Em um mundo onde a confiança entre médico e paciente é fundamental, a confiança no profissional que cuida de nossa saúde é imprescindível. Porém, infelizmente, erros médicos podem acontecer, gerando complicações para os pacientes e questionamentos sobre seus direitos. Neste artigo, vamos explorar a fundo o tema do erro médico, discutindo os direitos dos pacientes, as responsabilidades dos profissionais de saúde, como buscar amparo legal em casos de negligência e a nova decisão do CNJ a respeito do erro médico.

O que constitui erro médico?

Antes de explorarmos os direitos dos pacientes, é importante entender o que constitui um erro médico. Um erro médico pode ocorrer quando um profissional de saúde, como médico, enfermeiro ou hospital, falha em fornecer um padrão adequado de cuidados, resultando em danos ao paciente. Isso pode incluir diagnósticos errôneos, tratamentos inadequados, complicações cirúrgicas, prescrição incorreta de medicamentos e falta de acompanhamento apropriado.

Como buscar recompensa por erro médico?

Buscar justiça em casos de erro médico pode ser uma jornada complexa, mas há etapas que os pacientes podem seguir para buscar compensação:

Documente tudo: Mantenha registros detalhados de todos os aspectos relacionados ao seu tratamento médico, incluindo consultas, exames, tratamentos prescritos e quaisquer complicações ou sintomas subsequentes.

Consulte um advogado especializado em Direito Médico: Procure a orientação de um advogado especializado em casos de erro médico. Eles poderão avaliar seu caso, fornecer orientação legal e representá-lo em processos judiciais, se necessário.

Procure uma segunda opinião médica: Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre seu tratamento médico, busque uma segunda opinião de outro profissional de saúde qualificado.

Arquive uma reclamação: Em alguns casos, pode ser apropriado arquivar uma reclamação formal junto a uma autoridade reguladora ou conselho médico. Isso pode ajudar a destacar preocupações e levar a uma investigação oficial.

Você sabia……

… que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1 em cada 10 pacientes é afetado por um erro médico durante seu tratamento? Esses erros podem variar desde diagnósticos equivocados até procedimentos cirúrgicos mal realizados, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes. É importante ressaltar que, diante de um erro médico, o paciente possui direitos garantidos por lei.

Quais são os direitos dos pacientes em casos de erro médico?

Direito à informação: Os pacientes têm o direito fundamental de serem informados sobre sua condição médica, opções de tratamento, riscos e benefícios. Isso inclui a divulgação completa e precisa de qualquer erro que possa ter ocorrido durante o tratamento.

Direito à qualidade do cuidado: Todo paciente tem o direito a um padrão aceitável de cuidados médicos. Se um profissional de saúde não cumprir esse padrão e o paciente sofrer danos como resultado, ele tem o direito de buscar reparação.

Direito à compensação: Em muitos sistemas legais, os pacientes têm o direito de buscar compensação financeira pelos danos sofridos devido ao erro médico. Isso pode incluir despesas médicas adicionais, perda de renda, dor e sofrimento, e outras perdas tangíveis e intangíveis.

Direito à privacidade e confidencialidade: Os pacientes têm o direito de que suas informações médicas sejam mantidas em sigilo. Isso significa que os profissionais de saúde não podem divulgar informações médicas confidenciais sem o consentimento do paciente, exceto em circunstâncias específicas permitidas por lei.

Direito de recorrer: Os pacientes têm o direito de contestar decisões médicas e procurar uma segunda opinião, especialmente em casos de diagnóstico controverso ou tratamentos invasivos.

O que muda com a nova decisão do CNJ que decreta o fim do erro médico?

No início de fevereiro deste ano, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido de entidades médicas e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que auxilia na catalogação de temas em tramitação, para corrigir uma distorção histórica. 

A partir de agora, os assuntos enquadrados sob a terminologia “erro médico” serão reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde.

A decisão decorreu de um pedido do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), com o apoio institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na argumentação, foi sustentado junto ao CNJ que, em sua forma anterior, a Tabela Processual Unificada estaria sendo parcial contra a classe médica ao enquadrar alguns de seus tópicos (sob a numeração 9995, 10503, 10434 e 10440) como dentro de uma categoria chamada “erro médico”. Dessa forma, o CBC, juntamente com o CFM, requereu a “substituição imediata dessa nomenclatura, (…) tendo em vista a presunção de preconceito e parcialidade contra a classe médica”.

É fundamental destacar que a legislação brasileira prevê mecanismos para proteger os pacientes em casos de erro médico, como a possibilidade de ingressar com ações judiciais visando a reparação dos danos sofridos. Contar com o auxílio de um advogado especializado em direito médico pode ser crucial para garantir que os direitos do paciente sejam respeitados e que ele receba a devida compensação pelos prejuízos causados.

Diante da importância do tema, é essencial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e saibam como agir em casos de erro médico. Buscar informação, manter-se atualizado sobre seus direitos e, se necessário, contar com o suporte de advogados especializados em Direito Médico são passos fundamentais para assegurar que a justiça seja feita.

Lembre-se, a sua saúde é um bem precioso e merece ser tratada com todo cuidado e respeito. Em caso de dúvidas ou situações de erro médico, não hesite em procurar um advogado especializado em Direito da Saúde. Seus direitos como paciente devem ser protegidos e respeitados em todas as circunstâncias.