O que é earn-out?

O “earn-out” é um termo comumente utilizado em transações de fusões e aquisições de empresas. Trata-se de um mecanismo contratual que permite aos vendedores de uma empresa receberem pagamentos adicionais com base no desempenho futuro da empresa após a conclusão da transação.

Quando se estabelece um earn-out?

Geralmente, um earn-out é estabelecido quando há incertezas em relação ao desempenho futuro da empresa adquirida.

Nesses casos, o preço de compra é dividido em duas partes:

• uma quantia fixa paga no fechamento da transação; e
• uma segunda parte variável, que será paga posteriormente se determinadas metas ou objetivos financeiros forem alcançados pela empresa adquirida durante um período especificado após a aquisição.

De que forma são negociados os termos de um earn-out?

Os termos do earn-out são negociados entre as partes e podem variar. Por exemplo, as metas para o earn-out podem ser relacionadas a receitas, lucros, crescimento do mercado, ou qualquer outro indicador financeiro relevante. Além disso, o período em que essas metas devem ser alcançadas também é definido no acordo.

Como o earn-out pode influenciar acordos de M&A (fusões e aquisições)?

O earn-out pode ter várias influências nos acordos de fusões e aquisições. Ele é um mecanismo contratual que pode ser vantajoso para ambas as partes envolvidas na transação, mas também pode apresentar desafios e considerações específicas.

Aqui estão algumas maneiras pelas quais o earn-out pode influenciar os acordos de fusões e aquisições:

• Mitigação de Riscos Financeiros: O earn-out ajuda a reduzir o risco para o comprador, permitindo que parte do pagamento seja contingente ao desempenho futuro da empresa adquirida. Isso pode ser particularmente útil quando o comprador está preocupado com a capacidade da empresa adquirida de atingir metas financeiras ou operacionais.
• Maximização do Valor para o Vendedor: O vendedor pode se beneficiar do earn-out ao receber um valor maior pela empresa se ela alcançar um desempenho melhor do que o esperado após a aquisição. Isso pode ser especialmente relevante quando há divergências sobre o valor atual da empresa ou quando as partes não conseguem chegar a um acordo sobre o preço de compra.
• Alocação de Riscos: O earn-out permite a alocação dos riscos entre as partes de maneira mais equilibrada. O vendedor compartilha parte do risco futuro com o comprador, uma vez que parte do pagamento está vinculada ao desempenho futuro. Isso pode ser uma vantagem em transações onde há incertezas sobre o desempenho futuro da empresa adquirida.
• Negociação de Termos Detalhados: A negociação dos termos do earnout pode ser detalhada e complexa, abrangendo aspectos como as metas de desempenho, o período de avaliação, os critérios de medição e como os resultados serão verificados. Isso exige a colaboração entre as partes e a definição precisa de todos os detalhes no acordo.
• Questões de Controle e Operação: O earn-out pode afetar a maneira como a empresa adquirida é operada e gerenciada após a aquisição, uma vez que os resultados futuros influenciarão os pagamentos adicionais ao vendedor. Isso pode levar a discussões sobre estratégias de operação e crescimento.
• Desafios de Implementação: O monitoramento e a verificação dos resultados para determinar se as metas do earnout foram alcançadas podem ser complexos. Isso pode levar a disputas e litígios se as partes discordarem sobre o cumprimento das metas ou sobre a precisão das informações financeiras.
• Tempo de Realização do Pagamento: O earn-out geralmente prevê que os pagamentos adicionais sejam realizados ao longo de um período definido após o fechamento da transação. Isso significa que o vendedor pode precisar aguardar um período para receber integralmente o valor total da transação.

Em resumo, o earn-out é uma ferramenta que pode trazer flexibilidade e equilíbrio aos acordos de fusões e aquisições, mas também pode introduzir complexidades e desafios. É importante que as partes envolvidas trabalhem juntas para definir termos claros e realistas para o earnout, considerando cuidadosamente as implicações financeiras e operacionais.

Entretanto, é importante destacar que a elaboração e negociação dos termos de um earn-out podem ser complexas, pois envolvem questões como a definição das metas, a verificação dos resultados, a garantia de informações financeiras precisas e outras considerações legais e financeiras. Por isso, é recomendado contar com a assistência de profissionais especializados em fusões e aquisições, como advogados, ao lidar com esse tipo de acordo.

Qual é a vantagem estratégica de contar com a expertise de um advogado especialista em earn-out em transações empresariais?

Na dinâmica e complexa arena das fusões e aquisições empresariais, cada detalhe importa. Entre os muitos componentes que podem influenciar o sucesso de uma transação, o ear-nout emerge como um instrumento estratégico para mitigar riscos, alinhar incentivos e maximizar o valor da operação. E é aqui que entra o papel de um advogado especialista em earn-out.

• Equilibrando Riscos e Incentivos: A capacidade de avaliar, planejar e implementar um acordo de earn-out não é apenas uma habilidade técnica. Um advogado especialista em earn-out compreende a importância de equilibrar os riscos entre compradores e vendedores, criando estruturas contratuais que não apenas protegem ambas as partes, mas também incentivam o desempenho e o crescimento sustentável da empresa adquirida.
• Negociações Precisas e Detalhadas: Cada earn-out é único, e é nesse ponto que a perícia de um advogado especializado em fusões e aquisições faz toda a diferença ao conduzir negociações detalhadas e minuciosas que abrangem critérios de avaliação, metas de desempenho, período de análise e procedimentos de verificação. Ao alinhar expectativas e definir claramente os termos, um advogado especialista em earn-out assegura que todos os envolvidos compreendam os objetivos e as obrigações envolvidas.
• Redução de Riscos Jurídicos e Litígios: Um advogado especializado em earn-out pode identificar e mitigar potenciais obstáculos legais que podem surgir durante o processo de implementação e monitoramento do earn-out. Eles estão preparados para resolver disputas e litígios que possam surgir devido a interpretações divergentes dos termos do acordo. Isso não apenas economiza tempo e recursos, mas também preserva a relação entre as partes envolvidas.
• Máximo Valor, Mínimo Estresse: Uma transação de fusão ou aquisição é um momento crítico na vida de uma empresa. Um advogado especialista em earn-out ajuda a garantir que a operação seja conduzida de maneira suave e eficaz. Ao otimizar a estrutura de earn-out, eles auxiliam os vendedores a alcançarem o máximo valor pelo seu empreendimento e os compradores a minimizarem os riscos associados ao investimento.
• O Parceiro Estratégico Essencial: Em um ambiente empresarial em constante mudança, ter um advogado especialista em earn-out é mais do que uma vantagem, é uma necessidade. Sua experiência e conhecimento especializado não apenas simplificam o processo, mas também criam um ambiente de confiança e colaboração entre as partes envolvidas.

Portanto, quando se trata de transações empresariais complexas que envolvem earn-out, a escolha de um advogado empresarial faz diferença. Um advogado especializado em operações de M&A não apenas agrega valor à operação, mas também oferece a tranquilidade de saber que cada detalhe está sendo cuidadosamente planejado e executado para alcançar resultados ótimos.

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Creuza Almeida é titular no Creuza Almeida Escritório de Advocacia
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.