Pilotar uma motocicleta sem capacete não é apenas perigoso, mas também resulta em sérias penalidades de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste artigo, vamos abordar todas as questões relacionadas à multa por dirigir sem capacete, incluindo valores, pontos na CNH, especificidades sobre o garupa, e muito mais. Vamos também explicar como a Dukar SP pode ajudar você a pagar essas multas de forma facilitada.

Pilotar moto sem capacete dá multa?

Sim, pilotar uma moto sem capacete é uma infração gravíssima de trânsito. O capacete é um item de segurança obrigatório para todos os motociclistas e seus passageiros, pois protege contra lesões graves em caso de acidentes.

Valor da multa e pontos na CNH

De acordo com o artigo 244 do CTB, pilotar sem capacete resulta em:

– Valor da Multa: R$ 293,47.

– Pontos na CNH: 7 pontos.

– Suspensão do direito de dirigir.
– Retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

Garupa sem capacete dá multa?

O passageiro da motocicleta (garupa) também deve usar capacete. Se o garupa estiver sem capacete, o piloto será penalizado da mesma forma:

– Valor da Multa: R$ 293,47.

– Pontos na CNH: 7 pontos.

OBS: A responsabilidade recai sobre o piloto da motocicleta.

O que diz o artigo 244 do CTB sobre andar de moto sem capacete?

O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que:

“Constitui infração gravíssima conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança;”

Quem dirige moto sem capacete perde a CNH?

Pilotar sem capacete é uma infração gravíssima e a acumulação de pontos na CNH pode levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo do histórico de infrações do condutor. Se o motorista já tiver outras infrações acumuladas, pode sim perder a CNH.

Levar o capacete no braço dá multa?

Sim, levar o capacete no braço, no cotovelo, ou em qualquer lugar que não seja na cabeça também é considerado infração. A finalidade do capacete é proteger a cabeça em caso de acidentes, e não utilizá-lo corretamente resulta na mesma penalidade.

Capacete sem viseira dá multa?

Sim, capacetes sem viseira ou sem óculos de proteção são considerados inadequados e resultam em multa. O uso correto do capacete inclui a viseira abaixada para proteger os olhos e a face do motociclista.

• • Valor da Multa: R$ 130,16
  • Pontos na CNH: 4 pontos na CNH
• Retenção do veículo

Quais são os capacetes permitidos por lei?

Os capacetes permitidos por lei devem atender às seguintes condições:

• Certificação do INMETRO: Todos os capacetes devem ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
• Viseira ou Óculos de Proteção: O capacete deve ter viseira ou, na ausência desta, o condutor deve usar óculos de proteção apropriados.
• Bom Estado de Conservação: O capacete deve estar em boas condições, sem danos que comprometam sua eficiência.

Importância da assessoria jurídica em Direito de Trânsito para empresas com frotas de motos

Empresas que possuem frotas de motocicletas enfrentam desafios únicos no que diz respeito à conformidade com as leis de trânsito. A assessoria jurídica especializada em Direito de Trânsito é fundamental para essas empresas por várias razões:

1. Orientação Legal e Conformidade

Um advogado especializado pode fornecer orientação sobre as normas e regulamentos de trânsito, garantindo que a empresa e seus motoristas estejam sempre em conformidade com a lei. Isso inclui a atualização constante sobre mudanças legislativas e regulamentares.

2. Defesa em Casos de Infrações

Em caso de autuações e multas, a assessoria jurídica pode ajudar na elaboração de recursos e na defesa administrativa, buscando reduzir ou anular as penalidades impostas.

3. Treinamentos e Políticas Internas

Advogados especializados podem auxiliar na criação de políticas internas de trânsito e segurança, além de oferecer treinamentos para os motoristas, reduzindo o risco de infrações e acidentes.

4. Gerenciamento de Riscos

A assessoria jurídica ajuda a empresa a identificar e gerenciar riscos associados ao uso de motocicletas, implementando práticas que promovam a segurança e a legalidade.

O uso do capacete é essencial para a segurança dos motociclistas e seus passageiros, e a legislação brasileira é clara e rigorosa sobre essa exigência. Empresas com frotas de motos devem estar especialmente atentas às normas de trânsito e contar com a assessoria jurídica especializada para garantir a conformidade e minimizar riscos.

Se você precisa de ajuda com questões de trânsito, a Creuza Almeida Advocacia está à disposição para oferecer suporte jurídico especializado. Entre em contato conosco para mais informações e assistência personalizada.