PUBLICAÇÕES
11/11/2020
A AÇÃO DE USUCAPIÃO é muito comum no direito civil, vamos abordar conceitos e questões práticas sobre esse tema. O que é USUCAPIÃO? É o INSTITUTO JURÍDICO que busca consolidar a propriedade e o possuidor com quem exerce este último de forma incontroversa por tempo suficiente para obter o direito. De forma simplificada, é a possibilidade de a pessoa que se utiliza de um bem de forma mansa e pacífica (ou seja, sem sofrer contrariedades em relação ao uso), ou não, por um período longo de tempo, adquirir para si a propriedade deste bem, mesmo que nunca tenha pago por […]
09/11/2020
Pensar na própria SUCESSÃO não é nada fácil, não é mesmo? Por isso, fiz uma série de artigos para ajudar você a tomar DECISÕES IMPORTANTES EM VIDA, já que a SUCESSÃO é inevitável e ocorrerá para todos nós. Desmistificamos o fato de que PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO é algo apenas para ricos e mostramos que o PLANEJAMENTO ainda é o melhor caminho para evitar situações indesejadas nas RELAÇÕES FAMILIARES e na divisão do PATRIMÔNIO FAMILIAR na hora da SUCESSÃO. Hoje falaremos sobre as vantagens da HODING FAMILIAR. Continue conosco e boa leitura! O que é HOLDING FAMILIAR? São muitas as formas para ADMINISTRAR […]
06/11/2020
Muitas pessoas têm medo de pensar que um dia vai morrer ou até mesmo de pronunciar a palavra morte, consequentemente, o medo de fazer um testamento ou uma doação em vida não fazem parte dos seus planos. Você já ouviu falar de PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO? Até pouco tempo atrás, acreditava-se que PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO era coisa para rico. Engana-se quem pensa assim, já que o IMPOSTO pago é igual para qualquer CLASSE SOCIAL. O que diferencia é sua incidência sobre o TAMANHO DO PATRIMÔNIO. O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO pode ser feito por qualquer pessoa que possua bens, independentemente do valor e tamanho do seu […]
05/11/2020
No ORDENAMENTO JURÍDICO os termos de ESTUPRO estão capitulados nos artigos 213 e 217-A do Código Penal. Enquanto que no ESTUPRO DE NATUREZA SIMPLES (caput do artigo 213), o seu AGENTE ATIVO pode ser CONDENADO a uma PENA DE RECLUSÃO que varia de 6 a 10 anos, com a forma qualificada decorrente da CONDUTA CRIMINOSA em que resulta LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE para a vítima, ou sendo essa menor de 18 anos ou maior de 14 anos (§ 1º do artigo 213) a pena é acrescida e o autor pode sofrer uma RECLUSÃO de 8 a 12 anos. Se […]
04/11/2020
É muito comum, que as pessoas queiram saber mais sobre a DOAÇÃO DE BENS EM VIDA, já que existe tanta burocracia nos trâmites para se fazer um INVENTÁRIO. Por que não, ANTECIPAR A HERANÇA EM VIDA? Existem alternativas seguras para realizar a DOAÇÃO DE BENS EM VIDA e é sobre isso que vamos tratar neste artigo. A DOAÇÃO DE BENS está regulamenta no Código Civil entre os artigos 538 e 554 e a REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO nos artigos 555, 567 e 568. A DOAÇÃO é um ato unilateral, normalmente não oneroso, em que uma pessoa transfere bens ou vantagens para outra pessoa, […]
03/11/2020
O EMPREGADO DOMÉSTICO conquistou em 2015, a lei complementar n. 150/2015, porém as normas aplicáveis aos VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS de TRABALHADORES DOMÉSTICOS não tratam da hipótese de FALECIMENTO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO e as consequências no CONTRATO DE TRABALHO. Nos casos de omissão legal, a lei pode ser observada por analogia, ou seja, na falta de previsão, é possível aplicar as normas existentes para casos idênticos. Diante disso, devem ser verificadas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). PREVISÃO DA CLT O artigo 483, §2º da CLT, que regulamenta os motivos para RESCISÃO INDIRETA (justa causa do empregador), deixa claro […]
03/11/2020
Precisamos falar sobre a morte! Forte isso, não é mesmo? A morte é tão temida quanto inevitável, principalmente em meio ao caos em que vivemos com a pandemia do Coronavírus. Ausência de protocolos para definir critérios de prioridades, leitos de UTI insuficientes, falta de respiradores e testes, desigualdade. Como definir prioridades, como escolher quem vai viver e quem vai morrer? Mas, e quando chegar a sua vez? Qual o critério utilizado para definir o TÉRMINO DA VIDA? Se o paciente tiver uma DOENÇA GRAVE que o impossibilite de expressar suas próprias vontades, a situação pode ser ainda mais difícil. Muitas […]
30/10/2020
Como vimos no 1º artigo sobre TESTAMENTO: TESTAMENTO é a manifestação de última vontade de uma pessoa. Você sabia que existem TESTAMENTOS ESPECIAIS? De acordo com o Código Civil artigo 1.886 a 1.996, o TESTAMENTO ESPECIAL se trata dos TESTAMENTOS MARÍTIMO, AERONÁUTICO E MILITAR. O que é TESTAMENTO ESPECIAL? TESTAMENTO ESPECIAL é aquele que decorre de uma emergência, de uma situação que deve ser tratada no momento, impossibilitando o TESTADOR de fazer um TESTAMENTO ORDINÁRIO. EXISTEM 3 ESPÉCIES DE TESTAMENTO ESPECIAL: TESTAMENTO MARÍTIMO, TESTAMENTO AERONÁUTICO e TESTAMENTO MILITAR. TESTAMENTO MARÍTIMO: é feito por MILITARES e pessoas que estejam a serviço […]
29/10/2020
O Decreto 10.517/2020, prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O histórico do aumento dos prazos dos acordos mencionados acima está embasado nas seguintes normas: Medida Provisória 936/2020 (convertida na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020); Decreto 10.422/2020 de 13.07.2020; Decreto 10.470/2020 de 24.08.2020; e Decreto 10.517/2020 de 13.10.2020. O último decreto aumentou (em relação aos prazos estabelecidos […]
28/10/2020
Se este é o seu caso, este artigo é para você! Não sabe como dar entrada no TESTAMENTO e nem quais são os procedimentos legais para fazer um testamento? Preparei 3 artigos especiais para você! E no primeiro artigo sobre TESTAMENTO, vamos falar sobre o conceito de TESTAMENTO e TUDO SOBRE TESTAMENTO ORDINÁRIO. Continue a leitura e saiba mais sobre TESTAMENTO e TESTAMENTO ORDINÁRIO! Não é uma situação muito fácil pensar em realizar um TESTAMENTO ainda em vida. Mas, expressar sua vontade em relação ao seu patrimônio no TESTAMENTO, é a principal forma de detalhar a partilha dos bens evitando […]