Ter o próprio negócio e ele render muito dinheiro é o sonho de muitos empreendedores brasileiros.

As startups são um modelo de negócio ágil e inovador, que chama a atenção por seu rápido crescimento.

O ano de 2020 foi muito bom para as startups brasileiras apesar da pandemia e da crise econômica no Brasil.

O que são startups?

São empresas que buscam resolver problemas e suprir necessidades de forma simplificada. Além de inovar, este tipo de negócio é repetível e escalável.

No entanto, as peculiaridades de gestão deste modelo de negócio têm elevado grau de risco provocado pela insegurança jurídica do ambiente regulatório.

Os processos que envolvem uma startup diferem de uma empresa normal e por isso, tem tratamento jurídico específico, uma vez que soluções e estratégias de uma empresa tradicional não se enquadram neste segmento.

Até pouco tempo, as startups estavam ancoradas na mesma legislação aplicada às empresas tradicionais.

Diminuir a burocracia existente na abertura de novos negócios no país vem sendo um dos principais objetivos do Governo.

Mas, devido ao incentivo na área, além das adequações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a Câmara aprovou no final de dezembro de 2020, o Marco Legal das Startups – Projeto de Lei Complementar 146/19, que pretende incentivar as empresas de inovação.

As startups passam a se enquadrar como empresas, mesmo se tiver apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.

REQUISITOS

As startups devem:

• ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior;
• ter até dez anos de inscrição no CNPJ; e
• declarar no ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

Os investidores anjo não precisarão mais participar do capital social ou ter poder de decisão na empresa para investir na startup e poderão optar pela compra das ações ou resgatar seus títulos.

Investidores anjo poderão ser considerados cotistas ou acionistas caso o investimento venha a ser convertido em participação societária, independentemente do investidor ser pessoa física ou jurídica.

O investidor anjo enquanto pessoa física, em caso de prejuízos na fase de investimento, poderá ser compensado com o lucro nas vendas das ações obtidas, se constar no contrato de investimento.

Quanto a segurança jurídica, os investidores anjo não responderão por quaisquer dívidas da startup, nem com os próprios bens, exceto em casos de fraude, dolo ou simulação de investimento.

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O escritório de advocacia Creuza Almeida oferece assessoria jurídica para startups desde a sua criação até a expansão do negócio e também para investidores e aceleradoras.

Temos uma equipe de advogado para startup, advogado para investidores e advogado para aceleradora que irão propor as melhores soluções para você e para o seu negócio.

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Creuza de Almeida Costa é fundadora do Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.