Grávida tem direito à pensão alimentícia?
Apesar da pouca popularidade, a PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA GESTANTES é um direito assegurado pela Lei 11.804/2008, LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS.
Existem muitos casos em que a gravidez acontece de forma inesperada e a mulher é desamparada por seu companheiro.
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Os ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONCEDEM À GESTANTE O DIREITO DE BUSCAR ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ, mesmo que não haja relação parental entre ela e o pai da criança.
Os ALIMENTOS GRAVÍDICOS são uma espécie de PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTES DO NASCIMENTO DO FILHO, que garantem a GESTANTE e ao NASCITURO (nome que se dá ao feto antes do nascimento) o AUXÍLIO FINANCEIRO DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL.
A PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A GESTAÇÃO, refere-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo SUPOSTO PAI DA CRIANÇA, levando em consideração que a gestante também é responsável por contribuir, cada um na proporção dos seus recursos, conforme artigo 2º, parágrafo único da LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS.
As MULHERES GRÁVIDAS podem recorrer na Justiça para receber PENSÃO ALIMENTÍCIA, sendo que o benefício deve ser pago pelo pai da criança.
A PENSÃO DURANTE A GESTAÇÃO compreende valores que são suficientes para cobrir despesas adicionais que decorrem do PERÍODO GESTACIONAL até o PARTO.
Quem tem direito aos ALIMENTOS GRAVÍDICOS?
Qualquer MULHER GRÁVIDA que não tenha o apoio do pai da criança e necessite de APOIO FINANCEIRO DURANTE A GESTAÇÃO, pode procurar um ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA ou ADVOGADO ESPECIALISTA EM PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA GESTANTE para recorrer à Justiça e receber este benefício.
Como solicitar a PENSÃO GESTACIONAL?
Para receber os ALIMENTOS GRAVÍDICOS, não há necessidade de COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE POR MEIO DO TESTE DE DNA.
No entanto, é necessário COMPROVAR A PATERNIDADE DO SUPOSTO PAI DA CRIANÇA através da apresentação testemunhas, e-mails, mensagens por WhatsApp, fotos, redes sociais ou qualquer outro tipo de prova que dê indícios da paternidade e que possa convencer o juiz, além do exame que comprova a gestação.
Qual a abrangência dos ALIMENTOS GRAVÍDICOS?
Conforme o artigo 20 da LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, o PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA durante a GRAVIDEZ refere-se a:
– alimentação especial:
– assistência médica e psicológica;
– exames complementares:
– internações;
– medicamentos e prescrições médicas indispensáveis à gestante
– parto;
– entre outras necessidades consideradas pertinentes pelo juiz.
É possível, que o juiz estipule o PAGAMENTO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS desde a concepção do NASCITURO, até o NASCIMENTO DA CRIANÇA.
Qual é o prazo para requerer ALIMENTOS GRAVÍDICOS?
Assim que a mulher identifica a gestação, se não há o auxílio do suposto pai da criança para dividir as despesas durante este período, a MULHER GRÁVIDA pode recorrer na Justiça para receber PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Na ação pedindo alimentos gravídicos o réu será citado para apresentar resposta no prazo de 5 dias.
A AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS se extingue após o nascimento da criança?
Os alimentos gravídicos são pagos até o nascimento da criança.
DE ACORDO COM O ARTIGO 6º DA LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS, APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA (COM VIDA), OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS SE TRANSFORMAM AUTOMATICAMENTE EM PENSÃO ALIMENTÍCIA, ATÉ QUE UMA DAS PARTES PEÇA REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O FILHO.
E se o suposto pai da criança não puder pagar pensão alimentícia para gestante?
Caso o pai da criança seja adolescente ou esteja desempregado e não tenha condições financeiras de arcar com o PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA GESTANTE, os avós paternos podem ser responsabilizados pelo PAGAMENTO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS.
IMPORTANTE: em caso de RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO, é possível considerar a possibilidade de uma mulher ser obrigada a pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA à outra mulher, caso a GRAVIDEZ tenha sido realizada por meio de INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.
É possível pedir PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A GRÁVIDA mesmo quando a GRAVIDEZ É INVIÁVEL OU DE RISCO?
GRAVIDEZ INVIÁVEL é aquela na qual a criança nascerá com MÁ FORMAÇÃO DEVIDO A ALTERAÇÃO GENÉTICA ou até mesmo, em casos de GRAVIDEZ DE RISCO, evoluir para um possível ABORTO.
O que o SUPOSTO PAI deve fazer ao receber uma CITAÇÃO DA JUSTIÇA informando que deve PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A GRAVIDEZ?
O futuro pai deve procurar imediatamente um ADVOGADO ESPECIALISTA EM PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA GRÁVIDA para apresentar sua DEFESA dentro do prazo legal que é de 5 dias após o recebimento da citação.
Se for provado que a criança não é FILHO BIOLÓGICO DO SUPOSTO PAI, é possível reaver o valor pago de PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA GESTANTE?
Sim. Existe a possibilidade do suposto pai ser reparado, caso seja constatado que ele não é o PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA.
Como ajuizar AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA GESTANTE?
Procure um ADVOGADO ESPECIALISTA EM PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA GRÁVIDA ou ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA para lhe auxiliar sobre seus DIREITOS PARA RECEBER ALIMENTOS GRAVÍDICOS.
Creuza Almeida Escritório de Advocacia em Recife/PE, é especializado no Direito da Família e Direito das Sucessões.
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Creuza de Almeida Costa é fundadora do Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.