A tributação monofásica é um regime especial que concentra o pagamento de PIS e COFINS em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente no fabricante ou importador. No entanto, empresas do Simples Nacional que comercializam produtos sujeitos a esse regime podem acabar recolhendo esses tributos indevidamente, abrindo a possibilidade de restituição desses valores.

PIS e COFINS monofásico

O regime monofásico de PIS e COFINS é uma forma de simplificar a tributação desses impostos, concentrando o recolhimento em um único ponto da cadeia produtiva. Isso significa que o fabricante ou importador paga a totalidade do PIS e COFINS devidos, e as etapas subsequentes (distribuidores, varejistas) ficam desoneradas.

O que são produtos monofásicos?

Produtos monofásicos são aqueles cuja tributação de PIS e COFINS ocorre de forma concentrada, no regime monofásico. A lista de produtos sujeitos a esse regime é definida por lei e inclui itens como:

• Combustíveis: gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel, nafta, álcool;
• Produtos de perfumaria: perfumes, águas de colônia;
• Produtos de higiene pessoal: produtos de maquiagem; cremes de beleza; xampus; cremes de barbear; desodorante; fio dental, etc;
• Produtos farmacêuticos;
• Bebidas frias: águas, refrigerantes, refrescos, isotônicos, energéticos, cervejas;
• Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas;
• Autopeças e pneus.

Quais são as empresas que comercializam produtos monofásicos?

• Bares e Restaurantes;
• Padarias e Mercados;
• Farmácias e Lojas de cosméticos;
• Postos de combustíveis e Lojas de autopeças;
• Concessionárias de veículos;
• Distribuidoras de bebidas e de Gás.

Como funciona a recuperação do PIS e COFINS monofásico para empresas no Simples Nacional?

Empresas do Simples Nacional que comercializam produtos monofásicos podem ter direito à restituição do PIS e COFINS pagos indevidamente. Isso ocorre porque o Simples Nacional já engloba esses tributos em sua alíquota unificada, e a cobrança adicional configura bitributação.

Como realizar a recuperação do PIS e COFINS monofásicos?

A recuperação do PIS e COFINS monofásicos exige um processo administrativo junto à Receita Federal, que inclui:

1. Identificação dos produtos monofásicos comercializados e dos valores recolhidos indevidamente.
2. Elaboração de um pedido de restituição, com base na legislação e documentos comprobatórios.
3. Acompanhamento do processo junto à Receita Federal, com eventual apresentação de recursos em caso de indeferimento.

Sua empresa vende produtos sujeitos ao regime monofásico? Você pode ter valores a restituir!

Se sua empresa se enquadra no Simples Nacional e comercializa produtos monofásicos, é crucial verificar se houve recolhimento indevido de PIS e COFINS. A restituição desses valores pode representar um importante benefício financeiro para o seu negócio.

Até quando posso pedir a restituição?

As empresas do Simples Nacional têm a possibilidade de solicitar a restituição de pagamentos indevidos num lapso temporal de até 60 meses (5 anos).

A importância de um advogado especializado neste processo

A legislação tributária é complexa e está em constante mudança. Contar com um advogado tributarista especializado em PIS e COFINS monofásico é fundamental para garantir o sucesso do processo de restituição. O profissional irá:

• Analisar a situação da sua empresa e identificar os valores a serem restituídos.
• Elaborar o pedido de restituição de forma técnica e fundamentada.
• Acompanhar o processo junto à Receita Federal, defendendo seus interesses.
• Apresentar recursos em caso de indeferimento, buscando a melhor solução para o seu caso.

A restituição de PIS e COFINS para empresas no Simples Nacional com tributação monofásica é um direito que pode trazer benefícios significativos para o seu negócio. Com o auxílio de um advogado especializado, você pode recuperar valores pagos indevidamente e garantir o cumprimento da legislação tributária.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado tributarista. Para obter orientação personalizada sobre o seu caso, procure um advogado tributarista.