PUBLICAÇÕES
24/11/2020
PROPRIEDADE INTELECTUAL é o nome dado ao reconhecimento de que algo, fruto de um esforço intelectual, pertença a uma pessoa ou empresa, assim como todos seus efeitos. Quando uma PESSOA OU EMPRESA DESENVOLVE UM NOVO PRODUTO, nosso sistema jurídico entende que é seu DIREITO REGISTRAR ESSA INVENÇÃO SOB A FORMA DE UMA PATENTE. Basicamente, essa PATENTE atesta que aquela tecnologia é PERTENCENTE ÀQUELA PESSOA POR UM DETERMINADO PERÍODO, mesmo que alguém venha a replicar a tecnologia, ela já não é livre. O resultado prático disso é que a PESSOA QUE DETÉM A PATENTE terá DIREITOS sobre LUCROS DECORRENTES DE SUA […]
23/11/2020
Você sabe o que é a ADOÇÃO e quais são os requisitos para ADOTAR CRIANÇA OU ADOLESCENTE? Preparamos uma série de 3 artigos para falarmos sobre ADOÇÃO DE MENOR, ADOÇÃO POR ESTRANGEIRO E ADOÇÃO INTERNACIONAL. Continue acompanhando o artigo para entender melhor sobre ADOÇÃO! O tema adoção, sempre foi um grande desafio. Famílias brasileiras buscam por CRIANÇAS que praticamente não existem. Crianças brancas, sadias, sem irmãos e na maioria dos casos, com até 1 ano de idade. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34 mil CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADAS […]
20/11/2020
O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR está previsto na Constituição Federal, no Código Civil e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por se tratar de algo tão importante, que é o CONVÍVIO DA CRIANÇA COM OS PAIS, FAMILIARES E COMUNIDADE. De acordo com o artigo 1.589 do Código Civil, caso um dos genitores possua a GUARDA UNILATERAL, caberá ao outro o DIREITO DE VISITA. Art. 1.589: “O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem […]
19/11/2020
A pessoa que causar um DANO a outra possui a obrigação de repará-lo. A indenização nasce dessa premissa, ou seja, o DEVER DE INDENIZAR surge quando há o rompimento de alguma obrigação, sendo uma forma, em termos simples, da pessoa “arcar com as consequências do seu ato”. O objetivo de uma INDENIZAÇÃO é tentar, pois nem sempre é possível, reparar, ou pelo menos reduzir, o DANO CAUSADO a alguém com uma quantia em dinheiro, ou seja, INDENIZAÇÃO É UMA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. Portanto, aquele que por uma ação ou omissão violar o direito de alguém, causando um dano, comete um ATO […]
18/11/2020
Provavelmente já ouviu falar em BUSCA E APREENSÃO de um carro, não é mesmo? No entanto, a BUSCA E APREENSÃO também pode ocorrer com CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Justamente por se tratar de um assunto polêmico e fundamental, vamos falar sobre BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR, tema que deve ser levado ao conhecimento de todos. A BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ocorre principalmente, quando um dos genitores, pai ou mãe, abusa do direito que lhe foi concedido. Quando pode ocorrer a BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR? A busca e apreensão de filho menor pode ocorrer quando: um […]
18/11/2020
A ALIENAÇÃO PARENTAL sempre existiu, ocorrendo de forma sorrateira, às vezes, quase imperceptível! Por se tratar de abandono afetivo, a ALIENAÇÃO PARENTAL traz à tona a irresponsabilidade de quem tem o dever de cuidar da criança e do adolescente: o pai e a mãe! A ALIENAÇÃO PARENTAL vem sendo tratada em ASSUNTOS FAMILIARES e DIVÓRCIOS de forma conturbada. A ALIENÇÃO PARENTAL, é uma das infrações mais graves que pais e mães podem cometer contra seus filhos, ignorando o BEM-ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e focando na satisfação pessoal de vingança, gerando assim, TRAUMAS, INSEGURANÇAS e fortalecendo uma sensação de […]
16/11/2020
Quando um RELACIONAMENTO CHEGA AO FIM, e desta união há FILHOS MENORES, é extremamente importante que todas as questões pertinentes ao FILHO MENOR sejam regularizadas, a fim de preservar bem estar da criança e o VÍNCULO FAMILIAR. Preparamos 2 artigos para falar sobre os temas REGULARIZAÇÃO DE GUARDA e BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. No artigo de hoje, vamos explanar a questão da REGULARIZAÇÃO DA GUARDA DE FILHO MENOR. Uma CRIANÇA, FILHO DE PAIS SEPARADOS OU DIVORCIADOS deve ter a sua GUARDA REGULARIZADA. O que é a GUARDA DE FILHO MENOR? A GUARDA é um dos atributos do PODER FAMILIAR, […]
13/11/2020
É normal, que os homens registrem uma criança por acreditar que ela é seu filho. No entanto, em alguns casos, o homem pode vir a descobrir que foi enganado e que NÃO É O PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA. Fui enganado! REGISTREI O FILHO DE OUTRO HOMEM ACHANDO QUE ERA MEU. O que devo fazer? REGISTRAR UM FILHO COMO SE FOSSE SEU sem saber que NÃO É O PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA E descobrir isso depois, não é nada fácil. Descobri que NÃO SOU O PAI BIOLÓGICO DO MEU FILHO. E agora? Diante desta situação, é possível requerer judicialmente a DESCONSTITUIÇÃO […]
12/11/2020
Muitas PROFISSÕES têm DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE e ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, são VERBAS devidas aos empregados que exercem suas funções em situações específicas que colocam em risco sua SAÚDE, sua INTEGRIDADE FÍSICA ou, até mesmo, sua VIDA. É comum que TRABALHADORES e EMPREGADORES tenham dúvidas quanto ao DIREITO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Entender quando essas VERBAS são devidas e quais são os DIREITOS DO TRABALHADOR nessas situações é fundamental para garantir o cumprimento da LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. A Constituição Federal de 1988, traz como dever de todos o zelo pelo meio […]
11/11/2020
Desde agosto de 1953, é comemorado no Brasil o Dia dos Pais. No entanto, somente com a Lei 8.560/1992, foi autorizada a INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE dos FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO como um DIREITO IRREVOGÁVEL. Não são raros os casos em que uma CRIANÇA É REGISTRADA APENAS COM O SOBRENOME DA MÃE, seja pelo fato da mãe DESCONHECER A PATERNIDADE DO PAI DA CRIANÇA, seja pela existência da DÚVIDA DE QUEM É O PAI DA CRIANÇA, seja porque o SUPOSTO PAI NÃO ASSUME A PATERNIDADE DA CRIANÇA, entre outras possibilidades. Ter conhecimento de sua filiação é um direito resguardado a […]