Golpe do amor e o dever de indenizar
O STJ reconheceu: quem pratica estelionato sentimental deve indenizar a vítima. Entenda o que caracteriza esse crime e como buscar justiça com orientação jurídica.
“Eu achei que era amor e era um golpe…”
Essa frase é muito mais comum do que imaginamos. E ela não surge de pessoas ingênuas, mas de vítimas que foram emocionalmente manipuladas, financeiramente lesadas e profundamente humilhadas.
O estelionato sentimental — também conhecido como golpe do amor — não é só dor emocional:
É um crime. E, agora, oficialmente, gera dever de indenizar, segundo decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vamos entender o que muda com esse importante julgamento — e como você pode se proteger.
O que é estelionato sentimental?
O estelionato sentimental acontece quando uma pessoa:
- Simula interesse amoroso
- Cria um vínculo afetivo ou sexual com a vítima
- Manipula emocionalmente a vítima para obter vantagens financeiras
- E, depois de conseguir o que quer, abandona ou expõe a vítima
Geralmente, o agressor:
- Finge necessidade urgente de dinheiro
- Inventam doenças, dívidas ou projetos falsos
- Promete casamento, viagens ou investimentos conjuntos
- Atua com frieza emocional, mantendo o engano por meses ou anos
O objetivo nunca foi o relacionamento. Sempre foi o dinheiro.
O caso que chegou ao STJ e abriu um precedente importante
Em junho de 2025, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso emblemático:
Resumo do caso:
- Um homem, mais jovem, simulou relação afetiva com uma idosa.
- Criou vínculos emocionais, prometeu casamento e um futuro em comum.
- Ao longo do relacionamento, solicitou valores elevados para “resolver problemas pessoais”.
- Após conseguir o dinheiro, rompeu o relacionamento abruptamente.
- A vítima sofreu graves danos emocionais e financeiros.
O STJ decidiu que, além da fraude financeira (estelionato criminal), o autor do golpe tem o dever de indenizar civilmente a vítima.
Valor fixado: R$ 55 mil de indenização por danos materiais e morais.
Essa decisão é histórica porque:
- Consolida a responsabilidade civil nestes casos;
- Reforça a caracterização de dano moral e material cumulativo;
- Demonstra que a justiça não enxerga o consentimento da vítima como desculpa quando há vício de vontade provocado por manipulação emocional.
O que a lei diz sobre estelionato sentimental?
No aspecto penal:
O estelionato sentimental pode ser enquadrado no artigo 171 do Código Penal:
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”
Pena: reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
No aspecto civil (indenização):
O Código Civil (art. 927) estabelece o dever de reparar o dano causado à vítima, incluindo:
- Danos materiais: valores pagos, bens transferidos, empréstimos, financiamentos.
- Danos morais: humilhação, constrangimento, dor psicológica, exposição social.
O STJ, com essa decisão de 2025, deixa claro: o dano moral, nesses casos, é presumido.
Como provar o estelionato sentimental?
A prova, nesses casos, pode envolver:
- Troca de mensagens (WhatsApp, e-mails, redes sociais);
- Depoimentos de testemunhas próximas;
- Transferências bancárias, comprovantes de depósitos;
- Prints de conversas com promessas e manipulações;
- Relatórios psicológicos sobre o abalo sofrido.
Importante: quanto mais cedo você buscar orientação jurídica, maior a chance de preservar provas.
Uma breve análise da Dra. Creuza Almeida – Especialista em Direito Penal Familiar
“O estelionato sentimental destrói duas vezes: primeiro o patrimônio, depois a autoestima da vítima.
As vítimas, além da perda financeira, carregam vergonha, medo de julgamento e um sofrimento profundo.
A decisão do STJ reconhece o óbvio jurídico que vínhamos defendendo: não existe ‘culpa da vítima’ quando há manipulação emocional planejada e ardilosa.
O que pareceu amor, na verdade, foi método criminoso. E isso exige punição penal e indenização civil.”
Você foi vítima de estelionato sentimental? Como buscar ajuda jurídica?
Se você:
- Enviou dinheiro ou bens a um parceiro que sumiu ou te enganou;
- Foi emocionalmente manipulada com promessas falsas;
- Sofreu humilhação, vergonha e perda financeira;
É hora de agir.
A justiça pode:
- Responsabilizar o agressor criminalmente;
- Recuperar valores via ação de indenização;
- Reconhecer o dano moral e aplicar medidas protetivas, quando cabível.
