A alienação parental ocorre quando um dos genitores, ou até mesmo pessoas próximas da criança, promove ações para prejudicar ou interferir na formação de vínculo afetivo entre a criança e o outro genitor. Essa prática é considerada prejudicial ao bem-estar emocional e psicológico da criança ou adolescente envolvido.

Quais são as formas de alienação parental?

• Desqualificar ou denegrir o genitor perante a criança, fazendo comentários depreciativos ou criando histórias negativas sobre ele;
• Dificultar ou impedir o contato entre a criança e o genitor, seja através de restrições, atrasos ou manipulações;
• Interferir nas comunicações entre a criança e o genitor, como bloquear ligações telefônicas, mensagens ou e-mails;
• Manipular ou distorcer informações transmitidas à criança para criar uma imagem negativa do genitor;
• Alienação por triangulação, em que a criança é envolvida nos conflitos entre os genitores e é utilizada como mensageiro ou agente de espionagem.

A alienação parental é considerada um comportamento prejudicial, pois afeta a relação entre a criança e o genitor alienado, bem como o desenvolvimento saudável da criança como um todo. Os impactos psicológicos podem incluir ansiedade, confusão de identidade, problemas de autoestima e dificuldades nos relacionamentos interpessoais.

Em muitos países, a alienação parental é reconhecida como um problema sério e é tratada como uma questão legal. As leis visam proteger o interesse e o bem-estar da criança, podendo estabelecer medidas para prevenir, identificar e combater a alienação parental. Como é o caso da Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, promulgada no Brasil com o objetivo de combater e prevenir a prática da alienação parental, protegendo os direitos das crianças e adolescentes envolvidos em situações de conflito familiar.

Essa lei define a alienação parental como qualquer conduta que prejudique a formação da relação entre a criança ou adolescente e um dos genitores. Ela estabelece mecanismos para identificar, prevenir e remediar casos de alienação parental, buscando garantir o direito da criança à convivência familiar saudável e à preservação dos vínculos afetivos com ambos os genitores.

Pontos importantes da Lei da Alienação Parental

• Conceituação de alienação parental: A lei define e descreve a alienação parental, identificando as condutas que podem caracterizá-la;
• Proibição da alienação parental: A lei proíbe expressamente qualquer forma de alienação parental, considerando-a prejudicial ao desenvolvimento da criança ou adolescente;
• Mecanismos de identificação e prevenção: A lei estabelece a importância da detecção precoce da alienação parental e estabelece mecanismos para prevenir sua ocorrência, incluindo a atuação do poder judiciário, profissionais de psicologia e assistência social;
• Medidas de proteção à criança ou adolescente: A lei prevê medidas que podem ser adotadas para proteger a criança ou adolescente vítima de alienação parental, tais como a alteração da guarda, a revisão da visitação, a estipulação de multas, a realização de acompanhamento psicológico, entre outras;
• Sanções: A lei estabelece sanções para aqueles que praticam alienação parental, podendo incluir desde advertências até a alteração da guarda e a aplicação de multas.

A Lei nº 12.318/2010 busca garantir o direito fundamental da criança ou adolescente de conviver de forma saudável e equilibrada com ambos os genitores, mesmo em situações de separação ou divórcio. Ela visa coibir práticas prejudiciais à relação familiar, promovendo a preservação dos laços afetivos e a proteção do interesse da criança.

Como proteger meu filho da alienação parental?

Proteger um filho da alienação parental é uma preocupação importante, pois essa prática pode causar danos emocionais significativos na criança ou adolescente envolvido.

Abaixo estão algumas medidas que você pode tomar para ajudar a proteger seu filho da alienação parental:

• Manter a comunicação aberta: Procure manter uma comunicação aberta e honesta com seu filho. Estar disponível para ouvi-lo, compreender seus sentimentos e preocupações é essencial para fortalecer o vínculo afetivo entre vocês;
• Evitar conflitos na frente do filho: É fundamental evitar discutir ou demonstrar hostilidade em relação ao outro genitor na presença da criança. Conflitos constantes podem criar um ambiente de tensão e ansiedade que afeta negativamente o bem-estar da criança;
• Respeitar o tempo de convivência com o outro genitor: Sempre que possível, respeite os acordos de visitação e o tempo de convivência do filho com o outro genitor. A manutenção de uma convivência saudável com ambos os pais é essencial para o desenvolvimento emocional da criança;
• Promover uma relação positiva com o outro genitor: Incentive e apoie a criança a manter uma relação saudável com o outro genitor. Não faça comentários negativos sobre ele e evite criar obstáculos à comunicação entre ambos;
• Manter um registro de evidências: Se você suspeita de alienação parental, é importante manter um registro de evidências, como mensagens, e-mails ou situações que indiquem a manipulação ou a interferência na relação com seu filho;
• Buscar apoio jurídico e psicológico: Caso você perceba sinais de alienação parental ou se sinta impotente diante da situação, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em Direito de Família e de um profissional de psicologia. Eles podem fornecer orientações adequadas e, se necessário, podem ajudar a tomar as medidas legais para proteger o bem-estar do seu filho;
• Buscar mediação ou terapia familiar: Em alguns casos, a mediação familiar ou a terapia podem ser úteis para lidar com os conflitos e promover uma comunicação mais saudável entre os membros da família.

Quando devo procurar um advogado para alienação parental?

Você deve procurar auxílio jurídico por causa de alienação parental assim que suspeitar que seu filho está sendo vítima desse comportamento prejudicial. Quanto mais cedo você buscar orientação legal, melhor será a chance de identificar e resolver a situação antes que ela cause danos emocionais mais profundos na criança.

Algumas situações de alienação parental em que é recomendável procurar auxílio jurídico imediatamente:

• Dificuldades em manter contato ou convivência com o filho: Se você está enfrentando obstáculos ou impedimentos para se comunicar ou passar tempo com seu filho, isso pode ser um indício de alienação parental;
• Comentários negativos do filho em relação a você: Se a criança começar a fazer comentários negativos sobre você ou a demonstrar hostilidade sem razão aparente, pode ser um sinal de influência negativa ou manipulação;
• Mudanças repentinas no comportamento do filho: Se a criança começar a apresentar mudanças abruptas no comportamento, como isolamento, agressividade ou tristeza, isso pode ser um indicativo de que algo está afetando seu bem-estar emocional;
• Desqualificação ou denegrimento de sua imagem perante o filho: Se o outro genitor ou pessoas próximas à criança estiverem constantemente desqualificando ou denegrindo sua imagem, isso pode caracterizar alienação parental;
• Agressões verbais ou acusações falsas: Se você estiver sendo alvo de acusações falsas ou agressões verbais injustificadas, pode ser uma tentativa de criar uma imagem negativa de você perante a criança;
• Dificuldades no cumprimento de acordos de visitação ou guarda: Se o outro genitor não estiver cumprindo adequadamente os acordos de visitação ou guarda, isso pode dificultar o seu relacionamento com o filho.

Caso você esteja enfrentando uma situação de alienação parental, é recomendável buscar auxílio jurídico de um advogado especializado em Direito de Família, o qual, poderá analisar sua situação, orientá-lo sobre seus direitos e as medidas legais cabíveis para proteger seu filho da alienação parental.

O advogado para alienação parental também poderá ajudá-lo a tomar as providências necessárias junto ao poder judiciário para garantir a segurança e o bem-estar da criança.

Lembre-se de que cada situação é única, e as medidas a serem tomadas dependerão das circunstâncias específicas do seu caso. É importante agir com calma, responsabilidade e respeito à criança, buscando sempre o melhor para ela em meio às dificuldades familiares.

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Creuza Almeida é titular no Creuza Almeida Escritório de Advocacia
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.