O conceito de família vem se expandindo e a legislação brasileira, aos poucos, acompanha essa evolução. Uma das configurações familiares que ganha cada vez mais espaço é o trisal, formado por três pessoas em uma relação afetiva estável e duradoura. Acompanhe neste artigo como o Direito brasileiro está reconhecendo essa configuração familiar e a importância de um advogado especialista em Direito de Família nesse processo. Reconhecimento de união estável de trisal Embora a legislação brasileira não preveja expressamente a união estável entre três pessoas, a jurisprudência vem avançando nesse sentido. Em 01 de setembro de 2023, um caso emblemático no […]

A família, como instituição social, está em constante transformação, refletindo as mudanças na sociedade e nos valores humanos. A multiparentalidade e a paternidade socioafetiva são exemplos dessa evolução, reconhecendo que os laços familiares não se limitam apenas aos vínculos biológicos, mas também aos afetivos. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões recentes de 2024, tem reforçado essa compreensão, abrindo caminho para o reconhecimento legal de múltiplos pais em registros de crianças, com base no afeto e na convivência. Conceito de multiparentalidade e paternidade socioafetiva A multiparentalidade ocorre quando uma criança ou adolescente possui mais de dois pais ou mães em […]

Em tempos de crise, manter as contas em dia pode ser um desafio, e o plano de saúde, infelizmente, não é exceção. No entanto, o cancelamento do plano por falta de pagamento é um processo que envolve regras e direitos tanto para o consumidor quanto para a operadora. O artigo 13 da Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde, aborda a rescisão unilateral do contrato por parte da operadora em casos de fraude ou inadimplência. A lei garante o direito da operadora de cancelar o plano em caso de falta de pagamento, desde que respeitadas as normas da ANS. […]

A Propriedade Intelectual (PI) desempenha um papel fundamental na economia global, especialmente em um cenário cada vez mais impulsionado pela inovação e pela criatividade. Neste artigo, exploraremos o que é propriedade intelectual, seus tipos, a importância para as empresas, como protegê-la e a relevância do apoio jurídico nesse processo. O que é Propriedade Intelectual? A Propriedade Intelectual refere-se aos direitos legais concedidos sobre criações da mente humana. Essas criações podem incluir invenções, obras literárias e artísticas, designs, símbolos, nomes e imagens usados no comércio. Em resumo, a propriedade intelectual abrange um amplo espectro de ativos intangíveis que são protegidos por […]

Um novo capítulo surge para as regras referente a divórcios, inventários e testamentos envolvendo menores de idade ou incapazes! Em uma decisão que promete simplificar e agilizar processos que antes eram marcados pela burocracia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança crucial na Resolução 35/2007. A partir de agora, divórcios, inventários e partilhas de bens consensuais, mesmo aqueles que envolvem herdeiros menores de idade ou incapazes, podem ser realizados diretamente em cartório, sem a necessidade de homologação judicial. Conheça a nova decisão que torna possível se divorciar, fazer inventário e partilha de bens envolvendo menores de idade ou […]