PUBLICAÇÕES
02/10/2024
O mercado de criptomoedas e ativos digitais tem crescido exponencialmente nos últimos anos, atraindo a atenção de investidores em busca de novas oportunidades. No entanto, essa popularidade também chamou a atenção de criminosos, que se aproveitam da falta de conhecimento e do entusiasmo dos investidores para aplicar golpes cada vez mais sofisticados. Neste artigo, vamos explorar o mundo das criptomoedas, desvendar os golpes mais comuns e, o mais importante, mostrar como você pode se proteger e buscar reparação caso seja vítima. Criptomoedas e ativos digitais: Um novo mundo de investimentos Antes de mergulharmos nos golpes, é fundamental entender o básico. […]
01/10/2024
Você estava passeando ou passando férias em um hotel ou em uma cidade turística e de repente, alguém te aborda oferecendo um almoço, jantar ou até mesmo um brinde para você conhecer uma forma incrível de investimento e de diversão. Imperdível, não é mesmo?! As incorporadoras costumam utilizar uma abordagem persuasiva e sedutora para atrair potenciais compradores de cotas em resorts. Geralmente, oferecem brindes, como jantares ou passeios, para criar um ambiente descontraído e receptivo. Durante a apresentação, enfatizam os benefícios do investimento, como o acesso a um imóvel de luxo por um valor acessível, a possibilidade de intercâmbio de […]
23/09/2024
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito e profissionalismo. No entanto, nem sempre essa realidade se concretiza, e muitas vezes, os trabalhadores são expostos a situações constrangedoras e ofensivas, como o uso de apelidos pejorativos. Esses apelidos, longe de serem “brincadeiras”, podem configurar assédio moral e causar danos psicológicos profundos ao empregado. Neste artigo, vamos discutir o que são apelidos pejorativos, quando eles são considerados inaceitáveis, como provar o abuso no ambiente de trabalho e o papel do advogado trabalhista na defesa dos direitos do trabalhador. O que são apelidos pejorativos? Apelidos pejorativos são expressões ou palavras […]
23/09/2024
A utilização de uniformes nas empresas é uma prática comum em diversos setores, desde indústrias até serviços de atendimento ao público. O uniforme tem a função de padronizar a imagem da empresa, proporcionar segurança e facilitar a identificação dos funcionários. No entanto, a sua exigência gera algumas dúvidas quanto aos direitos dos empregados e os deveres dos empregadores, principalmente no que se refere ao conforto e à segurança no ambiente de trabalho. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos sobre o uso de uniforme, o que diz a CLT e como o advogado trabalhista pode auxiliar o empregado quando seus […]
17/09/2024
A intervenção do Direito Penal nas relações familiares: Protegendo a família e punindo os agressores
O Direito de Família, tradicionalmente associado à esfera civil, muitas vezes se entrelaça com o Direito Penal quando situações de violência, abuso ou negligência ameaçam a integridade e o bem-estar dos membros da família. Essa interseção complexa exige uma atuação jurídica especializada, capaz de lidar com as nuances de ambos os campos e garantir a proteção dos indivíduos envolvidos. Situações em que o Direito Penal se aplica nas relações familiares Violência doméstica: A Lei Maria da Penha tipifica e pune as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. […]
11/09/2024
A tributação monofásica é um regime especial que concentra o pagamento de PIS e COFINS em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente no fabricante ou importador. No entanto, empresas do Simples Nacional que comercializam produtos sujeitos a esse regime podem acabar recolhendo esses tributos indevidamente, abrindo a possibilidade de restituição desses valores. PIS e COFINS monofásico O regime monofásico de PIS e COFINS é uma forma de simplificar a tributação desses impostos, concentrando o recolhimento em um único ponto da cadeia produtiva. Isso significa que o fabricante ou importador paga a totalidade do PIS e COFINS devidos, e as […]
09/09/2024
A entrega de um filho para adoção é uma decisão complexa e carregada de emoções. Qualquer gestante ou mãe que, por alguma razão, não queira ou não possa assumir os cuidados maternos em relação ao próprio filho pode procurar o Conselho Tutelar ou a Vara da Infância e Juventude e formalizar seu interesse de aderir à entrega voluntária do filho. A lei brasileira reconhece a importância de proteger a mãe biológica nesse momento delicado, assegurando-lhe o sigilo do ato, bem como, o direito de arrependimento na entrega voluntária do filho para adoção. A entrega voluntária em adoção é um instituto […]
06/09/2024
O Brasil, com sua economia diversificada e um mercado imobiliário em constante crescimento, atrai cada vez mais investidores estrangeiros em busca de oportunidades lucrativas e qualidade de vida. O Visto de Investidor Imobiliário se apresenta como uma excelente porta de entrada para estrangeiros que desejam não só investir, mas também viver e trabalhar legalmente no país. Neste guia abrangente, desvendaremos todos os aspectos do visto de investidor imobiliário no Brasil em 2024, desde os requisitos e procedimentos até as vantagens e nuances legais. Prepare-se para uma jornada informativa que o conduzirá rumo à conquista do seu sonho brasileiro. O que […]
03/09/2024
O conceito de família vem se expandindo e a legislação brasileira, aos poucos, acompanha essa evolução. Uma das configurações familiares que ganha cada vez mais espaço é o trisal, formado por três pessoas em uma relação afetiva estável e duradoura. Acompanhe neste artigo como o Direito brasileiro está reconhecendo essa configuração familiar e a importância de um advogado especialista em Direito de Família nesse processo. Reconhecimento de união estável de trisal Embora a legislação brasileira não preveja expressamente a união estável entre três pessoas, a jurisprudência vem avançando nesse sentido. Em 01 de setembro de 2023, um caso emblemático no […]
03/09/2024
A família, como instituição social, está em constante transformação, refletindo as mudanças na sociedade e nos valores humanos. A multiparentalidade e a paternidade socioafetiva são exemplos dessa evolução, reconhecendo que os laços familiares não se limitam apenas aos vínculos biológicos, mas também aos afetivos. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões recentes de 2024, tem reforçado essa compreensão, abrindo caminho para o reconhecimento legal de múltiplos pais em registros de crianças, com base no afeto e na convivência. Conceito de multiparentalidade e paternidade socioafetiva A multiparentalidade ocorre quando uma criança ou adolescente possui mais de dois pais ou mães em […]
19/03/2024
A aposentadoria é uma fase importante da vida, na qual desfrutamos do fruto do nosso trabalho e buscamos segurança financeira. No entanto, muitos se preocupam com o valor do benefício que receberão durante esse período. Felizmente, existem diversas estratégias que podem ser adotadas para aumentar o valor da aposentadoria. Neste artigo, exploraremos algumas dessas estratégias e como elas podem ser aplicadas para garantir um futuro financeiro mais sólido com o aumento do valor da aposentadoria. Confira algumas dicas para aumentar o valor da sua aposentadoria: Contribuição adicional: Uma das maneiras mais diretas de aumentar o valor da aposentadoria é contribuir […]
15/03/2021
Você já ouviu falar em Síndrome de Bournout? O Ministério da Saúde descreve a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional como um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade e durante a pandemia, esta síndrome pode estar mais próxima do que imaginamos. Em tempos de trabalho Home Office, a cobrança por produtividade na pandemia pode levar a Síndrome de Burnout após um longo e intenso período de estresse devido ao excesso de trabalho. Segundo Maria da Conceição Uvaldo, do Serviço de Orientação […]
10/02/2021
A preocupação dos brasileiros em relação a aposentaria não é de hoje e se intensificou com a Reforma da Previdência. Novas regras de cálculos e requisitos estão sendo aplicadas para a concessão de benefícios e para cumpri-los e obter melhores condições para se aposentar, o planejamento previdenciário é imprescindível. O planejamento previdenciário assegura ao trabalhador uma aposentadoria com o melhor valor de benefício disponível, de forma mais rápida, pois agiliza o encaminhamento do benefício assim que atingidos os pré-requisitos exigidos pela legislação. Adequação da aposentadoria Antes da Reforma da Previdência (2019), era possível se aposentar pela aposentadoria especial, por tempo de […]
25/01/2021
A assistência social é um direito assegurado no artigo 203 da Constituição Federal e não necessariamente, deve ter contribuído com o INSS para ter direito a receber seus benefícios. O que é o BCP/LOAS? A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993 instituiu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC). O BCP/LOAS é um Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios financeiros para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Quem tem direito ao BCP/LOAS? Idosos (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência […]
20/01/2021
Tratar uma doença não é nada fácil, principalmente quando envolve gastos financeiros não previstos no orçamento. Mas, se você não consegue mais trabalhar por ter problemas de saúde é possível que você tenha o direito a receber o auxílio-doença, ou até mesmo a se aposentar por invalidez. AUXÍLIO-DOENÇA O que é o auxílio-doença? O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social, devido ao segurado que se encontre em total e temporariamente incapaz de exercer suas atividades por pelo menos 15 dias. Para que um trabalhador consiga o benefício do auxílio-doença, deve passar por uma perícia do INSS, para comprovar a incapacidade. O benefício […]
18/01/2021
O auxílio-reclusão é um benefício que gera muita polêmica e passou por alterações em 2020. Criado há mais de meio século pela Lei 3.807/60 – LOPS, sofreu algumas mudanças após a Reforma da Previdência. O auxílio-reclusão tem o intuito de evitar que a família do preso fique ainda mais desestruturada, havendo a falta de recursos para prover o sustento e manter a sobrevivência básica ou de evitar a perda da moradia ou a evasão escolar. O que é o auxílio reclusão? Segurados do INSS (de baixa renda) que for preso em regime fechado (sem a possibilidade de trabalhar fora […]