PUBLICAÇÕES
04/12/2020
Uma novidade no Direito Criminal brasileiro tem despertado a curiosidade de várias pessoas: a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Esse INSTRUMENTO PROCESSUAL determina que todo PRESO EM FLAGRANTE seja levado à presença da AUTORIDADE JUDICIAL no menor prazo possível, a fim de que se verifique a LEGALIDADE DA PRISÃO e a necessidade de sua manutenção. Diante disso, o ADVOGADO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ganha uma relevância fundamental frente ao grau de importância dos DIREITOS TUTELADOS. Ele atuará ao lado do seu representado e diante da AUTORIDADE JUDICIAL para que seja garantida a observância de todos os aspectos legais e […]
04/12/2020
Diante das constantes mudanças e avanços da nossa sociedade, o direito precisou ampliar o leque de MODALIDADES DE DANOS QUE PODEM SER CAUSADOS A UM INDIVÍDUO. Dessa forma, o direito brasileiro se encontrou obrigado a ir além, simplesmente, dos DANOS MORAL E MATERIAL, que os mais conhecidos e utilizados. Os DANOS À IMAGEM e os DANOS ESTÉTICOS vêm ganhando espaço e estão ficando cada vez mais comuns dentro do Poder Judiciário. Ambos os danos são considerados DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, ou seja, que VÃO ALÉM DE UM PREJUÍZO SIMPLESMENTE ECONÔMICO, e possuem algumas peculiaridades, como veremos a seguir. O que é […]
03/12/2020
Altos custos com AÇÕES TRABALHISTAS, são um incômodo para as empresas, principalmente para aquelas que, com a CRISE ECONÔMICA em decorrência da Covid-19, tiveram sua receita e lucro prejudicados. Ter um FLUXO DE CAIXA SAUDÁVEL é fundamental para a saúde financeira e integridade das empresas, a fim de honrar com os seus compromissos. Entre os custos demandados de PASSIVOS TRABALHISTAS, citamos o DEPÓSITO RECURSAL, que bloqueia determinada quantia significativa do capital de uma empresa, justamente, para que ela possa RECORRER DE DECISÕES TRABALHISTAS DESFAVORÁVEIS, assegurando CONDIÇÕES FINANCEIRAS para arcar com a CONDENAÇÃO. A Reforma Trabalhista, possibilitou a substituição do DEPÓSITO […]
02/12/2020
A MAIORIDADE traz responsabilidades, direitos e deveres. Com a modernidade e com a evolução dos direitos da criança e do adolescente, o desejo dos jovens de ter liberdade e responder por seus próprios atos é muito grande e por estar tão presente nas famílias, uma forma de fazer com que ADOLESCENTES possam exercer seus DIREITOS CIVIS antes de completar 18 anos é através da EMANCIPAÇÃO DO MENOR DE IDADE. Saiba mais sobre EMANCIPAÇÃO, COMO A EMANCIPAÇÃO DE MENOR FUNCIONA, QUAIS SÃO OS TIPOS DE EMANCIPAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS lendo este artigo. Boa leitura! O que é EMANCIPAÇÃO DE MENOR? A […]
30/11/2020
Muitas princesas da Disney casaram-se com os príncipes sem ao menos conhecê-los, não é mesmo? Misturando um pouco de conto de fadas com a realidade, sabemos que não é viável SE CASAR COM ALGUÉM QUE ACABAMOS CONHECER, QUE NÃO SABEMOS DE SUAS REAIS INTENÇÕES E DO SEU PASSADO, já que o CASAMENTO É UMA DECISÃO SUPER IMPORTANTE NA VIDA DE UM CASAL. Para muitos, se CASAR É UM SONHO, entretanto, o CASAMENTO pode trazer infelicidade e desilusão. O CASAMENTO é um ato solene considerado um CONTRATO de DIREITO DE FAMÍLIA. Em casos em que algo muito grave acontece, é possível […]
27/11/2020
É possível um brasileiro adotar uma criança estrangeira? A ADOÇÃO DE CRIANÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL é algo pouco frequente, já que o processo é longo e complexo, visto que os MELHORES INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE é o que mais importa para assegurar o seu BEM ESTAR E ADAPTAÇÃO CULTURAL DO MENOR EM UM NOVO PAÍS. Destacamos que a ADOÇÃO INTERNACIONAL DE ESTRANGEIROS deve ocorrer somente em casos excepcionais, uma vez que no Brasil temos mais de 34.000 crianças e adolescentes aguardando para uma chance de ter uma NOVA FAMÍLIA. Quer ADOTAR UMA CRIANÇA DE UM PAÍS ESTRANGEIRO? Continue […]
26/11/2020
A INTERDIÇÃO DE PRÓDIGOS, ou seja, aquelas pessoas que gastam exageradamente, colocando em risco seu próprio PATRIMÔNIO, é a mais delicada das modalidades, em relação ao impacto gerado. Isso porque é bastante subjetiva a relação entre uma pessoa que gasta bastante e uma pessoa cujos gastos sugiram INCAPACIDADE RELATIVA. Estão sujeitos a curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; II – (Revogado) III – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV – (Revogado) V – os pródigos. Art. 1.767. O que há de tão especial neste caso em relação às […]
25/11/2020
Quero iniciar este artigo afirmando que o ato da ADOÇÃO vai muito além de uma INSTITUIÇÃO JURÍDICA REGULAMENTADA POR LEI. A ADOÇÃO, é a oportunidade de adultos e crianças que não tem o mesmo sangue, criarem LAÇOS AFETIVOS, UNIDOS POR AMOR E NÃO POR DNA. A ADOÇÃO É A CONSTRUÇÃO DE UMA FAMÍLIA, na qual adultos escolheram, independentemente do motivo, se tornar PAIS E MÃES SEM GERAR OS SEUS FILHOS, pois o que importa é cumprir a MARAVILHOSA MISSÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE. No artigo de hoje, vamos falar sobre as dificuldades enfrentadas por ESTRANGEIROS QUE DESEJAM ADOTAR CRIANÇAS […]
24/11/2020
PROPRIEDADE INTELECTUAL é o nome dado ao reconhecimento de que algo, fruto de um esforço intelectual, pertença a uma pessoa ou empresa, assim como todos seus efeitos. Quando uma PESSOA OU EMPRESA DESENVOLVE UM NOVO PRODUTO, nosso sistema jurídico entende que é seu DIREITO REGISTRAR ESSA INVENÇÃO SOB A FORMA DE UMA PATENTE. Basicamente, essa PATENTE atesta que aquela tecnologia é PERTENCENTE ÀQUELA PESSOA POR UM DETERMINADO PERÍODO, mesmo que alguém venha a replicar a tecnologia, ela já não é livre. O resultado prático disso é que a PESSOA QUE DETÉM A PATENTE terá DIREITOS sobre LUCROS DECORRENTES DE SUA […]
23/11/2020
Você sabe o que é a ADOÇÃO e quais são os requisitos para ADOTAR CRIANÇA OU ADOLESCENTE? Preparamos uma série de 3 artigos para falarmos sobre ADOÇÃO DE MENOR, ADOÇÃO POR ESTRANGEIRO E ADOÇÃO INTERNACIONAL. Continue acompanhando o artigo para entender melhor sobre ADOÇÃO! O tema adoção, sempre foi um grande desafio. Famílias brasileiras buscam por CRIANÇAS que praticamente não existem. Crianças brancas, sadias, sem irmãos e na maioria dos casos, com até 1 ano de idade. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34 mil CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADAS […]
04/12/2020
Uma novidade no Direito Criminal brasileiro tem despertado a curiosidade de várias pessoas: a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Esse INSTRUMENTO PROCESSUAL determina que todo PRESO EM FLAGRANTE seja levado à presença da AUTORIDADE JUDICIAL no menor prazo possível, a fim de que se verifique a LEGALIDADE DA PRISÃO e a necessidade de sua manutenção. Diante disso, o ADVOGADO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ganha uma relevância fundamental frente ao grau de importância dos DIREITOS TUTELADOS. Ele atuará ao lado do seu representado e diante da AUTORIDADE JUDICIAL para que seja garantida a observância de todos os aspectos legais e […]
04/12/2020
Diante das constantes mudanças e avanços da nossa sociedade, o direito precisou ampliar o leque de MODALIDADES DE DANOS QUE PODEM SER CAUSADOS A UM INDIVÍDUO. Dessa forma, o direito brasileiro se encontrou obrigado a ir além, simplesmente, dos DANOS MORAL E MATERIAL, que os mais conhecidos e utilizados. Os DANOS À IMAGEM e os DANOS ESTÉTICOS vêm ganhando espaço e estão ficando cada vez mais comuns dentro do Poder Judiciário. Ambos os danos são considerados DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, ou seja, que VÃO ALÉM DE UM PREJUÍZO SIMPLESMENTE ECONÔMICO, e possuem algumas peculiaridades, como veremos a seguir. O que é […]
03/12/2020
Altos custos com AÇÕES TRABALHISTAS, são um incômodo para as empresas, principalmente para aquelas que, com a CRISE ECONÔMICA em decorrência da Covid-19, tiveram sua receita e lucro prejudicados. Ter um FLUXO DE CAIXA SAUDÁVEL é fundamental para a saúde financeira e integridade das empresas, a fim de honrar com os seus compromissos. Entre os custos demandados de PASSIVOS TRABALHISTAS, citamos o DEPÓSITO RECURSAL, que bloqueia determinada quantia significativa do capital de uma empresa, justamente, para que ela possa RECORRER DE DECISÕES TRABALHISTAS DESFAVORÁVEIS, assegurando CONDIÇÕES FINANCEIRAS para arcar com a CONDENAÇÃO. A Reforma Trabalhista, possibilitou a substituição do DEPÓSITO […]
02/12/2020
A MAIORIDADE traz responsabilidades, direitos e deveres. Com a modernidade e com a evolução dos direitos da criança e do adolescente, o desejo dos jovens de ter liberdade e responder por seus próprios atos é muito grande e por estar tão presente nas famílias, uma forma de fazer com que ADOLESCENTES possam exercer seus DIREITOS CIVIS antes de completar 18 anos é através da EMANCIPAÇÃO DO MENOR DE IDADE. Saiba mais sobre EMANCIPAÇÃO, COMO A EMANCIPAÇÃO DE MENOR FUNCIONA, QUAIS SÃO OS TIPOS DE EMANCIPAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS lendo este artigo. Boa leitura! O que é EMANCIPAÇÃO DE MENOR? A […]
30/11/2020
Muitas princesas da Disney casaram-se com os príncipes sem ao menos conhecê-los, não é mesmo? Misturando um pouco de conto de fadas com a realidade, sabemos que não é viável SE CASAR COM ALGUÉM QUE ACABAMOS CONHECER, QUE NÃO SABEMOS DE SUAS REAIS INTENÇÕES E DO SEU PASSADO, já que o CASAMENTO É UMA DECISÃO SUPER IMPORTANTE NA VIDA DE UM CASAL. Para muitos, se CASAR É UM SONHO, entretanto, o CASAMENTO pode trazer infelicidade e desilusão. O CASAMENTO é um ato solene considerado um CONTRATO de DIREITO DE FAMÍLIA. Em casos em que algo muito grave acontece, é possível […]
27/11/2020
É possível um brasileiro adotar uma criança estrangeira? A ADOÇÃO DE CRIANÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL é algo pouco frequente, já que o processo é longo e complexo, visto que os MELHORES INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE é o que mais importa para assegurar o seu BEM ESTAR E ADAPTAÇÃO CULTURAL DO MENOR EM UM NOVO PAÍS. Destacamos que a ADOÇÃO INTERNACIONAL DE ESTRANGEIROS deve ocorrer somente em casos excepcionais, uma vez que no Brasil temos mais de 34.000 crianças e adolescentes aguardando para uma chance de ter uma NOVA FAMÍLIA. Quer ADOTAR UMA CRIANÇA DE UM PAÍS ESTRANGEIRO? Continue […]
26/11/2020
A INTERDIÇÃO DE PRÓDIGOS, ou seja, aquelas pessoas que gastam exageradamente, colocando em risco seu próprio PATRIMÔNIO, é a mais delicada das modalidades, em relação ao impacto gerado. Isso porque é bastante subjetiva a relação entre uma pessoa que gasta bastante e uma pessoa cujos gastos sugiram INCAPACIDADE RELATIVA. Estão sujeitos a curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; II – (Revogado) III – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV – (Revogado) V – os pródigos. Art. 1.767. O que há de tão especial neste caso em relação às […]
25/11/2020
Quero iniciar este artigo afirmando que o ato da ADOÇÃO vai muito além de uma INSTITUIÇÃO JURÍDICA REGULAMENTADA POR LEI. A ADOÇÃO, é a oportunidade de adultos e crianças que não tem o mesmo sangue, criarem LAÇOS AFETIVOS, UNIDOS POR AMOR E NÃO POR DNA. A ADOÇÃO É A CONSTRUÇÃO DE UMA FAMÍLIA, na qual adultos escolheram, independentemente do motivo, se tornar PAIS E MÃES SEM GERAR OS SEUS FILHOS, pois o que importa é cumprir a MARAVILHOSA MISSÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE. No artigo de hoje, vamos falar sobre as dificuldades enfrentadas por ESTRANGEIROS QUE DESEJAM ADOTAR CRIANÇAS […]
24/11/2020
PROPRIEDADE INTELECTUAL é o nome dado ao reconhecimento de que algo, fruto de um esforço intelectual, pertença a uma pessoa ou empresa, assim como todos seus efeitos. Quando uma PESSOA OU EMPRESA DESENVOLVE UM NOVO PRODUTO, nosso sistema jurídico entende que é seu DIREITO REGISTRAR ESSA INVENÇÃO SOB A FORMA DE UMA PATENTE. Basicamente, essa PATENTE atesta que aquela tecnologia é PERTENCENTE ÀQUELA PESSOA POR UM DETERMINADO PERÍODO, mesmo que alguém venha a replicar a tecnologia, ela já não é livre. O resultado prático disso é que a PESSOA QUE DETÉM A PATENTE terá DIREITOS sobre LUCROS DECORRENTES DE SUA […]
23/11/2020
Você sabe o que é a ADOÇÃO e quais são os requisitos para ADOTAR CRIANÇA OU ADOLESCENTE? Preparamos uma série de 3 artigos para falarmos sobre ADOÇÃO DE MENOR, ADOÇÃO POR ESTRANGEIRO E ADOÇÃO INTERNACIONAL. Continue acompanhando o artigo para entender melhor sobre ADOÇÃO! O tema adoção, sempre foi um grande desafio. Famílias brasileiras buscam por CRIANÇAS que praticamente não existem. Crianças brancas, sadias, sem irmãos e na maioria dos casos, com até 1 ano de idade. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34 mil CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADAS […]