Quando um RELACIONAMENTO CHEGA AO FIM, e desta união há FILHOS MENORES, é extremamente importante que todas as questões pertinentes ao FILHO MENOR sejam regularizadas, a fim de preservar bem estar da criança e o VÍNCULO FAMILIAR.

Preparamos 2 artigos para falar sobre os temas REGULARIZAÇÃO DE GUARDA e BUSCA E APREENSÃO DE MENOR.

No artigo de hoje, vamos explanar a questão da REGULARIZAÇÃO DA GUARDA DE FILHO MENOR.

Uma CRIANÇA, FILHO DE PAIS SEPARADOS OU DIVORCIADOS deve ter a sua GUARDA REGULARIZADA.

O que é a GUARDA DE FILHO MENOR?

A GUARDA é um dos atributos do PODER FAMILIAR, sendo este um CONJUNTO DE OBRIGAÇÕES, DIREITOS E DEVERES QUE OS PAIS EXERCEM IGUALMENTE EM RELAÇÃO AOS FILHOS. 

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Por que é importante REGULARIZAR A GUARDA DE FILHO MENOR?

É fundamental a REGULARIZAÇÃO DA GUARDA DOS FILHOS.

A quem vai pertencer a GUARDA DA CRIANÇA é um itens de maior de discussão em uma SEPARAÇÃO ou DIVÓRCIO, já que a GUARDA DO FILHO MENOR, refletirá nas condições que serão vivenciadas tanto pela CRIANÇA quanto por seus GENITORES.

Além de evitar CONFLITOS ENTRE PAI E MÃE, a REGULARIZAÇÃO DA GUARDA trata do que será melhor para o FILHO MENOR, trazendo SEGURANÇA JURÍDICA aos genitores e à criança.

Não fiquei com a GUARDA DO FILHO. Como devo proceder?

O papel do GENITOR que não ficou com A GUARDA DO FILHO é o de FISCALIZAR O GUARDIÃO, sempre com o intuito de PROTEGER E ASSEGURAR O BEM ESTAR DO MENOR.

Na hipótese de identificar a prática de ALIENAÇÃO PARENTAL (proibir o filho de conviver com o pai ou com a mãe), o advogado deverá ser informado imediatamente para pleitear judicialmente as medidas cabíveis e suspender a AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DO DIREITO DO FILHO e do GENITOR QUE NÃO FICOU COM A GUARDA.

A INDEFINIÇÃO DA GUARDA DO FILHO MENOR pode ser um fator complicador no caso do descumprimento de algo tratado entre os genitores, como por exemplo, o pai não devolver o filho após uma visita.

Falaremos mais no artigo sobre BUSCA E APREENSÃO DE MENOR a respeito disso.

Se necessário, é possível alterar a GUARDA DO FILHO MENOR?

SIM, é possível através da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, desde que existam provas que demonstrem que o GUARDIÃO DA CRIANÇA não está exercendo a GUARDA como determinado na SENTENÇA JUDICIAL. 

O que é MODIFICAÇÃO DE GUARDA?

Constatado que o GUARDIÃO está causando prejuízo material ou imaterial (moral, educacional em sentido amplo) ao FILHO, o ADVOGADO DO GENITOR QUE NÃO DETÉM A GUARDA, poderá requerer ao juiz a ALTERAÇÃO DE GUARDA, ampliação ou a restrição dos direitos concedidos.

Quanto tempo dura um PROCESSO DE REVERSÃO DE GUARDA?

Não há como precisar o tempo de duração de um PROCESSO DE REVERSÃO DE GUARDA, pois irá depender de algumas variáveis, podendo durar de 6 meses a 1 ano.

Como preparar as provas para PEDIDO REVISIONAL DE GUARDA?

Sempre é preciso provar a incapacidade do outro em exercer a guarda de uma criança. 

• Algumas provas que podem ajudar:  
• Fotos e vídeos que comprovem a incapacidade do genitor em (descontrole emocional, agressões, colocar a criança em situações de risco).
• Laudos e atestados comprovando a incapacidade do genitor em exercer a guarda do menor;
• Laudos e atestados que descrevam o comportamento, desenvolvimento e quadro emocional da criança em relação ao seu GUARDIÃO;
• Testemunhas; 
• Declarações ou notificações da escola sobre o comportamento da criança também referindo o comportamento da criança frente a esta situação.

É preciso advogado para pedir a REVISÃO DA GUARDA DE FILHO MENOR?

SIM. A presença de um advogado é indispensável no pedido REVISÃO DE GUARDA.

De um modo geral, situações indefinidas, sempre estão mais suscetíveis a gerar conflitos, por isso, REGULARIZAR A GUARDA DA CRIANÇA é a melhor forma de evitá-los.

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Creuza de Almeida Costa é titular no Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.