Muitas princesas da Disney casaram-se com os príncipes sem ao menos conhecê-los, não é mesmo?
Misturando um pouco de conto de fadas com a realidade, sabemos que não é viável SE CASAR COM ALGUÉM QUE ACABAMOS CONHECER, QUE NÃO SABEMOS DE SUAS REAIS INTENÇÕES E DO SEU PASSADO, já que o CASAMENTO É UMA DECISÃO SUPER IMPORTANTE NA VIDA DE UM CASAL.
Para muitos, se CASAR É UM SONHO, entretanto, o CASAMENTO pode trazer infelicidade e desilusão.
O CASAMENTO é um ato solene considerado um CONTRATO de DIREITO DE FAMÍLIA.
Em casos em que algo muito grave acontece, é possível solicitar a ANULAÇÃO DO CASAMENTO.
A legislação brasileira prevê algumas regras para se ANULAR UM CASAMENTO e ter de volta o estado civil anterior ao casamento, seja para ESTADO CIVIL SOLTEIRO ou ESTADO CIVIL DIVORCIADO.
Existem casos em que o CASAMENTO É NULO e situações em que o CASAMENTO É ANULÁVEL.
O CASAMENTO NULO está previsto no artigo 1.548 do código civil e ocorre quando o CASAMENTO é celebrado por um CÔNJUGE que tenha IMPEDIMENTO LEGAL, conforme artigo 1.521 do Código Civil.
NÃO PODEM SE CASAR:
I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II – os afins em linha reta;
III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V – o adotado com o filho do adotante;
VI – as pessoas casadas;
VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
Já, a ANULAÇÃO DO CASAMENTO está prevista no Código Civil artigo 1.550 e se dá quando o matrimônio é válido, mas uma das partes solicita o cancelamento do casamento.
Um CASAMENTO É PASSÍVEL DE ANULAÇÃO quando:
Conforme o artigo 1560 do Código Civil, o PRAZO PARA PROPOR AÇÃO DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO, a contar da DATA DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO, é de:
I – cento e oitenta dias, no caso do inciso IV do art. 1.550;
II – dois anos, se incompetente a autoridade celebrante;
III – três anos, nos casos dos incisos I a IV do art. 1.557;
IV – quatro anos, se houver coação.
A AÇÃO DE NULIDADE DO CASAMENTO pode ser promovida por qualquer pessoa interessada ou pelo Ministério Público
Ao contrário do DIVÓRCIO, no qual o Estado reconhece o fim do casamento, podendo ser pedido a qualquer momento, a ANULAÇÃO DO CASAMENTO tem por objetivo provar ao juiz que a união foi um erro.
A ação de anulação de um casamento é possível, desde que seja feita por meio de ação judicial.
SIM. Para realizar a ANULAÇÃO DE CASAMENTO você precisará de um ADVOGADO ESPECIALISTA EM ANULAÇÃO DE CASAMENTO.
O ADVOGADO PARA ANULAÇÃO DE CASAMENTO, vai te orientar quanto as consequências legais do seu PEDIDO ANULAÇÃO DE CASAMENTO.
O escritório de advocacia Creuza Almeida é especialista em Direito da Família e Sucessões em Recife/PE.
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Creuza de Almeida Costa é titular no Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.