Será que um brasileiro residente no exterior pode se aposentar no Brasil? Se você mora ou está pensando em morar fora do Brasil, precisa entender como funciona a aposentadoria do brasileiro no exterior.

Já respondendo a sua dúvida, SIM, é possível se aposentar tanto no Brasil quanto no exterior. Muitas pessoas optam por se aposentar em um país estrangeiro enquanto ainda mantêm sua residência no Brasil ou vice-versa. Isso pode ser feito de várias maneiras, dependendo das leis previdenciárias dos países envolvidos e dos acordos bilaterais de previdência, se existirem.

Acordo Internacional de Previdência com o Brasil

O Acordo Internacional de Previdência (AIP) é um instrumento bilateral firmado entre o Brasil e outro país com o objetivo de regularizar a situação previdenciária de pessoas que possuem períodos de contribuição em ambos os países. Esses acordos têm como objetivo principal evitar a dupla tributação e permitir que os trabalhadores que contribuíram para a previdência social em mais de um país possam contar esses períodos de contribuição para efeitos de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

O Brasil tem acordos de previdência social com vários países ao redor do mundo, incluindo Portugal, Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Itália, países do Mercosul, entre outros. 

Os termos específicos de cada acordo podem variar, mas geralmente eles incluem disposições sobre os seguintes aspectos:

1. Acúmulo de Períodos de Contribuição: O acordo permite que os trabalhadores que contribuíram para a previdência social em ambos os países possam combinar esses períodos para cumprir os requisitos de elegibilidade para benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, invalidez, pensão por morte, entre outros.
2. Eliminação da Dupla Tributação: O acordo visa evitar que os trabalhadores sejam tributados duas vezes sobre os mesmos rendimentos previdenciários. Geralmente, as disposições do acordo estabelecem regras para determinar qual país tem o direito de tributar os benefícios previdenciários.
3. Exportação de Benefícios: O acordo pode permitir que os benefícios previdenciários sejam exportados para o país de residência do beneficiário, garantindo que ele possa receber os pagamentos mesmo que não esteja mais vivendo no país que concedeu o benefício.
4. Assistência Mútua: O acordo pode incluir disposições para cooperação entre os países signatários, como troca de informações e assistência mútua na aplicação das leis previdenciárias.

É importante ressaltar que os termos e condições específicas de cada acordo podem variar, e é fundamental consultar as disposições do acordo específico entre o Brasil e o país em questão para entender completamente seus direitos e obrigações. Para obter informações detalhadas sobre um acordo específico ou sobre como ele se aplica à sua situação individual, recomenda-se consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional.

Beneficiários dos Acordos Internacionais

São beneficiários dos Acordos Internacionais os segurados e seus dependentes, sujeitos aos Regimes de Previdência Social previstos, conforme cada Acordo.

Serviços previstos nos Acordos Internacionais

Os Acordos de Previdência Social aplicam-se aos benefícios, conforme especificado em cada Acordo, relativamente aos eventos:

• incapacidade para o trabalho (permanente ou temporária);
• acidente do trabalho e doença profissional;
• tempo de serviço;
• velhice;
• morte;
• reabilitação profissional.

Aposentadoria no Exterior: Posso me aposentar em 2 países?

O brasileiro residente no exterior também pode se aposentar no país em que está morando atualmente, desde que cumpra os requisitos de aposentadoria daquele país.

Exemplo:

João contribuiu para o INSS no Brasil por 15 anos e aos 40 anos, se mudou para os Estados Unidos, onde passou a contribuir neste país.

Ao completar 65 anos de idade, ainda que não tenha mais contribuído no Brasil, este homem poderá se aposentar no Brasil, pois terá cumprido a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria por idade.

E se também tiver cumprido os requisitos para se aposentar nos Estados Unidos, também poderá se aposentar no país em que está residindo.

Sendo assim, é possível usar o tempo de contribuição em um país no pedido de aposentadoria feito em outro, entretanto, a mesma lógica não vale para definir o valor do benefício.

Como funciona o cálculo da aposentadoria no exterior?

O período de contribuição cumprido de acordo com a legislação brasileira é somado ao tempo de contribuição ou seguro no país com o qual se tem o acordo. No entanto, o valor que o segurado vai receber de aposentadoria sempre será proporcional ao tempo de contribuição no país.

Como se aposentar em países que não tem acordo com o Brasil?

Se você trabalha em um país que não tem acordos de previdência com o Brasil, não poderá combinar o tempo de serviço de ambos os países. 

Nessa situação, é necessário cumprir os requisitos de tempo de contribuição do país em que você trabalha, seguindo as leis trabalhistas e previdenciárias locais.

Por outro lado, você tem a opção de contribuir para o INSS e solicitar seus benefícios de aposentadoria no Brasil.

Quais são os benefícios além da aposentadoria internacional?

Enquanto a aposentadoria é um dos principais benefícios abordados, os Acordos Internacionais também podem englobar outras vertentes da previdência, como pensão por morte, auxílio-doença e outros. Por isso, é necessário se informar sobre todos os benefícios contemplados no acordo específico do país de destino.

Como dar início ao processo de aposentadoria no exterior?

Para transferir o benefício, comece entrando em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois eles fornecem orientações sobre como proceder. Além disso, é preciso consultar a embaixada ou consulado brasileiro no país que reside. Ou, se preferir, busque auxílio jurídico especializado para tirar dúvidas e iniciar o processo de aposentadoria no exterior.

Busque ajuda de um advogado especializado em Aposentadoria Internacional

Se você está considerando se aposentar no exterior ou tem dúvidas sobre como as leis previdenciárias internacionais podem afetar sua situação, é altamente recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em aposentadoria internacional. Aqui estão algumas razões pelas quais consultar um advogado nessa área pode ser benéfico:

1. Conhecimento especializado: Um advogado especializado em aposentadoria internacional possui conhecimento detalhado das leis e regulamentos relacionados à seguridade social em vários países, bem como dos acordos internacionais de previdência.
2. Avaliação da situação individual: Cada situação de aposentadoria é única, e um advogado especializado pode avaliar sua situação individual, levando em consideração fatores como suas contribuições previdenciárias, idade, planos de aposentadoria e preferências de residência.
3. Orientação sobre opções: Um advogado previdenciário internacional pode orientá-lo sobre suas opções de aposentadoria, incluindo os benefícios e desafios de se aposentar em diferentes países, bem como os procedimentos para transferir benefícios entre países, se aplicável.
4. Assistência legal: Se surgirem problemas legais relacionados à sua aposentadoria internacional, como disputas sobre benefícios previdenciários ou questões de dupla tributação, um advogado especializado pode representar seus interesses e oferecer assistência legal.
5. Planejamento tributário: Os advogados especializados em aposentadoria internacional podem ajudá-lo a entender as implicações fiscais de se aposentar no exterior e desenvolver estratégias de planejamento tributário para minimizar sua carga tributária.

Ao escolher um advogado especializado em aposentadoria internacional, é importante procurar alguém com experiência comprovada nessa área específica do direito. Você pode pedir recomendações a amigos, familiares ou colegas, ou pesquisar por profissionais com credenciais relevantes e uma boa reputação no campo. Uma consulta inicial com um advogado pode ajudá-lo a entender melhor suas opções e determinar o melhor curso de ação para sua situação de aposentadoria internacional.