O fim do casamento não acontece da noite para o dia e sabemos o quanto é desgastante e difícil o TÉRMINO DA UNIÃO.

Quando é necessário terminar uma relação, a primeira pergunta é: O QUE TENHO QUE FAZER PARA ME DIVORCIAR?

A escolha certa do ADVOGADO DE DIVÓRCIO é muito importante quando se trata de tomar as decisões mais acertadas e manter a tranquilidade durante o PROCESSO DE DIVÓRCIO.

Como escolher um ADVOGADO PARA REALIZAR DIVÓRCIO?

Se você está passando por um PROCESSO DE SEPARAÇÃO ou PROCESSO DE DIVÓRCIO, a escolha de um bom ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIVÓRCIO.

O ADVOGADO DE DIVÓRCIO DEVE HUMANIZAR AS RELAÇÕES FAMILIARES E MINIMIZAR OS CONFLITOS.

A criação da Lei nº 11.441/07, trouxe algumas questões do Direito de Família por via administrativa, como por exemplo, o DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL, que pode ser realizado em cartório.

O que é DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL?

Desta forma, o artigo 733 o Novo Código de Processo Civil, diz que:

“O DIVÓRCIO CONSENSUAL, a SEPARAÇÃO CONSENSUAL e a EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o artigo 731.”

O DIVÓRCIO pode ser FEITO EM CARTÓRIO?

Sim. O DIVÓRCIO NO CARTÓRIO, também conhecido como DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL se dá por ESCRITURA PÚBLICA de SEPARAÇÃO ou DIVÓRCIO.

Quais são os REQUISITOS para que o DIVÓRCIO seja realizado EM CARTÓRIO?

– SER CONSENSUAL: o casal deve estar de acordo quanto ao divórcio e à partilha dos bens, se houver;
– NÃO TER FILHOS MENORES/INCAPAZES ou a MULHER ESTAR GESTANTE;
obs: em caso de gravidez, o divórcio só poderá ser realizado em cartório se comprovado que as pendências sobre pensão alimentícia, guarda, visitação, entre outras, já estiverem resolvidas judicialmente).

Precisa de ADVOGADO PARA DIVORCIAR NO CARTÓRIO?

Apesar de ser simples o procedimento, a lei exige a presença de um ADVOGADO. Pode ser um profissional para ambos, ou para cada um.

Posso fazer o DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL EM QUALQUER CARTÓRIO?
Sim. Não importa onde é o domicílio do casal ou onde estão localizados os seus bens. Você pode escolher a localidade e o CARTÓRIO DE NOTAS de sua preferência para REALIZAR o DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL.

Quais são os documentos necessários para REALIZAR O DIVÓRCIO EM CARTÓRIO?

Documentos pessoais de ambos os cônjuges – RG, CPF, Certidão de Casamento e, se houver, a Certidão de Pacto Antenupcial e do seu Registro;

Documentos dos Imóveis (se houver) – Certidão de Matrícula dos Imóveis, Certidão de ônus, Declaração de nada consta junto ao condomínio, se for imóvel rural deve ter Certidão Negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal, se imóvel urbano deve ter Certidão Negativa referente a tributos distritais/municipais.

Documentos dos automóveis – Tabela Fipe e o CRV.

Documentos dos filhos maiores (se houver) – Certidão de Nascimento ou RG, ou algum outro que sirva para fins de identificação.

Quanto tempo demora um DIVÓRCIO CONSENSUAL FEITO NO CARTÓRIO?

O DIVÓRCIO CONSENSUAL FEITO EM CARTÓRIO são os mais rápidos, a formalização pode ser feita de um dia para o outro.

Quais são as vantagens do DIVÓRCIO EM CARTÓRIO?
O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL é descomplicado, econômico e rápido, podendo ser feito em um momento só.

Qual o CUSTO DO DIVÓRCIO RÁPIDO EM CARTÓRIO?

O CUSTO DO DIVÓRCIO EM CARTÓRIO depende de onde você mora e se há bens ou não a partilhar. Sendo assim, os custos de um divórcio extrajudicial são:

• Honorários advocatícios;
• Custos com cartório;
• Sem bens a partilhar*;
• Com bens a partilhar*.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CARTÓRIO é possível?

Sim, a SEPARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CARTÓRIO segue as mesmas regras do DIVÓRCIO AMIGÁVEL EM CARTÓRIO.
É admitida nas seguintes hipóteses:
– inexistência de filhos menores de idade/incapazes;
– separação consensual entre o casal.
A oficialização se dá por escritura pública emitida e no Cartório de Registro Civil.

Somente o DIVÓRCIO ou a DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL colocam fim na sociedade conjugal, sendo possível constituir novo casamento.

Procure e contrate um advogado especialista em DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO DE FAMÍLIA para lhe auxiliar neste momento delicado. 

Se a pessoa que deseja se divorciar não tem condições de pagar por um ADVOGADO DE DIVÓRCIO PARTICULAR, ela deve procurar a DEFENSORIA PÚBLICA do seu Estado.

Precisando de ajuda para resolver seu DIVÓRCIO? 

O escritório de advocacia Creuza Almeida é especialista em Direito da Família e Sucessões em Recife/PE.

Creuza de Almeida Costa é titular no Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.