PUBLICAÇÕES
02/10/2024
O mercado de criptomoedas e ativos digitais tem crescido exponencialmente nos últimos anos, atraindo a atenção de investidores em busca de novas oportunidades. No entanto, essa popularidade também chamou a atenção de criminosos, que se aproveitam da falta de conhecimento e do entusiasmo dos investidores para aplicar golpes cada vez mais sofisticados. Neste artigo, vamos explorar o mundo das criptomoedas, desvendar os golpes mais comuns e, o mais importante, mostrar como você pode se proteger e buscar reparação caso seja vítima. Criptomoedas e ativos digitais: Um novo mundo de investimentos Antes de mergulharmos nos golpes, é fundamental entender o básico. […]
01/10/2024
Você estava passeando ou passando férias em um hotel ou em uma cidade turística e de repente, alguém te aborda oferecendo um almoço, jantar ou até mesmo um brinde para você conhecer uma forma incrível de investimento e de diversão. Imperdível, não é mesmo?! As incorporadoras costumam utilizar uma abordagem persuasiva e sedutora para atrair potenciais compradores de cotas em resorts. Geralmente, oferecem brindes, como jantares ou passeios, para criar um ambiente descontraído e receptivo. Durante a apresentação, enfatizam os benefícios do investimento, como o acesso a um imóvel de luxo por um valor acessível, a possibilidade de intercâmbio de […]
23/09/2024
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito e profissionalismo. No entanto, nem sempre essa realidade se concretiza, e muitas vezes, os trabalhadores são expostos a situações constrangedoras e ofensivas, como o uso de apelidos pejorativos. Esses apelidos, longe de serem “brincadeiras”, podem configurar assédio moral e causar danos psicológicos profundos ao empregado. Neste artigo, vamos discutir o que são apelidos pejorativos, quando eles são considerados inaceitáveis, como provar o abuso no ambiente de trabalho e o papel do advogado trabalhista na defesa dos direitos do trabalhador. O que são apelidos pejorativos? Apelidos pejorativos são expressões ou palavras […]
23/09/2024
A utilização de uniformes nas empresas é uma prática comum em diversos setores, desde indústrias até serviços de atendimento ao público. O uniforme tem a função de padronizar a imagem da empresa, proporcionar segurança e facilitar a identificação dos funcionários. No entanto, a sua exigência gera algumas dúvidas quanto aos direitos dos empregados e os deveres dos empregadores, principalmente no que se refere ao conforto e à segurança no ambiente de trabalho. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos sobre o uso de uniforme, o que diz a CLT e como o advogado trabalhista pode auxiliar o empregado quando seus […]
17/09/2024
A intervenção do Direito Penal nas relações familiares: Protegendo a família e punindo os agressores
O Direito de Família, tradicionalmente associado à esfera civil, muitas vezes se entrelaça com o Direito Penal quando situações de violência, abuso ou negligência ameaçam a integridade e o bem-estar dos membros da família. Essa interseção complexa exige uma atuação jurídica especializada, capaz de lidar com as nuances de ambos os campos e garantir a proteção dos indivíduos envolvidos. Situações em que o Direito Penal se aplica nas relações familiares Violência doméstica: A Lei Maria da Penha tipifica e pune as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. […]
11/09/2024
A tributação monofásica é um regime especial que concentra o pagamento de PIS e COFINS em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente no fabricante ou importador. No entanto, empresas do Simples Nacional que comercializam produtos sujeitos a esse regime podem acabar recolhendo esses tributos indevidamente, abrindo a possibilidade de restituição desses valores. PIS e COFINS monofásico O regime monofásico de PIS e COFINS é uma forma de simplificar a tributação desses impostos, concentrando o recolhimento em um único ponto da cadeia produtiva. Isso significa que o fabricante ou importador paga a totalidade do PIS e COFINS devidos, e as […]
09/09/2024
A entrega de um filho para adoção é uma decisão complexa e carregada de emoções. Qualquer gestante ou mãe que, por alguma razão, não queira ou não possa assumir os cuidados maternos em relação ao próprio filho pode procurar o Conselho Tutelar ou a Vara da Infância e Juventude e formalizar seu interesse de aderir à entrega voluntária do filho. A lei brasileira reconhece a importância de proteger a mãe biológica nesse momento delicado, assegurando-lhe o sigilo do ato, bem como, o direito de arrependimento na entrega voluntária do filho para adoção. A entrega voluntária em adoção é um instituto […]
06/09/2024
O Brasil, com sua economia diversificada e um mercado imobiliário em constante crescimento, atrai cada vez mais investidores estrangeiros em busca de oportunidades lucrativas e qualidade de vida. O Visto de Investidor Imobiliário se apresenta como uma excelente porta de entrada para estrangeiros que desejam não só investir, mas também viver e trabalhar legalmente no país. Neste guia abrangente, desvendaremos todos os aspectos do visto de investidor imobiliário no Brasil em 2024, desde os requisitos e procedimentos até as vantagens e nuances legais. Prepare-se para uma jornada informativa que o conduzirá rumo à conquista do seu sonho brasileiro. O que […]
03/09/2024
O conceito de família vem se expandindo e a legislação brasileira, aos poucos, acompanha essa evolução. Uma das configurações familiares que ganha cada vez mais espaço é o trisal, formado por três pessoas em uma relação afetiva estável e duradoura. Acompanhe neste artigo como o Direito brasileiro está reconhecendo essa configuração familiar e a importância de um advogado especialista em Direito de Família nesse processo. Reconhecimento de união estável de trisal Embora a legislação brasileira não preveja expressamente a união estável entre três pessoas, a jurisprudência vem avançando nesse sentido. Em 01 de setembro de 2023, um caso emblemático no […]
03/09/2024
A família, como instituição social, está em constante transformação, refletindo as mudanças na sociedade e nos valores humanos. A multiparentalidade e a paternidade socioafetiva são exemplos dessa evolução, reconhecendo que os laços familiares não se limitam apenas aos vínculos biológicos, mas também aos afetivos. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões recentes de 2024, tem reforçado essa compreensão, abrindo caminho para o reconhecimento legal de múltiplos pais em registros de crianças, com base no afeto e na convivência. Conceito de multiparentalidade e paternidade socioafetiva A multiparentalidade ocorre quando uma criança ou adolescente possui mais de dois pais ou mães em […]
07/03/2024
Os jogos eletrônicos, uma forma de entretenimento que ganhou enorme popularidade nas últimas décadas, não apenas proporcionam diversão, mas também levantam questões legais significativas. Neste artigo, exploraremos várias dimensões da relação entre os jogadores, os desenvolvedores de jogos e o enquadramento jurídico brasileiro, abordando desde o Direito do Consumidor até questões trabalhistas e a importância de advogados especializados em jogos online. Qual é a relação entre o jogador e o jogo online? Os jogadores de jogos eletrônicos estabelecem uma relação de consumo com os desenvolvedores, adquirindo os jogos como produtos e, muitas vezes, comprando itens adicionais dentro dos jogos, como […]
20/08/2021
A medida provisória 1045 foi aprovada pela Câmara dos Deputados com inclusão de programas para geração de emprego e qualificação profissional, conforme mencionamos no artigo anterior. Clique aqui e saiba mais Dentre os programas, destacamos: Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego): destinado ao ingresso no mercado de trabalho de trabalhadores com idade entre 18 e 29 anos de idade e a reinserção de pessoas com idade acima de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses. Em seu texto está a previsão da redução do pagamento do FGTS em troca de bonificação salarial de R$ 275,00. […]
16/08/2021
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 12 de agosto a Medida Provisória (MP) 1045/21 renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Com o texto atual, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagará uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos, podendo ser prorrogada pelo Poder Executivo Federal exclusivamente para as gestantes. A princípio as regras têm vigência de 4 meses (120 dias) contados da edição da MP, que ocorreu em 28 […]
13/08/2021
O maior pesadelo dos empresários brasileiros é receber uma ou várias reclamações trabalhistas. Este medo tornou-se realidade para muitos empresários devido a pandemia da Covid-19, que trouxe mudanças para o mundo corporativo e muitas empresas não conseguiram se adaptar ao novo, aumentando o número de ações trabalhistas aumentou 270%. A ação trabalhista é um recurso devidamente regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Movido na Justiça do Trabalho por meio de uma petição inicial, trata de resolver conflitos entre trabalhadores e empresas. Com previsão no artigo 840 da CLT, a reclamação trabalhista poderá ser escrita ou verbal, sendo que: 1oSendo escrita, […]
02/08/2021
Oferecer plano de saúde aos empregados, além de ser uma estratégia para reter ou contratar novos talentos na empresa, também é uma forma de cuidar da saúde dos colaboradores. Mas, a empresa é obrigada a fornecer plano de saúde aos colaboradores? É comum as empresas fornecerem convênio médico aos empregados de forma voluntária, pois raras as exceções em algumas Convenções Coletivas, não há nenhuma legislação que as obrigue a tal ato. A concessão do plano de saúde ao funcionário pode ser feita integramente pela empresa ou em sistema de coparticipação, através de desconto de parcelas mensais no salário do empregado […]
25/06/2021
O acidente de trajeto é mais um dos dispositivos que sofreram polêmicas alterações propostas pela Reforma Trabalhista. Desde a Reforma Trabalhista, esse trajeto deixou de ser considerado tempo à disposição do empregador, e, com isso, restou a dúvida: o acidente de percurso ainda é considerado como acidente de trabalho? Como o empregador pode ter certeza de que de fato, aconteceu um acidente de percurso? Acidente de trajeto é aquele sofrido pelo segurado/empregado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa, sendo, em regra, equiparado a acidente de trabalho. […]
10/06/2021
A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, trouxe várias mudanças nas relações de trabalho e uma delas foi o termo de quitação de dívida trabalhista, previsto no artigo 507-B da referida lei e nomeado de Termo de Quitação Trabalhista Anual. O termo de quitação trabalhista é uma declaração assinada por empregador e empregado, comprovando que os compromissos entre ambos durante o período de serviço foram cumpridos. Este documento tem valor legal e protege a empresa contra ações trabalhistas no futuro, pois é uma prestação de contas, relacionando todos os pagamentos que a empresa deve fazer aos empregados anualmente. O documento serve como prova em […]
09/06/2021
Quando celebramos um contrato, estabelecemos vínculos jurídicos nos quais as partes têm direitos e obrigações, como por exemplo em uma relação de trabalho. A extinção das obrigações do empregador se dá quando ele realiza o pagamento dos direitos de um trabalhador por meios normais. Mas, existem casos em que para se cumprir com as obrigações salariais é necessária uma ação de consignação em pagamento, procedimento especial admitido na Justiça do Trabalho com previsão no artigo 769 da CLT. Art. 769 – Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que […]
07/06/2021
Faz parte da rotina de uma empresa, ter que substituir seus empregados. Isto se dá em várias circunstâncias, como por exemplo, faltas, licenças, férias ou outros motivos que levam o empregador a ter que substituir algum colaborador do seu quadro de funcionários. No entanto, este tema gera muitas dúvidas quando se trata da remuneração do empregado substituto. Poucos sabem, que esta troca, independentemente do período em que ela ocorra, pode ocasionar um aumento temporário de salário, uma vez que é direito do empregado chamado para substituir provisoriamente um colega de trabalho com padrão salarial mais alto que o seu, a […]
06/05/2021
O STF marcou para 13 de maio a sessão que pode definir a correção do FGTS e que deverá beneficiar milhões de trabalhadores. O valor do FGTS é corrigido pela Caixa Econômica Federal, que passou a utilizar o Fundo TR (Taxa Referencial), índice que rende menos que a inflação e, acabou prejudicando milhares de trabalhadores. A revisão da correção do FGTS pede a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial e um outro índice de atualização monetária, que no mínimo, se assemelhe ao índice de inflação. Quem pode pedir a revisão do FGTS? De modo geral, todas as […]