Se você ou alguém da sua família tem um plano de previdência privada, pode ser que já tenha ouvido falar do ITCMD – o imposto cobrado na transmissão de bens por herança ou doação. A boa notícia é que, em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem mais cobrar esse imposto sobre os valores recebidos de planos de previdência privada aberta, como o VGBL e o PGBL. E mais: quem já pagou pode ter direito a receber esse dinheiro de volta! Mas calma, vamos por partes. Se você está se perguntando o que […]

Quem nunca perguntou: “Preciso mesmo de um contrato formal ou um acordo verbal já resolve?” Se você tem essa dúvida, já adianto: sem um contrato formal, sua empresa está correndo riscos desnecessários. Muitos empresários acham que um e-mail, uma troca de mensagens ou um simples aperto de mão são suficientes para fechar negócios. Mas e se algo der errado? Como provar os termos combinados? Como garantir que cada parte cumpra sua obrigação? “Mas eu confio no meu fornecedor/parceiro.” Isso não basta! Confiança é essencial nos negócios, mas não substitui a segurança jurídica. O problema não é só o outro lado […]

Anos construindo seu negócio e agora o locador não quer renovar o contrato de locação? Manter a continuidade de um negócio em seu ponto comercial é essencial para o sucesso empresarial, mas o que fazer quando o locador decide não renovar o contrato de locação? Você passou anos construindo seu negócio e agora o locador não quer renovar o contrato? A legislação brasileira oferece uma ferramenta jurídica para proteger o empresário nessa situação: a ação renovatória. O que é a ação renovatória? A ação renovatória é um instrumento legal que permite ao locatário comercial solicitar judicialmente a renovação do contrato […]

O divórcio é um processo delicado que exige, além do apoio emocional, cuidados legais para garantir que a divisão de bens seja feita de forma justa e transparente. No entanto, em algumas situações, um dos cônjuges pode tentar ocultar patrimônio para obter vantagens indevidas. Essa prática, além de ser ilegal, compromete o direito do outro cônjuge e pode gerar consequências graves. Neste artigo, exploramos as maneiras pelas quais a ocultação de patrimônio pode ocorrer, como identificar e prevenir essa prática, e as implicações legais envolvidas. Maneiras pelas quais os cônjuges podem ocultar patrimônio Infelizmente, a ocultação de bens é uma […]

Você comprou uma casa, mas só tem o contrato de compra e venda? Essa é uma situação muito comum, mas é importante entender que esse documento, sozinho, não garante a propriedade do imóvel. Vamos bater um papo sobre como regularizar a situação e evitar dores de cabeça no futuro. Continue a leitura!! Só tenho o contrato de compra e venda, e agora? O contrato de compra e venda é um primeiro passo, mas ele não transfere a propriedade do imóvel oficialmente. Para ser considerado dono de fato e de direito, é essencial que o imóvel esteja registrado no seu nome […]

Vamos falar sobre inventário? Se você já passou pela perda de um ente querido, sabe que além da dor emocional, há muitas questões burocráticas a serem resolvidas. Uma das principais é o inventário, que nada mais é do que a formalização da transferência dos bens deixados pelo falecido para seus herdeiros. A boa notícia é que, em muitos casos, esse processo pode ser feito de maneira mais rápida e simples por meio do inventário extrajudicial, diretamente no cartório. Mas como funciona esse procedimento? Quem pode optar por ele? E quais são as novas regras da Resolução 571/24 do CNJ? Vem […]

Se você trabalha em condições que colocam sua saúde em risco, provavelmente já ouviu falar da aposentadoria especial. Em 2025, o INSS confirmou que sete profissões terão direito ao benefício da aposentadoria especial com apenas 15 anos de contribuição. Mas como isso funciona na prática? Vamos desvendar tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria especial. Continue a leitura! O que é aposentadoria especial? A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, substâncias químicas ou riscos físicos. O objetivo é permitir que esses profissionais possam se aposentar […]

Se você já se sentiu constantemente vigiado, recebeu mensagens insistentes ou notou alguém monitorando cada passo seu, pode ter sido vítima de stalking. Essa forma de perseguição criminosa vem crescendo de maneira alarmante no Brasil. Em apenas um ano, os casos registrados aumentaram mais de 360%, segundo dados recentes. Mas por que esse crime tem se tornado tão frequente? Como ele acontece na prática e quais são as medidas legais para combatê-lo? Vamos esclarecer tudo neste artigo e mostrar como você pode se proteger. O que é o Stalking? O stalking é uma forma de perseguição persistente e obsessiva que […]

Se você mora fora do Brasil e recebe aposentadoria do INSS, a notícia é excelente: o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a alíquota de 25% do Imposto de Renda que incidia sobre os benefícios previdenciários pagos a residentes no exterior. Essa decisão impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem fora do país e garante mais justiça tributária para aposentados e pensionistas. Mas como isso afeta você na prática? Se você vive no exterior ou está planejando se aposentar e morar fora, é essencial entender como funciona a aposentadoria para brasileiros fora do Brasil, os impostos envolvidos e como garantir que […]

Você já ouviu falar no golpe do empréstimo consignado? Pois é, infelizmente, esse tipo de fraude tem se tornado cada vez mais comum e pode causar muita dor de cabeça para aposentados, pensionistas e até mesmo servidores públicos. Imagine abrir seu extrato bancário e descobrir um desconto misterioso de um empréstimo que você nunca contratou! Assustador, não é? Neste artigo, vamos bater um papo sobre o que é o golpe do empréstimo consignado, como ele funciona e quais são os truques mais usados pelos golpistas. Além disso, vamos te mostrar como identificar essa fraude, quais são seus direitos caso tenha […]