No contexto familiar, a confiança entre as partes é essencial. No entanto, situações de litígios, inventários e partilhas de bens podem revelar casos de falsificação de documentos particulares, uma prática criminosa que compromete a verdade dos fatos e causa grandes prejuízos. O crime de falsificação de documentos particulares é um problema recorrente, sobretudo em disputas familiares, e envolve questões delicadas, que vão desde a falsidade material até a ideológica.

A seguir, entenda quais são os crimes de falsificação de documentos mais comuns, as diferenças entre eles e como nosso escritório pode ajudar.

Quais são os crimes de falsificação de documento particular?

1. Falsidade material

A falsidade material ocorre quando uma pessoa altera fisicamente um documento particular, criando, suprimindo ou modificando elementos que conferem veracidade ao documento. Isso pode incluir a adulteração de assinaturas, a alteração de datas ou a inclusão de informações falsas em documentos importantes para o âmbito familiar, como contratos, procurações ou documentos relacionados ao inventário e à partilha.

Veja como o Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento público:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Exemplo

Em um caso de inventário familiar, uma das partes pode falsificar uma assinatura para incluir ou excluir informações no documento de partilha de bens, com o objetivo de favorecer-se financeiramente.

Penalidade

A pena para falsidade material, ou seja, a falsificação ou alteração de documentos particulares é de:

• Reclusão de 1 a 5 anos e multa.

2. Falsidade ideológica

A falsidade ideológica é um crime definido pela Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolve a alteração e a falsificação de documentos diversos para beneficiar um indivíduo ou uma organização, contendo declarações ou informações falsas, com o intuito de enganar as partes envolvidas ou terceiros.

Veja o que diz o artigo 299 do Código Penal sobre esse crime:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Diferente da falsidade material, aqui o documento é verdadeiro, mas o conteúdo é falso, enganoso ou fraudulento, alterando, por exemplo, a participação de herdeiros ou o valor dos bens a serem partilhados.

Exemplo

Em uma partilha extrajudicial, um familiar pode inserir informações falsas sobre o valor de um bem ou a condição de herdeiro de um parente, manipulando os resultados da divisão patrimonial para prejudicar outros envolvidos.

Penalidade 

A pena para falsidade ideológica em documento particular é de:

• Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Vale lembrar, que em ambos os casos, quando a falsificação ocorre em contextos familiares, como em inventários e partilhas, a gravidade da ação pode intensificar as consequências, especialmente quando envolve disputas sobre herança e direitos familiares. Além disso, dependendo da falsidade e das repercussões, o juiz pode considerar fatores agravantes na dosimetria da pena.

Principais diferenças entre falsidade material e falsidade ideológica

A principal diferença entre a falsidade material e a ideológica está no objeto da falsificação. Na falsidade material, o crime se configura pela alteração física do documento, enquanto na falsidade ideológica a fraude está no conteúdo, independentemente de o documento ter sofrido alguma alteração física. Ambas práticas são graves e configuram crimes que atentam contra a integridade das relações familiares e a boa-fé.

Diante de situações de falsificação de documentos no âmbito familiar, contar com um advogado especializado é fundamental para assegurar a justiça e a proteção de seus direitos. Se você está passando por um litígio familiar e suspeita de crimes de falsificação documental, entre em contato com o Creuza Almeida Advocacia. Nosso escritório está à disposição para ajudar a proteger o seu patrimônio e assegurar que a verdade prevaleça.

Quando recorrer a um advogado especializado em Direito Penal Familiar?

É essencial buscar orientação jurídica ao identificar qualquer indício de falsificação documental em processos familiares, sobretudo em inventários e partilhas extrajudiciais. Um advogado especializado em Direito Penal Familiar, possui o conhecimento necessário para identificar provas de falsificação e defender seus interesses em situações de fraude familiar, além de atuar preventivamente para evitar que fraudes prejudiquem os herdeiros.