Pedir para diminuir o aluguel é mais comum do que parece. Este é o cenário que o brasileiro vive: pós-pandemia e inflações altíssimas. A qualquer momento, alguém pode se ver em uma situação financeira complicada.
O direito do proprietário em reajustar o valor do aluguel de seu imóvel é garantido pela Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato.
Quando acontece o reajuste do aluguel?
O reajuste do aluguel acontece de acordo com o que foi estabelecido no contrato de locação. Esse reajuste é previsto em contrato, sempre com base em algum índice de inflação, comumente IGP-M ou IPCA. As condições para o reajuste do valor do aluguel podem variar de um contrato para outro, mas existem algumas práticas comuns que são seguidas em muitos países. Vou explicar algumas delas:
Aluguel: o que muda para o inquilino em 2024?
Descubra agora as mudanças nas regras de reajuste de aluguel para 2024, guiadas pelas variações do IGP-M.
IGP-M: variações e projeções para 2024
Segundo a última divulgação da FGV (Fundação Getulio Vargas), o IGP-M apresentou uma leve alta de 0,59% em novembro. Todavia, ao observarmos o acumulado do ano, percebemos uma queda de 3,89%, chegando a expressivos -3,46% nos últimos 12 meses.
As variações do IGP-M influenciarão diretamente essas mudanças, e compreender como o índice é calculado torna-se crucial para antever os possíveis impactos no bolso dos locatários.
Por fim, o reajuste do aluguel residencial previsto para janeiro de 2024 está estabelecido em -3,18%.
Vale ressaltar que o IGP-M é o índice mais amplamente adotado para a realização do cálculo de reajustes.
Quando é possível solicitar a renegociação do valor do alugue?
Vale lembrar que o reajuste do aluguel pode ser feito apenas no aniversário do contrato.
O artigo 18 da Lei do Inquilinato permite a qualquer uma das partes envolvidas fixar, de comum acordo, um novo valor para o aluguel, como também inserir ou modificar a cláusula de reajuste do valor. Dessa forma, locador e locatário podem acordar entre si algumas alternativas.
Trata-se de uma solução que vem sendo bastante procurada pelos inquilinos. Isso porque os preços dos aluguéis no Brasil dispararam nos últimos anos. Aqui estão algumas etapas que podem te ajudar nesse processo:
É importante ressaltar que a renegociação do valor do aluguel é uma ação que requer uma abordagem cuidadosa e fundamentada. Como mencionei anteriormente, é essencial preparar argumentos sólidos e pesquisar os preços praticados em imóveis similares na região para embasar suas propostas. Além disso, a negociação deve ser conduzida de forma respeitosa e transparente, visando chegar a um acordo que seja vantajoso para ambas as partes. Em alguns casos, pode ser necessário contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Imobiliário para garantir que seus direitos sejam protegidos durante o processo de renegociação de aluguel.
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Creuza Almeida é titular no Creuza Almeida Escritório de Advocacia
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.