PUBLICAÇÕES
15/01/2026
Mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica não podem ficar sem renda. Entenda quem paga o salário, o que diz a Lei Maria da Penha e a decisão do STF no Tema 1370. Você já imaginou precisar sair de casa para salvar sua própria vida… e, além do medo, ainda ter que lidar com a angústia de não saber como pagar o aluguel, a comida ou as contas do mês? Essa é a realidade de milhares de mulheres que, ao romper o ciclo da violência doméstica, precisam se afastar do trabalho para se proteger. E a pergunta surge com […]
12/01/2026
“É só por um tempo.” “Somos da família, não precisa de papel.” “Depois a gente vê isso.” Se você já emprestou um imóvel, um terreno, uma casa ou até um veículo usando apenas a confiança, talvez nem imagine o risco que corre. O chamado contrato de comodato existe justamente para evitar que um gesto de boa-fé se transforme em um conflito difícil, caro e emocionalmente desgastante. Neste artigo, vamos conversar de forma clara sobre o que é o comodato, quando ele é indicado, quais são os riscos de não formalizar e como proteger seu patrimônio sem romper relações. O que […]
09/01/2026
Compliance tributário previne crimes fiscais, reduz riscos penais e protege gestores. Entenda como estruturar práticas seguras dentro da empresa. Quando pagar imposto não é o maior problema? Muitos empresários acreditam que estar em dia com os tributos é apenas uma questão de pagar guias corretamente. Mas a realidade é outra. Hoje, crimes fiscais não nascem apenas da inadimplência, mas de falhas internas, decisões mal orientadas e ausência de controles claros. E quando o problema é descoberto, não se discute apenas imposto, discute-se conduta, intenção e responsabilidade penal. É exatamente aqui que entra o compliance tributário: não como burocracia, mas como […]
05/01/2026
Perder alguém da família já é um momento difícil por si só. Agora imagine, além do luto, descobrir que o inventário está travado porque a família não tem dinheiro imediato para pagar um imposto alto. Durante anos, essa foi a realidade de milhares de pessoas no Brasil. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sempre foi tratado como um verdadeiro “bloqueio” do inventário. Sem pagar, nada andava. Bens ficavam parados, imóveis não podiam ser vendidos, herdeiros ficavam presos a uma burocracia sem fim. Mas isso mudou! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o inventário e a partilha […]
29/12/2025
STJ decide que o dano moral em casos de violência doméstica contra a mulher é presumido e dispensa prova do sofrimento. Entenda o impacto dessa decisão. “Eu apanhei. Fui humilhada. Denunciei. Mas me disseram que eu teria que provar que sofri emocionalmente.” Se você já ouviu algo parecido, saiba: isso mudou e mudou de forma histórica. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o dano moral em casos de violência doméstica contra a mulher é presumido. Ou seja: não precisa provar o sofrimento psicológico. Ele é automático. Essa decisão fortalece a proteção […]
28/12/2025
Crimes tributários vão além de multas fiscais. Entenda por que esses casos exigem defesa especializada e como erros comuns podem agravar a situação. Quando o problema deixa de ser contábil? Muitos empresários acreditam que questões tributárias se resolvem apenas com o contador. Até o dia em que recebem uma intimação, uma autuação… ou descobrem que estão sendo investigados criminalmente. É nesse momento que surge a dúvida: “Por que isso virou um problema penal?” A resposta é simples: crimes tributários não são apenas sobre impostos, mas sobre responsabilização pessoal, liberdade, patrimônio e continuidade do negócio. E exatamente por isso, exigem defesa […]
22/12/2025
Não negocie com o banco sem informação. Entenda por que negociar sozinho pode ser um erro caro e como a Lei do Superendividamento protege você. Se você está endividado e recebeu uma proposta do banco para “resolver tudo rápido”, pare um minuto antes de aceitar. Negociar sozinho pode parecer prático, mas em muitos casos é exatamente aí que o prejuízo começa. A verdade é dura, mas precisa ser dita: o banco não negocia para perder. Ele negocia para reduzir o risco dele, não o seu. E é justamente por isso que milhares de pessoas acabam assinando acordos que aliviam […]
18/12/2025
Receber uma intimação da Receita pode ser o primeiro passo para um processo criminal. Saiba o que fazer, quais erros evitar e como se proteger legalmente. A intimação que muitos ignoram e depois se arrependem Receber uma intimação da Receita Federal costuma gerar duas reações comuns: ou o empresário entra em pânico, ou acredita que “é só um pedido de esclarecimento” e deixa para depois. O problema é que, na prática, muitas investigações criminais tributárias começam exatamente aqui, em uma intimação aparentemente simples, ignorada ou mal respondida. Neste artigo, vou explicar de forma direta: o que significa receber uma […]
16/12/2025
Contrato verbal vale? Entenda quando ele tem validade jurídica, em quais situações pode te deixar vulnerável e como se proteger legalmente. Você já ouviu alguém dizer: “Fica tranquilo, é só de boca, a gente se entende.” Ou talvez você mesmo já tenha confiado em um acordo verbal com um amigo, parente, sócio, cliente ou fornecedor. E aí vem a dúvida que todo mundo faz em algum momento da vida: Contrato verbal vale mesmo? Ou é uma bomba-relógio jurídica? A resposta é: sim, contrato verbal pode ter validade, mas em muitos casos ele te deixa extremamente vulnerável e você só percebe […]
30/09/2025
Ele te persegue mesmo após o término? Descubra quais medidas legais você pode tomar para romper esse ciclo de violência pós-relacionamento. Saiba como conseguir uma medida protetiva e voltar a viver em paz. Quando o fim do relacionamento não é o fim da violência! Você tentou terminar. Se afastou. Mudou de número. Bloqueou. Mas ele continua ali. No seu bairro. No seu trabalho. Nas suas redes. Te olhando. Te seguindo. Te ameaçando — direta ou indiretamente. Você sente medo até de sair de casa. Medo de estar sozinha. Medo do que pode acontecer. Se você se identificou, pare tudo agora […]