Você sabia que seu filho tem direito a pensão alimentícia sobre o 13º salário e o terço de férias? Saiba o que muda e por que esses valores também devem ser incluídos.

Uma história comum, mas cheia de injustiça

“Ele dizia que pagava tudo certinho.
Mas quando chegava dezembro, o 13º caía e a pensão… continuava a mesma.”

Essa é a realidade de muitas mães e pais que sustentam sozinhos seus filhos, sem saber que a Justiça garante um direito esquecido: a pensão também é devida sobre o 13º salário e o terço de férias.

O que o STJ decidiu?

Em decisão firmada no Tema 192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou claro:

“A pensão alimentícia deve incidir sobre todos os rendimentos do alimentante, incluindo o 13º e o terço de férias.”

Ou seja, tudo que entra no contracheque conta. Não é “presente de Natal”, é parte da remuneração e quem depende da pensão alimentícia também tem direito a participar disso.

Por que essa decisão é importante para você que tem filho e recebe pensão alimentícia?

Porque ela garante justiça financeira e equilíbrio familiar. O 13º e o terço de férias são ganhos que aumentam a renda real do alimentante. E se ele tem mais, a criança também deve ter mais.

É a aplicação prática do princípio da proporcionalidade e solidariedade familiar, previsto no Código Civil.

Na prática, o que isso significa?

Se a pensão foi fixada em 30% dos rendimentos líquidos, e o alimentante recebe R$ 10 mil + 13º salário, a pensão daquele mês deve ser 30% de R$ 20 mil = R$ 6 mil.

Isso mantém o padrão de vida do filho e evita que a diferença de renda crie injustiças dentro da própria família.

E se ele não estiver pagando a pensão alimentícia corretamente?

Mesmo que o pai (ou mãe) nunca tenha pago pensão sobre o 13º ou sobre o terço de férias, é possível cobrar retroativamente, desde que a pensão tenha sido fixada como percentual dos “rendimentos líquidos” ou “remuneração total”.

Nesses casos, um advogado especializado em Direito de Família pode calcular quanto deixou de ser pago de pensão alimentícia e ingressar com pedido de execução.

Pensão é sobre cuidado…

A pensão alimentícia não é punição. É uma forma de garantir ao filho o que é dele por direito: saúde, alimentação, educação e dignidade.

E, para isso, o cálculo deve refletir a verdade dos rendimentos e não o que é mais conveniente para quem paga.

O STJ foi claro:
“Se o pai ou mãe recebeu a mais, o filho também tem direito a receber.”

Porque a pensão alimentícia é sobre tudo o que entra no contracheque, e não só sobre o salário do mês.

Se você recebe ou paga pensão alimentícia, entenda como ela deve ser calculada corretamente. 

Se sentiu lesado? Busque auxílio jurídico especializado em Direito de Família!

Informação é justiça e justiça começa pelo conhecimento.