar na bula a indicação para tratar a doença que você possui. Mas isso não significa que o plano de saúde não seja obrigado a cobrir o fornecimento do canabidiol.

A lei determina que todo medicamento registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) seja coberto pelos planos de saúde.

Portanto, a negativa do plano de saúde em fornecer o canabidiol pode ser contestada judicialmente.

Qual a importância de um advogado especializado em Direito da Saúde em caso de negativa de fornecimento do canabidiol?

A negativa do fornecimento de canabidiol pelo SUS ou pelo plano de saúde pode ser revertida judicialmente. Nesses casos, a atuação de um advogado especializado em Direito da Saúde é crucial. O advogado irá:

– Avaliar a legalidade da negativa.

– Entrar com uma ação judicial para garantir o acesso ao tratamento.

– Acompanhar o caso e garantir que os direitos do paciente sejam respeitados.

O canabidiol tem se mostrado uma importante alternativa terapêutica para diversas condições de saúde. No Brasil, seu uso é permitido e regulamentado pela Anvisa, mas o acesso ao tratamento, seja pelo SUS ou pelos planos de saúde, pode enfrentar obstáculos. Em caso de negativa, a orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde é fundamental para garantir que o paciente receba o tratamento necessário.