PUBLICAÇÕES
06/02/2024
Em um cenário onde o acesso à saúde é vital, muitos planos de saúde têm negado cobertura para determinados procedimentos médicos, tornando uma realidade desconcertante para muitos beneficiários de plano de saúde. A negativa de cobertura do plano de saúde por parte das operadoras, gera dúvidas e preocupações aos beneficiários de planos de saúde. Neste artigo, vamos abordar como agir diante de uma negativa de plano de saúde, se há direito a indenização por danos morais e como um advogado especialista em Direito da Saúde pode ajudar. O que é a negativa de cobertura em planos de saúde? A negativa […]
02/02/2024
Você sabia que pode ter direito a um aumento significativo no valor da sua aposentadoria fazendo a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda tem sido um tema de grande interesse para aqueles que contribuíram para a Previdência Social. Essa revisão de benefício visa corrigir a forma como são calculados os benefícios previdenciários, considerando todas as contribuições feitas ao INSS durante a vida do segurado. O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma tese que garante aos aposentados e pensionistas o direito de recalcular o benefício da aposentadoria, considerando a média […]
01/02/2024
Você já se deparou com um morador antissocial no seu condomínio? Morar em condomínio implica em compartilhar espaços e respeitar regras de convivência. No entanto, o que acontece quando um morador não segue as regras de convivência e se torna uma fonte de conflitos? Este é o chamado morador antissocial, um morador perturba a harmonia do ambiente condominial. Neste artigo, vamos entender o conceito de morador antissocial, discutir a possibilidade de sua exclusão do condômino antissocial, analisar o que diz o artigo 1337 do Código Civil, explorar maneiras de lidar com o condômino antissocial e como a assessoria jurídica pode […]
30/01/2024
Para iniciarmos este tema, é importante que você compreenda o que é a Reforma Tributária. A Reforma Tributária é uma medida que tem como objetivo a promoção de mudanças na arrecadação de tributos em determinado território, sendo, nesse sentido, um recurso importante para a política econômica de um país e pode trazer benefícios tanto para a população quanto para as empresas em operação. Após 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho de 2023 a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores. […]
30/01/2024
O que é earn-out? O “earn-out” é um termo comumente utilizado em transações de fusões e aquisições de empresas. Trata-se de um mecanismo contratual que permite aos vendedores de uma empresa receberem pagamentos adicionais com base no desempenho futuro da empresa após a conclusão da transação. Quando se estabelece um earn-out? Geralmente, um earn-out é estabelecido quando há incertezas em relação ao desempenho futuro da empresa adquirida. Nesses casos, o preço de compra é dividido em duas partes: uma quantia fixa paga no fechamento da transação; e uma segunda parte variável, que será paga posteriormente se determinadas metas ou objetivos […]
26/01/2024
Nem todas as pessoas que nunca contribuíram para o INSS têm direito a receber benefícios previdenciários. Geralmente, para ter direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário ter realizado contribuições ao longo do tempo, acumulando um certo número de contribuições que variam de acordo com o tipo de benefício. O que são benefícios previdenciários? Os benefícios previdenciários são pagamentos ou auxílios oferecidos pelo sistema de previdência social de um país com o objetivo de garantir proteção financeira aos indivíduos em situações específicas, como aposentadoria, incapacidade, doença, maternidade, entre outras. Esses benefícios são concedidos como resultado das […]
26/01/2024
A igualdade salarial entre homens e mulheres é um objetivo importante para garantir a justiça e a equidade no ambiente de trabalho. Para alcançá-la, é necessário o envolvimento de governos, empresas, sindicatos e toda a sociedade na promoção de mudanças estruturais e culturais que contribuam para a erradicação da disparidade salarial de gênero. Sancionada no início de julho, a nova Lei de Igualdade Salarial – Lei 14.611/23 – dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto determina que, na hipótese de discriminação por motivo […]
26/01/2024
Empreender é se arriscar e encarar um mundo de incertezas. No entanto, todas as variáveis precisam ser calculadas a fim de que você corra menos riscos como empresário. Para isso, os cuidados com sua empresa devem iniciar antes mesmo das atividades começarem. A gestão de riscos empresarial, também conhecida como gerenciamento de riscos empresariais ou ERM (Enterprise Risk Management), é um processo sistemático e contínuo que visa identificar, avaliar, monitorar e mitigar os riscos que uma empresa enfrenta em suas atividades diárias. O objetivo principal é proteger e aumentar o valor da empresa, melhorar a tomada de decisões e garantir […]
26/01/2024
A regularização de um imóvel pode ser um processo burocrático, mas é essencial para garantir a segurança jurídica do bem e evitar problemas futuros. Seu imóvel está irregular? Quem não registra não é dono. Mas, as irregularidades nos imóveis vão muito além da falta de escritura e de registro. O que é a regularização imobiliária? A regularização de um imóvel consiste em um conjunto de procedimentos legais e administrativos realizados com o objetivo de corrigir possíveis irregularidades na situação jurídica ou na construção do imóvel. Essas irregularidades podem surgir de diversas formas, como a falta de registro adequado, a ausência […]
24/01/2024
Decidiu empreender e se tornar um MEI? Ser MEI significa ser Microempreendedor Individual, uma forma de registro empresarial criada no Brasil para facilitar a formalização de pequenos negócios e empreendedores individuais. O MEI é uma categoria jurídica simplificada, criada com o objetivo de estimular a legalização de trabalhadores autônomos e informais, oferecendo benefícios e reduzindo a carga tributária e burocrática. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve atender a alguns requisitos específicos: Faturamento anual limitado: O limite de faturamento anual para ser MEI é definido anualmente pelo governo e em 2023 é de até R$ 81.000,00 por ano. OBS: […]
06/02/2024
Em um cenário onde o acesso à saúde é vital, muitos planos de saúde têm negado cobertura para determinados procedimentos médicos, tornando uma realidade desconcertante para muitos beneficiários de plano de saúde. A negativa de cobertura do plano de saúde por parte das operadoras, gera dúvidas e preocupações aos beneficiários de planos de saúde. Neste artigo, vamos abordar como agir diante de uma negativa de plano de saúde, se há direito a indenização por danos morais e como um advogado especialista em Direito da Saúde pode ajudar. O que é a negativa de cobertura em planos de saúde? A negativa […]
02/02/2024
Você sabia que pode ter direito a um aumento significativo no valor da sua aposentadoria fazendo a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda tem sido um tema de grande interesse para aqueles que contribuíram para a Previdência Social. Essa revisão de benefício visa corrigir a forma como são calculados os benefícios previdenciários, considerando todas as contribuições feitas ao INSS durante a vida do segurado. O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma tese que garante aos aposentados e pensionistas o direito de recalcular o benefício da aposentadoria, considerando a média […]
01/02/2024
Você já se deparou com um morador antissocial no seu condomínio? Morar em condomínio implica em compartilhar espaços e respeitar regras de convivência. No entanto, o que acontece quando um morador não segue as regras de convivência e se torna uma fonte de conflitos? Este é o chamado morador antissocial, um morador perturba a harmonia do ambiente condominial. Neste artigo, vamos entender o conceito de morador antissocial, discutir a possibilidade de sua exclusão do condômino antissocial, analisar o que diz o artigo 1337 do Código Civil, explorar maneiras de lidar com o condômino antissocial e como a assessoria jurídica pode […]
30/01/2024
Para iniciarmos este tema, é importante que você compreenda o que é a Reforma Tributária. A Reforma Tributária é uma medida que tem como objetivo a promoção de mudanças na arrecadação de tributos em determinado território, sendo, nesse sentido, um recurso importante para a política econômica de um país e pode trazer benefícios tanto para a população quanto para as empresas em operação. Após 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho de 2023 a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores. […]
30/01/2024
O que é earn-out? O “earn-out” é um termo comumente utilizado em transações de fusões e aquisições de empresas. Trata-se de um mecanismo contratual que permite aos vendedores de uma empresa receberem pagamentos adicionais com base no desempenho futuro da empresa após a conclusão da transação. Quando se estabelece um earn-out? Geralmente, um earn-out é estabelecido quando há incertezas em relação ao desempenho futuro da empresa adquirida. Nesses casos, o preço de compra é dividido em duas partes: uma quantia fixa paga no fechamento da transação; e uma segunda parte variável, que será paga posteriormente se determinadas metas ou objetivos […]
26/01/2024
Nem todas as pessoas que nunca contribuíram para o INSS têm direito a receber benefícios previdenciários. Geralmente, para ter direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário ter realizado contribuições ao longo do tempo, acumulando um certo número de contribuições que variam de acordo com o tipo de benefício. O que são benefícios previdenciários? Os benefícios previdenciários são pagamentos ou auxílios oferecidos pelo sistema de previdência social de um país com o objetivo de garantir proteção financeira aos indivíduos em situações específicas, como aposentadoria, incapacidade, doença, maternidade, entre outras. Esses benefícios são concedidos como resultado das […]
26/01/2024
A igualdade salarial entre homens e mulheres é um objetivo importante para garantir a justiça e a equidade no ambiente de trabalho. Para alcançá-la, é necessário o envolvimento de governos, empresas, sindicatos e toda a sociedade na promoção de mudanças estruturais e culturais que contribuam para a erradicação da disparidade salarial de gênero. Sancionada no início de julho, a nova Lei de Igualdade Salarial – Lei 14.611/23 – dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto determina que, na hipótese de discriminação por motivo […]
26/01/2024
Empreender é se arriscar e encarar um mundo de incertezas. No entanto, todas as variáveis precisam ser calculadas a fim de que você corra menos riscos como empresário. Para isso, os cuidados com sua empresa devem iniciar antes mesmo das atividades começarem. A gestão de riscos empresarial, também conhecida como gerenciamento de riscos empresariais ou ERM (Enterprise Risk Management), é um processo sistemático e contínuo que visa identificar, avaliar, monitorar e mitigar os riscos que uma empresa enfrenta em suas atividades diárias. O objetivo principal é proteger e aumentar o valor da empresa, melhorar a tomada de decisões e garantir […]
26/01/2024
A regularização de um imóvel pode ser um processo burocrático, mas é essencial para garantir a segurança jurídica do bem e evitar problemas futuros. Seu imóvel está irregular? Quem não registra não é dono. Mas, as irregularidades nos imóveis vão muito além da falta de escritura e de registro. O que é a regularização imobiliária? A regularização de um imóvel consiste em um conjunto de procedimentos legais e administrativos realizados com o objetivo de corrigir possíveis irregularidades na situação jurídica ou na construção do imóvel. Essas irregularidades podem surgir de diversas formas, como a falta de registro adequado, a ausência […]
24/01/2024
Decidiu empreender e se tornar um MEI? Ser MEI significa ser Microempreendedor Individual, uma forma de registro empresarial criada no Brasil para facilitar a formalização de pequenos negócios e empreendedores individuais. O MEI é uma categoria jurídica simplificada, criada com o objetivo de estimular a legalização de trabalhadores autônomos e informais, oferecendo benefícios e reduzindo a carga tributária e burocrática. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve atender a alguns requisitos específicos: Faturamento anual limitado: O limite de faturamento anual para ser MEI é definido anualmente pelo governo e em 2023 é de até R$ 81.000,00 por ano. OBS: […]