Ninguém inicia um negócio pensando no seu fim, mas essa é uma possibilidade.

Quando os sócios iniciam uma sociedade empresarial, o objetivo é ter sucesso ao longo de toda trajetória do novo negócio.

Mas, nem sempre isto acontece e no decorrer do caminho, alguns acontecimentos acabam por encerrar a sociedade.

Dissolver uma sociedade envolve estatutos, leis do código civil e muitas outras especificidades.

O que é a dissolução societária?

A dissolução de sociedade constitui um conjunto de ações que extinguem uma sociedade, sendo necessário o cumprimento de procedimentos legais, contábeis e tributários.

Quais são os tipos de dissolução societária?

A dissolução pode ser parcial ou total.

PARCIAL: ocorre quando, apesar da retirada, falecimento ou exclusão do sócio, a sociedade prossegue.

O acerto com os sócios retirados, os herdeiros do falecido ou excluídos se dá por meio de levantamento sobre valor patrimonial de seus chamados haveres.

TOTAL: quando se encerram todos os vínculos da sociedade contratual. As principais formas da dissolução total da sociedade são:

• Vencimento de prazo;
• Consenso;
• Deliberação da maioria dos sócios;
• Unipessoalidade;
• Extinção da autorização para funcionar;
• Exaurimento e/ou inexequibilidade do objeto social;
• Anulação da constituição;
• Declaração de falência.

A dissolução é aplicada a que tipo de sociedade?

A dissolução societária parcial é aplicada a sociedades do tipo limitada, sociedades anônimas de capital fechado e a sociedades em comum e em conta de participação.

Já a dissolução total, se aplica a todos os tipos e formas de sociedade.

Quais são as hipóteses de dissolução extrajudicial de uma sociedade?

A dissolução societária extrajudicial se dá em sociedades limitadas ou sociedades simples.

Estas sociedades se dissolverão quando ocorre:

• vencimento do prazo de duração da sociedade estipulado em Contrato Social;
• consenso unânime dos sócios, na sociedade de prazo determinado;
• deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
• falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 180 dias;
• extinção de autorização para funcionar;
• falência decretada em juízo.

Quais são as hipóteses de dissolução judicial de uma sociedade?

A dissolução societária judicial ocorre quando:

• há anulação da sua constituição;
• exaurido seu fim social; ou
• verificada a sua inexequibilidade.

Quais os documentos necessários para efetuar uma dissolução de sociedade empresarial?

Primeiramente, o sócio que deseja sair da sociedade deve notificar os demais sócios sobre sua decisão opara que sejam feitas as alterações no contrato social.

No entanto, se é a sociedade que deseja excluir um sócio, é necessário a deliberação por meio de assembleia para que o sócio seja notificado e apresente sua defesa.

Os principais documentos para o procedimento de dissolução de sociedade empresarial são:

• ata de assembleia (em caso de dissolução parcial por exclusão);
• notificação;
• termo de alteração de contrato social.

Sou sócio em uma empresa. O que devo fazer para exercer o meu direito de retirada numa dissolução de sociedade?

• comunicar aos demais sócios sobre sua decisão; e
• averbar a notificação na junta comercial que constituiu a relação societária (o prazo mínimo de 60 dias passa a contar deste ato);

Após o prazo de 60 dias, deve ser efetuada a alteração no contrato social, configurando a dissolução parcial da sociedade para que se inicie o processo de liquidação das quotas de sociedade.

A dissolução societária é uma situação que pode acontecer ao longo da trajetória de todos os tipos de empresas. Sempre que houver alguma divergência que impossibilite a resolução consensual da sociedade, é possível resolver através de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios, como a mediação ou a arbitragem, ou mesmo uma ação judicial.

Em qualquer situação, busque assessoria jurídica especializada em dissolução societária para ter a orientação correta quanto ao procedimento do perfil da sua empresa e normas previstas no Código Civil e nas leis esparsas que regem as sociedades empresariais.

O escritório de advocacia Creuza Almeida oferece assessoria jurídica às empresas através de advogados especialistas em Direito Empresarial e advogados para dissolução societária para conduzir os procedimentos de dissolução de sociedade de forma correta e de acordo com o tipo de sociedade constituída.

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Creuza de Almeida Costa é fundadora do Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.