fbpx

Dosimetria da pena

Dosimetria da Pena. Agravantes e atenuantes

A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz, no momento do cálculo da punição, observem alguns critérios previstos na lei.

Conforme prevê o Código Penal, estabelece-se a pena em abstrato, no limite mínimo e no limite máximo para cada crime, sendo que a fixação da pena ocorre apenas depois da sentença condenatória.

A dosimetria da pena é o mecanismo utilizado para configurar a fixação da pena por meio de uma sentença, levando em consideração alguns pressupostos.

De acordo com artigo 68 do Código de Processo Civil, o cálculo de uma punição deve compreender 3 fases:

Fixação da pena-base: análise subjetiva da culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias do crime, consequências e comportamento da vítima.

Quanto mais circunstâncias negativas maior a pena, podendo atingir a pena máxima.

Análise dos atenuantes e agravantes: ocorre quando o juiz avalia atenuantes (pressupostos que reduzem a pena) e agravantes (pressupostos que aumentam a pena).

As agravantes e as atenuantes incidem de acordo com as circunstâncias em que ocorre o fato..

Atenuantes: réu ter confessado espontaneamente a autoria do crime, senilidade, desconhecimento da lei, entre outros.

Agravantes: motivo fútil, emprego de veneno, fogo, tortura, crime cometido contra os pais, filhos, irmãos e cônjuges.

As agravantes e as atenuantes genéricas são definidas como circunstâncias objetivas ou subjetivas que não integram a estrutura do tipo penal, mas estão vinculadas ao crime e devem ser consideradas pelo juiz no momento de aplicação da pena.

Análise das causas de diminuição ou de aumento da pena: a aplicação das Causas de aumento ou de diminuição são classificadas como obrigatórias, facultativas, genéricas ou específicas.

As circunstâncias determinam o aumento ou a diminuição da pena em proporções fixas, conforme descrição no tipo penal.

Esses fatores incidem sobre o total calculado na 2ª fase e podem ultrapassar o limite mínimo ou máximo da pena-base.

Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, há possibilidade de utilizar uma condenação para fins de fixação da pena-base e outra para a reincidência do réu.

Após a realização de todas as etapas do método trifásico, a pena definitiva estará fixada, estabelecendo, por fim, o regime inicial para o cumprimento da pena, que pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

escritório de advocacia Creuza Almeida é especializado no Direito Penal.

 

Possui advogado para prisão preventiva, advogado para prisão temporária, advogado para prisão em flagranteadvogado para habeas corpus para auxiliar na melhor solução para o seu caso.

 

Fale conosco agora mesmo clicando aqui.

 

Creuza de Almeida Costa é fundadora do Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.

 

 

Ligue
Rota
WhatsApp Fale com a Advogada!