A compra de um imóvel é um marco significativo na vida de qualquer pessoa. No entanto, às vezes, o sonho da casa própria pode se transformar em um pesadelo devido a problemas ocultos nos imóveis que surgem após a aquisição. Neste artigo, vamos explorar o que é vício oculto em imóveis e quais são os direitos do comprador em caso de vício oculto em imóvel.

Quais são os tipos de vícios construtivos?

São três os principais problemas com a obra:

1. Vícios aparentes e ocultos;
2. Solidez e segurança da obra;
3. Medida do imóvel.

Qual é a diferença entre vício oculto e vício aparente?

Os defeitos aparentes são aqueles possíveis de perceber imediatamente, como uma rachadura, vidro trincado, azulejo quebrado, etc.

Já o defeito oculto, é aquele que somente será percebido a partir do uso, quando o comprador passa a morar e percebe os vícios no imóvel. Por exemplo: infiltração, entupimento, problema no sistema elétrico, tubulação, entre outros.

O que é vício oculto em imóveis?

O vício oculto em imóveis se refere a defeitos ou problemas que não são facilmente identificados durante a compra do imóvel, mas que se manifestam após a conclusão do negócio e o início da utilização do imóvel. Esses problemas podem variar desde infiltrações e problemas estruturais até questões relacionadas à documentação do imóvel.

O aspecto crucial do vício oculto é que ele não é perceptível em uma inspeção comum, o que significa que mesmo um comprador diligente pode não conseguir identificá-lo antes da compra.

Quais são os direitos do comprador em caso de vício oculto no imóvel?

Quando um comprador descobre um vício oculto em um imóvel após a compra, ele não está desamparado, encontrando respaldo no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

Quando é aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em caso de vício oculto em imóvel?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicado em casos de vício oculto em imóvel quando a compra do imóvel é considerada uma relação de consumo. Isso ocorre quando o comprador adquire o imóvel como destinatário final, ou seja, para uso próprio ou familiar, e não como um investimento para revenda ou locação.

Assim, se um consumidor adquirir um imóvel para residir nele e posteriormente descobrir um vício oculto, ele pode acionar as disposições do CDC para proteger seus direitos. O CDC estabelece os direitos básicos do consumidor, independentemente do tipo de produto ou serviço adquirido, e prevê medidas para proteger os consumidores em casos de problemas como vícios ocultos.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre os direitos do comprador em caso de vício oculto do imóvel?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece uma série de proteções e direitos para os compradores em caso de vício oculto do imóvel. Abaixo estão algumas das principais disposições relevantes:

1. Responsabilidade do Fornecedor: O CDC estabelece que o fornecedor, neste caso, o vendedor, construtor ou incorporador do imóvel, é responsável pela qualidade e segurança do produto oferecido ao consumidor. Isso inclui a responsabilidade por vícios ocultos que comprometam a adequada utilização do imóvel.
2. Direito à Reclamação e Reparação: O comprador tem o direito de reclamar e exigir a reparação do vício oculto junto ao fornecedor, mesmo que não haja garantia expressa. Essa reparação pode envolver a correção do defeito, a substituição do imóvel por outro semelhante ou até mesmo a devolução do valor pago, conforme a gravidade do problema.
3. Prazo para Reclamação: O CDC estabelece prazos para que o comprador reclame sobre vícios ocultos, sendo 90 dias a partir do conhecimento do defeito, no caso dos vícios ocultos.
4. Proteção contra Cláusulas Abusivas: O CDC proíbe cláusulas contratuais que limitem os direitos do comprador em casos de vício oculto. Isso significa que qualquer cláusula que tente eximir o fornecedor de responsabilidade por vícios ocultos é considerada abusiva e, portanto, nula de pleno direito.
5. Direito à Indenização: Além da reparação do vício oculto, o comprador também tem o direito à indenização por eventuais danos materiais ou morais causados pelo problema.

Portanto, o CDC garante uma série de direitos importantes para os compradores de imóveis em caso de vício oculto, assegurando que eles possam buscar uma solução justa e adequada quando enfrentam esse tipo de problema. É fundamental que os compradores conheçam esses direitos e saibam como exercê-los quando necessário.

Quando é aplicado o Código Civil em caso de vício oculto em imóvel?

O Código Civil Brasileiro é aplicado em casos de vício oculto em imóveis quando não se caracteriza uma relação de consumo nos termos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em outras palavras, quando a aquisição do imóvel não é considerada uma relação de consumo, o Código Civil é o principal instrumento legal a ser utilizado para resolver questões relacionadas a vícios ocultos.

Isso ocorre, por exemplo, em transações entre pessoas jurídicas ou quando um indivíduo adquire um imóvel com o objetivo de revendê-lo ou alugá-lo posteriormente, caracterizando uma atividade empresarial. Nessas situações, as normas do Código Civil, especialmente aquelas relacionadas à responsabilidade contratual e aos vícios redibitórios (ocultos), são aplicadas para regular as relações entre as partes envolvidas na transação imobiliária.

O que diz o Código Civil sobre os direitos do comprador em caso de vício oculto do imóvel?

O Código Civil Brasileiro aborda os direitos do comprador em caso de vício oculto do imóvel principalmente nos artigos 1.245 a 1.250. Esses artigos tratam do conceito de vícios redibitórios, que são defeitos ocultos que tornam o imóvel impróprio para o uso a que se destina ou que diminuem seu valor.

Abaixo estão algumas das principais disposições relevantes do Código Civil sobre os direitos do comprador em caso de vício oculto do imóvel:

1. Garantia contra Vícios Ocultos: O vendedor é responsável pela garantia dos vícios ocultos que tornem o imóvel impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam seu valor. Essa responsabilidade é denominada de garantia legal, que é uma garantia que o comprador tem em relação ao imóvel. 
2. Prazo para Reclamação: A garantia legal é válida por um prazo de 90 dias, contados a partir da data da entrega do imóvel ao comprador. Se o vício for detectado dentro desse prazo, o comprador tem direito a exigir a reparação do defeito ou a rescisão do contrato. Se o vendedor não resolver o problema, o comprador pode recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos.

Caso o vício oculto seja detectado após o prazo de 90 dias, o comprador ainda tem direito a exigir a reparação do defeito ou a rescisão do contrato. Nesse caso, a garantia legal não se aplica mais, mas o comprador pode utilizar outras formas de garantia, como a garantia contratual.

3. Garantia Contratual: A garantia contratual é uma garantia que é oferecida pelo vendedor ou pelo construtor do imóvel. Ela pode ser estendida por um prazo maior do que o prazo da garantia legal e pode incluir outras garantias, como a garantia de prazo de entrega ou a garantia de qualidade do imóvel.
4. Proteção contra Cláusulas Abusivas: O Código Civil também proíbe cláusulas contratuais que limitem os direitos do comprador em casos de vício oculto. Qualquer cláusula que tente eximir o vendedor de responsabilidade por vícios ocultos é considerada abusiva e, portanto, nula de pleno direito.
5. Responsabilidade do Vendedor: O vendedor responde pelos vícios ocultos, mesmo que não os conheça, a menos que tenha feito declaração expressa da inexistência deles.

Essas disposições do Código Civil garantem ao comprador de um imóvel uma série de direitos importantes em caso de vício oculto, assegurando que ele possa buscar uma solução justa e adequada quando enfrenta esse tipo de problema. É essencial que os compradores estejam cientes desses direitos e saibam como exercê-los quando necessário.

Vale lembrar que em casos de problemas estruturais ou com a segurança e solidez da obra, você tem o prazo de 5 anos para entrar com a reclamação quando detectar o problema.

O que fazer se meu imóvel possui vício oculto?

Recomendamos procurar imediatamente um advogado especialista em Direito Imobiliário para que possa ingressar com a ação judicial cabível de acordo com seu caso.

As alternativas para lidar com vício oculto no imóvel, dependendo do problema, são:

• pedir a rescisão e solicitar a devolução dos valores;
• pedir o abatimento do valor que falta como forma de indenização para tratar o vício oculto;
• ou exigir o ajuste por parte dos responsáveis.