fbpx
10/04/2025

Violência invisível no casamento: Quando o amor machuca sem deixar marcas

“No começo, era só um silêncio estranho. Depois, vieram os olhares frios, as piadas cruéis diante dos outros, as críticas constantes sobre tudo o que ela fazia. Nada de tapas. Nada de gritos. Mas algo dentro dela começou a morrer em silêncio.” Essa poderia ser a história de muitas mulheres que vivem o que chamamos de violência invisível dentro do casamento — um tipo de abuso tão sutil quanto destrutivo, tão silencioso quanto perigoso. E o pior: ele é real, mas muitas vezes não é reconhecido nem pela própria vítima. Neste artigo, vamos te mostrar o que é a violência […]
04/04/2025

Guarda unilateral em caso de violência doméstica: Proteja seu filho do perigo!

Conheça um breve relato do pior pesadelo de uma mãe Ana* nunca imaginou que o homem com quem um dia sonhou formar uma família se tornaria seu maior pesadelo. As agressões começaram sutis, palavras duras, controle excessivo. Mas com o tempo, os empurrões e ameaças se tornaram rotina. O que a impediu de ir embora mais cedo? O medo de perder a guarda do filho. Afinal, ele era o pai… Tinha direitos, não tinha? O que Ana não sabia é que a lei protege mães e crianças de lares abusivos, garantindo a possibilidade de guarda unilateral em casos de violência […]
03/04/2025

Induzimento a erro essencial: Quando a verdade é manipulada e você deve procurar a Justiça?

Imagine que você se casa acreditando que seu parceiro é uma pessoa financeiramente estável, sem dívidas. Algum tempo depois, descobre que ele omitiu uma dívida milionária e agora você também está sendo cobrado. Ou pior: assina um documento acreditando ser um simples termo de concordância, mas descobre que acabou abrindo mão de sua herança. Esses são exemplos reais de induzimento a erro essencial, um tipo de fraude que pode anular contratos, casamentos e até partilhas de bens! O que é o crime de induzimento a erro essencial? O erro essencial acontece quando uma pessoa é levada a tomar uma decisão […]
02/04/2025

Autistas têm direitos! Saiba como garantir o BPC/LOAS e outros benefícios

Imagine que você é mãe ou pai de uma criança diagnosticada com autismo. Além das preocupações com o desenvolvimento e a inclusão do seu filho, surge um grande desafio: como arcar com as despesas das terapias, consultas médicas e outros tratamentos essenciais? Muitas famílias passam por essa situação sem saber que existem direitos que podem ajudá-las. Um deles é o BPC/LOAS, um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas autistas em situação de vulnerabilidade financeira. Mas antes de falar sobre o benefício, vamos entender um pouco mais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O que é […]
26/03/2025

Sharenting: A exposição digital dos filhos e seus riscos legais

Ana sempre adorou postar sobre a vida dos filhos nas redes sociais. Do primeiro banho ao primeiro dia na escola, tudo virava um registro digital. Amigos e familiares curtiam, comentavam, e ela se sentia feliz por compartilhar cada momento especial. Mas o que parecia inofensivo virou um problema: fotos do filho foram parar em perfis desconhecidos, montagens constrangedoras surgiram, e um amigo alertou que algumas imagens poderiam ser usadas de maneira indevida. Assustada, Ana perguntou: será que errei ao expor meu filho na internet? Essa é uma história comum nos dias de hoje. O sharenting – termo que combina share […]
26/03/2025

Reajustes de planos de saúde: Quando o aumento é abusivo?

Maria sempre prezou pela saúde de sua família e, por isso, contratou um plano de saúde há alguns anos. Recentemente, ao receber o boleto, levou um susto: a mensalidade havia aumentado em 70%. Será que esse reajuste é legal? E se isto acontecer com você? Ao abrir a fatura do plano de saúde, um susto: o valor subiu muito mais do que você esperava! Você confere os documentos, tenta entender o motivo do reajuste, mas não encontra uma explicação clara. A mensalidade, que já pesava no orçamento, agora está quase impagável. Se essa situação te é familiar, saiba que você […]
26/03/2025

Despejo por falta de pagamento: Como funciona e quais são os direitos do inquilino?

Imagine a seguinte situação: você está alugando um imóvel, mas por algum motivo teve dificuldades financeiras e acabou atrasando o pagamento do aluguel. O que pode acontecer agora? O locador pode simplesmente te colocar para fora de um dia para o outro? Você tem algum direito nessa situação? Se essas dúvidas já passaram pela sua cabeça, fique tranquilo! Vamos bater um papo sobre como funciona o despejo por falta de pagamento, quais são os seus direitos e o que pode ser feito para resolver esse problema da melhor forma possível. O que é o despejo por falta de pagamento? O […]
26/03/2025

Proteja sua empresa contra golpes corporativos

Se você é empresário, com certeza já ouviu falar de empresas que sofreram golpes, seja por fraudes internas, falsificação de documentos ou até ataques cibernéticos. Mas será que sua empresa está realmente protegida contra essas ameaças? Vamos bater um papo sobre isso e entender como você pode evitar prejuízos enormes. O que são golpes corporativos? Golpes corporativos são esquemas fraudulentos que afetam empresas de todos os tamanhos e setores. Eles podem ser internos (quando envolvem funcionários ou sócios) ou externos (praticados por terceiros, como fornecedores e clientes falsos). Alguns exemplos comuns: Fraudes internas: Desvio de dinheiro, superfaturamento, uso indevido de […]
26/03/2025

Pedido de demissão de gestantes: O que mudou e como sua empresa deve agir?

Você sabia que os empregadores devem seguir novas regras ao receber o pedido de demissão de funcionárias gestantes? Recentemente, em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou diretrizes obrigatórias sobre essa questão, trazendo maior segurança jurídica para ambas as partes. Neste artigo, vamos esclarecer como essas mudanças impactam sua empresa e quais são os novos procedimentos a serem adotados. Entendendo a nova determinação do TST Em fevereiro de 2025, o TST oficializou um conjunto de 21 diretrizes sobre temas trabalhistas que já possuíam entendimento pacificado entre os tribunais. Uma dessas diretrizes trata do pedido de demissão de […]
06/03/2025

STF determina devolução de ITCMD cobrado por estados sobre previdência privada

Se você ou alguém da sua família tem um plano de previdência privada, pode ser que já tenha ouvido falar do ITCMD – o imposto cobrado na transmissão de bens por herança ou doação. A boa notícia é que, em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem mais cobrar esse imposto sobre os valores recebidos de planos de previdência privada aberta, como o VGBL e o PGBL. E mais: quem já pagou pode ter direito a receber esse dinheiro de volta! Mas calma, vamos por partes. Se você está se perguntando o que […]
14/04/2021
Aluguel em comum é dos herdeiros

Após falecimento, aluguel em comum na união estável é dos herdeiros

A 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/PR segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros. Apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes, circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira. Na ação de prestação de contas que deu origem ao recurso julgado pela turma, ajuizada contra a companheira, o espólio pediu […]
06/04/2021
Regime de Bens

Ação de alteração de regimes de bens

Essa ação é utilizada quando os cônjuges desejam alterar o regime de bens, dando entrada na alteração em petição conjunta e bem fundamentada, reservado o direito de terceiros. O direito civil evoluiu significativamente neste assunto na matéria de família, dando maior autonomia aos cônjuges no que concerne à escolha do regime de bens pelos nubentes e à possibilidade de sua alteração durante o casamento, inclusive quanto aos casamentos realizados durante a vigência do Código Civil de 1916. Porém, o Código Civil de 2002 trouxe uma verdadeira mudança em relação ao princípio da mutabilidade em substituição ao princípio da imutabilidade de […]
24/03/2021
Dispensa de Inventário

A dispensa de inventário e o pagamento direto

Via de regra, quando um ente falece é necessário abrir inventário (judicial ou extrajudicial) para que os bens móveis e imóveis sejam transmitidos aos seus herdeiros. Saiba tudo sobre inventário clicando aqui Em quais hipóteses há dispensa do inventário? De acordo com a Lei 6858/1980 que dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares, existem algumas hipóteses nas quais o inventário é dispensável dando lugar ao alvará judicial. A referida lei, prevê que o pagamento direto para alguns casos de verbas trabalhistas, tributárias e de investimento. De acordo com os artigos […]
03/11/2020
O que é testamento vital?

Precisa fazer um testamento? PARTE 3: TESTAMENTO VITAL

Precisamos falar sobre a morte! Forte isso, não é mesmo? A morte é tão temida quanto inevitável, principalmente em meio ao caos em que vivemos com a pandemia do Coronavírus. Ausência de protocolos para definir critérios de prioridades, leitos de UTI insuficientes, falta de respiradores e testes, desigualdade. Como definir prioridades, como escolher quem vai viver e quem vai morrer? Mas, e quando chegar a sua vez? Qual o critério utilizado para definir o TÉRMINO DA VIDA? Se o paciente tiver uma DOENÇA GRAVE que o impossibilite de expressar suas próprias vontades, a situação pode ser ainda mais difícil. Muitas […]
30/10/2020
TESTAMENTO ESPECIAL: TESTAMENTO MARÍTIMO, TESTAMENTO AERONÁUTICO e TESTAMENTO MILITAR

Precisa fazer um testamento? PARTE 2: TESTAMENTOS ESPECIAIS

Como vimos no 1º artigo sobre TESTAMENTO: TESTAMENTO é a manifestação de última vontade de uma pessoa. Você sabia que existem TESTAMENTOS ESPECIAIS? De acordo com o Código Civil artigo 1.886 a 1.996, o TESTAMENTO ESPECIAL se trata dos TESTAMENTOS MARÍTIMO, AERONÁUTICO E MILITAR. O que é TESTAMENTO ESPECIAL? TESTAMENTO ESPECIAL é aquele que decorre de uma emergência, de uma situação que deve ser tratada no momento, impossibilitando o TESTADOR de fazer um TESTAMENTO ORDINÁRIO.  EXISTEM 3 ESPÉCIES DE TESTAMENTO ESPECIAL:  TESTAMENTO MARÍTIMO, TESTAMENTO AERONÁUTICO e TESTAMENTO MILITAR. TESTAMENTO MARÍTIMO: é feito por MILITARES e pessoas que estejam a serviço […]
28/10/2020
Preciso de advogado para fazer testamento

Precisa fazer um testamento? PARTE 1: TESTAMENTO ORDINÁRIO

Se este é o seu caso, este artigo é para você! Não sabe como dar entrada no TESTAMENTO e nem quais são os procedimentos legais para fazer um testamento? Preparei 3 artigos especiais para você! E no primeiro artigo sobre TESTAMENTO, vamos falar sobre o conceito de TESTAMENTO e TUDO SOBRE TESTAMENTO ORDINÁRIO. Continue a leitura e saiba mais sobre TESTAMENTO e TESTAMENTO ORDINÁRIO! Não é uma situação muito fácil pensar em realizar um TESTAMENTO ainda em vida. Mas, expressar sua vontade em relação ao seu patrimônio no TESTAMENTO, é a principal forma de detalhar a partilha dos bens evitando […]
09/10/2020
Tudo sobre Inventário e Partilha de Bens

Tudo sobre inventário

Quando um ente querido falece, além do sofrimento da família e dos amigos, é muito comum não saber por onde começar a resolver todas as questões burocráticas que envolvem o ocorrido. Antes de mais nada, é necessário saber O QUE É UM INVENTÁRIO. INVENTÁRIO É UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO que formaliza a DIVISÃO DE BENS deixados por uma pessoa falecida, ou seja, INVENTÁRIO é um procedimento relacionado à TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA. INVENTÁRIO e PARTILHA DE BENS são a mesma coisa? Não. INVENTÁRIO É UM PROCEDIMENTO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, onde se enumera os BENS E AS DÍVIDAS DEIXADOS PELO FALECIDO. A PARTILHA DE BENS […]