Violência moral, patrimonial e psicológica são formas de violência doméstica protegidas pela Lei Maria da Penha. Entenda como a lei funciona e como buscar ajuda jurídica de forma segura.

“Mas ele nunca encostou um dedo em mim…”

Se essa frase já passou pela sua cabeça, é provável que você esteja vivendo exatamente o que vamos tratar aqui.

Muitas mulheres acreditam que só há violência quando há agressão física. Mas a realidade — cruel e silenciosa — é que a violência contra a mulher pode assumir diversas formas, muitas delas invisíveis aos olhos de quem está de fora, mas devastadoras para quem sente.

A boa notícia?
A lei já reconhece e protege a mulher também nesses casos.

Quais são os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha?

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não protege apenas contra agressões físicas. Ela reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar:

Violência Física

Qualquer ato que ofenda a integridade corporal ou a saúde física da mulher.

Violência Psicológica

Quando há danos emocionais, controle da mente e das decisões, manipulação e terror psicológico.

Exemplos:

• Humilhações constantes

• Chantagem emocional

• Isolamento social

• Ameaças veladas

• Controle excessivo da rotina e amizades

Violência Moral

Ataques à honra da mulher: difamação, calúnia e injúria.

Exemplos:

• Espalhar mentiras para descredibilizá-la

• Acusá-la falsamente de traição ou má conduta

• Ofensas públicas e privadas sobre sua moral

Violência Patrimonial

Controle, retenção, destruição ou apropriação do patrimônio da mulher.

Exemplos:

• Impedir acesso ao próprio dinheiro

• Proibir de trabalhar ou estudar

• Tomar bens, heranças ou pensões

• Fazer dívidas em nome da mulher

Violência Sexual

Quando há imposição de práticas sexuais contra a vontade da vítima.

Violência invisível, mas devastadora…

É comum que a mulher só perceba que está em situação de violência quando já está emocionalmente devastada.

Por isso, identificar os sinais precoces é fundamental:

• Medo constante de desagradar

• Sensação de que está sempre errada

• Falta de controle sobre a própria vida financeira

• Vergonha de contar o que acontece

• Isolamento de familiares e amigos

Se você se identificou, pare. Respire. E saiba: você não está exagerando.

O que a lei garante para proteger você?

A Lei Maria da Penha oferece medidas protetivas que podem ser acionadas mesmo sem agressão física:

• Afastamento do agressor do lar
• Proibição de contato
• Restrição de aproximação em qualquer ambiente
• Bloqueio de contas e bens em casos patrimoniais
• Acesso a apoio psicológico, jurídico e social

Como denunciar com segurança?

A denúncia pode ser feita de forma segura e sigilosa:

• Delegacias da Mulher (DEAMs)

• Disque 180

• Aplicativos de denúncia online (em alguns estados)

• Com o apoio de uma advogada especializada em Direito Penal Familiar

A orientação jurídica correta é o seu maior escudo neste momento.

Uma análise da Dra. Creuza Almeida – Especialista em Direito Penal Familiar e das Sucessões

“Muitas mulheres esperam o limite extremo da agressão física para buscar ajuda.

Mas a violência moral, patrimonial e psicológica corrói a autoestima e destrói a liberdade de forma silenciosa e contínua.

O que você sente já é prova suficiente de que algo está errado.

Com apoio jurídico adequado e acolhedor, é possível sair desse ciclo com segurança e dignidade.”

Fale com um advogado especializado que entende o que está por trás das palavras

Se você sente que algo está errado, não espere o pior acontecer, busque auxílio jurídico hoje mesmo!