Imagine que você se casa acreditando que seu parceiro é uma pessoa financeiramente estável, sem dívidas. Algum tempo depois, descobre que ele omitiu uma dívida milionária e agora você também está sendo cobrado. Ou pior: assina um documento acreditando ser um simples termo de concordância, mas descobre que acabou abrindo mão de sua herança.

Esses são exemplos reais de induzimento a erro essencial, um tipo de fraude que pode anular contratos, casamentos e até partilhas de bens!

O que é o crime de induzimento a erro essencial?

O erro essencial acontece quando uma pessoa é levada a tomar uma decisão importante baseada em informações falsas ou ocultadas. Ou seja, se a verdade fosse conhecida, a pessoa jamais teria concordado com aquele ato.

Esse erro pode ocorrer em diversas áreas do Direito de Família e das Sucessões, principalmente em:

• Casamentos e relações conjugais (quando há ocultação de fatos determinantes para a união).
• Heranças e inventários (quando herdeiros são enganados para assinar documentos prejudiciais).
• Contratos empresariais e imobiliários (quando o cônjuge esconde informações que mudariam a decisão do outro na hora da assinatura).

Exemplo real de induzimento a erro essencial

Um caso emblemático julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) envolveu um herdeiro que assinou a partilha acreditando que todos os bens do falecido haviam sido declarados. Mais tarde, descobriu-se que o inventariante omitiu um imóvel de alto valor. O tribunal decidiu que a partilha deveria ser revista, pois houve induzimento a erro essencial.

Quais são as consequências jurídicas?

Quando provado o erro essencial, a Justiça pode:

• Anular casamentos, contratos e partilhas.
• Determinar indenização para a parte prejudicada.
• Punir criminalmente quem praticou o ato fraudulento.

Quando procurar um advogado especialista em Direito Penal Familiar?

Se você desconfia que foi induzido a erro essencial, não tente resolver sozinho. Esse é um tema complexo, que exige provas e fundamentação jurídica sólida. O apoio de um advogado especializado em Direito Penal Familiar pode garantir que seus direitos sejam protegidos e que a justiça seja feita.

📢 Dra. Creuza Almeida explica:
“O induzimento a erro essencial pode destruir vidas financeiras e afetivas. Se você foi enganado ao assinar um documento ou tomou uma decisão sem saber toda a verdade, busque orientação imediata. O tempo é crucial para corrigir essa injustiça!”

Não caia em armadilhas jurídicas! Busque auxílio jurídico especializado e garanta a defesa dos seus direitos.