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Seus contratos estão seguros? Como a decisão do STJ sobre a Selic pode afetar o que você paga ou recebe?

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Descubra como a decisão do STJ sobre a Selic impacta seus contratos civis e saiba como se proteger de surpresas e perdas financeiras.

Você já assinou um contrato e pensou: “Será que está tudo certo com os valores que vou receber ou pagar?” Essa dúvida é mais comum do que parece, e agora ficou ainda mais importante. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic deve ser usada para calcular juros de mora em dívidas civis que surgiram antes da Lei 14.905/2024.

Isso significa que qualquer atraso no pagamento de serviços, aluguel, empréstimos ou outros contratos precisa ser atualizado usando a Selic. E se seu contrato não estiver preparado, você pode acabar pagando mais do que deveria ou recebendo menos do que tem direito.

C omo a taxa Selic muda seus contratos na prática?

Imagine que você alugou um imóvel em 2022 e o inquilino atrasou o pagamento por alguns meses. Antes, cada tribunal podia aplicar juros diferentes, e o valor final podia variar bastante. Agora, com a decisão do STJ, todos os cálculos devem usar a Selic, tornando o valor da dívida mais previsível e evitando surpresas.

E não é só para contratos antigos. Se você vai fechar um contrato novo, é essencial incluir cláusulas claras sobre como os juros serão calculados, para não ter problemas no futuro.

Quando a falta de atenção custa dinheiro…

Conheça a história do João, um prestador de serviços que tinha um contrato de consultoria iniciado em 2021. Um cliente atrasou pagamentos e João fez os cálculos por conta própria, usando uma taxa qualquer que achava justa. Ao final, descobriu que o tribunal aplicaria a Selic, e o valor que ele receberia era diferente do que tinha calculado.

Se João tivesse revisado o contrato ou consultado um especialista, teria evitado perda de tempo, frustração e dinheiro. Essa situação mostra como entender a Selic e ajustar seus contratos é fundamental.

Análise da Dra. Creuza Almeida sobre a decisão do STJ

“A decisão do STJ dá mais segurança para todos que têm contratos civis. Mas atenção: é essencial revisar cada contrato, atualizar cláusulas e entender como a Selic influencia o valor final. Isso evita perdas financeiras e conflitos desnecessários.” 

O que você pode fazer agora para acertar esta situação?

  • Revise contratos antigos e verifique como os juros de mora estão calculados. 
  • Ajuste contratos novos, deixando claro que a Selic será aplicada se houver atraso. 
  • Se estiver inseguro sobre cálculos ou cláusulas, procure ajuda de um advogado especialista. 

Não deixe que contratos mal atualizados comprometam seu dinheiro ou seu negócio. Busque auxílio jurídico especializado para revisar, ajustar e proteger seus contratos civis, garantindo segurança e evitando problemas futuros.