PUBLICAÇÕES
06/11/2025
Dívida bancária pode virar uma bola de neve, mas negociar com segurança é possível — e pode reduzir juros, descontos e evitar golpes. Aprenda como renegociar sua dívida sem cair em armadilhas e descubra quando buscar ajuda jurídica especializada. A verdade que ninguém te conta sobre dívidas bancárias Vamos conversar sobre uma situação que está mais comum do que muita gente admite: a sensação sufocante de dever para o banco. Não importa se é cartão de crédito, cheque especial, empréstimo ou financiamento. O problema é sempre o mesmo: os juros crescem num ritmo que seu salário não acompanha. E aí […]
06/11/2025
O abandono afetivo inverso se torna crime quando há apropriação de bens de pais idosos. Entenda a punição do Art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa e o papel do dolo do agente. Ninguém espera que a mão que deveria amparar na velhice seja a mesma que rouba. Infelizmente, a violência patrimonial praticada por filhos contra seus pais idosos se tornou uma triste realidade no direito penal familiar brasileiro. Não estamos falando apenas de ingratidão; estamos falando de crime. Você já ouviu falar em abandono afetivo inverso? No campo do Direito Civil, ele pode gerar indenização. Mas, quando esse abandono […]
03/11/2025
Descubra como a decisão do STJ sobre a Selic impacta seus contratos civis e saiba como se proteger de surpresas e perdas financeiras. Você já assinou um contrato e pensou: “Será que está tudo certo com os valores que vou receber ou pagar?” Essa dúvida é mais comum do que parece, e agora ficou ainda mais importante. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic deve ser usada para calcular juros de mora em dívidas civis que surgiram antes da Lei 14.905/2024. Isso significa que qualquer atraso no pagamento de serviços, aluguel, empréstimos ou outros contratos precisa […]
29/10/2025
A nova Lei 15.240/2025 muda tudo: o abandono afetivo agora é considerado ilícito civil no ECA. Entenda o que a lei determina, o que muda para pais e mães, e como proteger os direitos emocionais das crianças. Você já ouviu alguém dizer: “Eu pago pensão, então cumpro meu dever”? Pois é… esse pensamento não cabe mais no nosso tempo e agora, a lei também pensa assim. Com a sanção da Lei nº 15.240/2025, o Brasil dá um passo histórico no reconhecimento de que criar um filho vai muito além do dinheiro. A partir de agora, negligenciar o afeto, a presença […]
27/10/2025
Você sabia que seu filho tem direito a pensão alimentícia sobre o 13º salário e o terço de férias? Saiba o que muda e por que esses valores também devem ser incluídos. Uma história comum, mas cheia de injustiça “Ele dizia que pagava tudo certinho. Mas quando chegava dezembro, o 13º caía e a pensão… continuava a mesma.” Essa é a realidade de muitas mães e pais que sustentam sozinhos seus filhos, sem saber que a Justiça garante um direito esquecido: a pensão também é devida sobre o 13º salário e o terço de férias. O que o STJ decidiu? […]
23/10/2025
A pequena Melinda tinha apenas dois meses. Era indefesa, frágil, dependente. E, como toda criança nessa fase da vida, precisava apenas de uma coisa: proteção. Mas a tragédia veio de onde deveria vir o cuidado. A mãe e o pai, as duas figuras que deveriam zelar por sua vida, estão presos preventivamente por homicídio qualificado. Melinda: O caso que chocou o Brasil De acordo com decisão da Justiça de Roraima, Renata Ferreira dos Santos, de 26 anos, e Halisson Conceição dos Santos, de 36, foram presos após a morte de Melinda, de apenas 2 meses. A investigação apontou que Renata […]
22/10/2025
Descubra como funciona a nova lei que autoriza uso de tornozeleira eletrônica para proteger vítimas de violência doméstica. Saiba como pedir, quando é aplicada e quais direitos você tem. Ele dizia que ia mudar… mas só mudou quando sentiu o peso da lei Você já viveu com medo mesmo depois da denúncia? Ele já violou a medida protetiva? Já olhou pela janela da sua casa, com o coração acelerado, achando que o veria chegar? Infelizmente, muitas vezes o papel não te protege. Mas a tecnologia agora te protege e te salva. Foi sancionada a Lei 14.836/2024, que permite o uso […]
21/10/2025
O abuso sexual contra filhos gera, além de condenação criminal, o dever de indenização. Entenda os direitos da criança e da mãe e como buscar reparação financeira com segurança e acolhimento jurídico. “Ele não destruiu só meu filho, destruiu toda a nossa família.” Nenhuma mãe está preparada para descobrir que o próprio filho foi vítima de abuso sexual. É um trauma que não termina com o fim do ato. Ele invade o presente e o futuro, o emocional da criança e da mãe. Muitas mulheres chegam até mim com o mesmo desabafo: “Não sei como recomeçar. Não sei como ajudar […]
13/10/2025
Entenda o que é o usucapião familiar e como ele protege quem foi abandonado no imóvel da família. Saiba como funciona o processo, os requisitos e como buscar auxílio jurídico especializado. Quando, além do abandono emocional, vem o abandono da casa… “Ele foi embora e nunca mais voltou.” Muitas mulheres são vítimas de abandono não apenas como esposas ou companheiras, mas também como responsáveis por manter o lar onde os filhos cresceram. O que muita gente não sabe é que esse abandono não é apenas moral e afetivo — pode gerar consequências jurídicas patrimoniais. Estamos falando do usucapião familiar: uma […]
13/10/2025
A violência digital contra a mulher agora tem a força da Lei Maria da Penha! Entenda os benefícios da aprovação da CCJ e como crimes virtuais (como stalking e pornografia de vingança) garantem Medida Protetiva de Urgência. O alívio da Justiça: sua dor virtual agora é crime real Sabe aquela sensação de que você encerrou o relacionamento, mas ele continuou a te perseguir online, ameaçar, ou até mesmo expor sua intimidade? Por muito tempo, o ambiente digital foi uma terra sem lei para a violência de gênero. O agressor se escondia atrás de uma tela, mas a dor que […]
05/04/2021
A mediação está regulada pela lei 13.140/2015. É um método autocompositivo de solução de conflitos, no qual uma terceira pessoa, que é o mediador, tem o papel de auxiliar e estimular as partes conflitantes a identificar ou desenvolver soluções consensuais para aquele problema. O mediador é alguém imparcial e sem poder decisório, que deve ser escolhido ou aceito por ambas as partes. Inovando a CLT, a Reforma Trabalhista incentivou à mediação na gestão de conflitos das relações trabalhistas. Empregado e empregadores, juntos, construindo alternativas para chegar a um consenso e por consequência, a realização de um acordo justo e com […]